TJAL 07/11/2022 -Fl. 238 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3177
238
pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) (...) § 4º Na recuperação judicial, as suspensões e a proibição de que tratam os incisos I, II e III
do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação,
prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do
lapso temporal. (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) Assim sendo, diante do que decidido no juízo universal, DEFIRO
o pedido da demandada e determino que a Secretaria promova a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias. No tocante ao pedido
de desconsideração da personalidade formulado pelo exequente, sua análise será feita após o transcurso do prazo legal de suspensão.
Cumpra-se. Intimem-se as partes da presente decisão.
Alessandra Farias Amorim (OAB 18399/AL)
Gustavo Matheus Buarque de Figueiredo (OAB 9810/AL)
Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica (OAB 2352/AL)
Raíssa de Holanda Torres (OAB 9431AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEANE AGRA LIMA ARAKAKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1096/2022
ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL), ADV: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB 257968/SP) Processo 0700488-78.2022.8.02.0205 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - AUTOR: Marcelo Antonio dos Santos Farias
Melo - RÉU: Apple Computer Brasil Ltda e outro - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 25/01/2023 Hora 09:00 Local: Conciliação,
Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL)
Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1097/2022
ADV: MARIA DE FÁTIMA REZENDE ROCHA OITICICA (OAB 2352/AL), ADV: GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO
(OAB 9810/AL), ADV: ALESSANDRA FARIAS AMORIM (OAB 18399/AL) - Processo 0000905-87.2013.8.02.0205 - Cumprimento de
sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DEMANDANTE: Maria Andréa da Silva Rêgo - DEMANDADO: SAPATO’S
- 180 dias
ADV: MARCOS DE SOUZA FRAGOSO (OAB 11325/AL) - Processo 0700591-85.2022.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: R R Construções C J B Torres Construção - Audiência PRESENCIAL de Conciliação,
Instrução e Julgamento Data: 16/12/2022 Hora 09:15 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: WYRLEICARLES ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB
15414/AL) - Processo 0700698-32.2022.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
Wyrleicarles Alves Teixeira dos Santos - RÉU: Magazine Luiza S/A e outro - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e
Julgamento Data: 06/12/2022 Hora 09:45 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
ADV: MATHEUS DOS SANTOS MARTINS (OAB 15625/AL) - Processo 0700736-44.2022.8.02.0205 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: Benedito Carlos de Sousa - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e
Julgamento Data: 06/12/2022 Hora 09:30 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
ADV: LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 15127/AL) - Processo 0700753-80.2022.8.02.0205 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Alisson Patrick Santana - Audiência PRESENCIAL de
Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 06/12/2022 Hora 09:15 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
ADV: LEONARDO RIBEIRO PINTO (OAB 171423/MG) - Processo 0700758-05.2022.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: Tatiane Caetano da Silva - Jackson Aureliano de Souza - Audiência PRESENCIAL de
Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 06/12/2022 Hora 10:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
Alessandra Farias Amorim (OAB 18399/AL)
Gustavo Matheus Buarque de Figueiredo (OAB 9810/AL)
LEONARDO RIBEIRO PINTO (OAB 171423/MG)
Lucas de Oliveira Fernandes (OAB 15127/AL)
Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE)
Marcos de Souza Fragoso (OAB 11325/AL)
Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica (OAB 2352/AL)
Matheus dos Santos Martins (OAB 15625/AL)
Wyrleicarles Alves Teixeira dos Santos (OAB 15414/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1098/2022
ADV: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO (OAB 4991/AL), ADV: JOÃO PAULO XIMENES MACHADO (OAB 13851/AL), ADV:
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) - Processo 0700225-85.2018.8.02.0205 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Richard Wagner Medeiros Cavalcante Manso - RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 e outro - Desta forma, extingo o processo com a resolução do mérito executório, na forma
do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95). Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Maceió,04 de novembro de 2022. Sandra Janine Wanderley
Cavalcante Maia Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º