TJAM 26/11/2020 -Fl. 35 -Caderno 3 - Judiciário - Interior -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior

Manaus, Ano XIII - Edição 2977

35

NOVO ARIPUANÃ
JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Novo Aripuanã - Cível
JUIZ(A) DE DIREITO ROSBERG DE SOUZA CROZARA
RELAÇÃO 81/2020
ADV. LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH - 2997A-AM, ADV. SABRINA BERNADETE CAVALCANTE DA SILVA - 12593A-AM,
ADV. LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH - 2997A-AM; Processo: 0000312-19.2017.8.04.6201; Classe Processual: Execução
Contra a Fazenda Pública; Assunto Principal: Honorários Advocatícios; Autor: Sabrina Bernadete Cavalcante da Silva; Réu: ESTADO DO
AMAZONAS; Recebido hoje.SENTENÇACuida-se de fase de cumprimento de sentença em favor de Sabrina Bernadete Cavalcante da
Silva, a qual busca satisfazer receber do Estado do Amazonas a quantia certa prevista nos cálculos de item. 18.1/18.2 e 20.1/20.2.Planilha
de cálculos elaborada pela 3ª Contadoria, do Tribunal de Justiça do Amazonas, conforme determinação judicial de item. 13.1.O Estado
do Amazonas devidamente intimado para opor embargos não se manifestou (item. 7, 16/09/2019 e item. 24 17/09/2020).Ante o exposto,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos elaborados item 18.1, para que surta os
efeitos emanados da regra do artigo 534 e seguintes do CPC.Intimem-se às partes. Após o transcurso recursal, certifique e expeçase a ordem de pagamento de pequeno valor (RPV) em favor de Sabrina Bernadete Cavalcante da Silva, OAB/AM nº 12.593, CPF nº
015.293.392-19, bem como em seu favor, visto advogar em causa própria, à título de honorários advocatícios, observando o disposto
no art. 100 da Constituição Federal.Em se tratado de Cumprimento de Sentença no rito de pequeno valor (RPV), é cabível a fixação
de honorários advocatícios em detrimento do ente público (TRF-1 - AC: 0010328-02.2002.4.01.3800, Relator: DESEMBARGADORA
FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 03/07/2019), os quais fixo em 10% (dez por cento)
nos termos dos valores homologados.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
ADV. LEONARDO FERNANDES RODRIGUES DA SILVA - 6276N-AM, ADV. LEONARDO FERNANDES RODRIGUES DA SILVA 6276N-AM, ADV. LEONARDO FERNANDES RODRIGUES DA SILVA - 6276N-AM, ADV. LEONARDO FERNANDES RODRIGUES DA
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Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Dano Ambiental; Autor: DILCE LIMA MELO, AVENILSON RAMOS DE MELO,
FREDERICO DE SOUZA AS, JEDSON DA COSTA CORREA, NELSON CORREA FERREIRA, ROSIVALDO BENTES MORAES,
CARLOS VASCONCELOS MONTEIRO, LAZARO AZEVEDO COSTA FILHO, JOSÉ ALMIR PINTO, Idis da Silva Ramos, FRANCISCO
PAES FILHO, CLAUDENICE DE OLIVEIRA BRASIL, MARIA APARECIDA SOUZA PIMENTA, AMÉRICO XAVIER S. FILHO, GUTEMBERG
DA CUNHA SILVA, KLEBERSON FERREIRA DE ALMEIDA , RAIMUNDO DE SOUZA PASSOS, VALVINA DA SILVA ALMEIDA, NARA
VIEIRA ALVES, ALDO ALVES, JOSÉ ALEXANDRE SILVA, RAIMUNDO NONATO FILHO, MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA GOUVEA,
DEUZINETE VIEIRA ALVES, ENILDO GONÇALVES FERREIRA, MARIA ANA GOES, ALDEIRES DE SOUZA PASSOS, CECI DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º