TJBA 24/01/2022 -Fl. 371 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
Cad 4/ Página 371
REU: TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LIMA DE MACEDO, VERBÊNIA LIMA DE MACÊDO, NIVALDO DA SILVA CARNEIRO, NILZA SILVA CARNEIRO, GILSON LOPES DA SILVA, NESTOR FERREIRA DA SILVA, ANTONINA DE SOUZA SILVA
Advogado(s): Advogado: LARISSA RAFAELA LOPES DE SOUZA OAB: BA29904 Endereço: desconhecido Advogado: CICERO PEREIRA VIANA OAB: BA23555 Endereço: desconhecido Advogado: CARLOS ROBERTO ROSA MARTINS COSTA OAB: DF49637
Endereço: desconhecido
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de processo que se encontra paralisado há mais de 1 (um) ano por desídia das partes interessadas.
Sabe-se que o processo se inicia, para o autor, a partir do momento da devida distribuição da petição inicial, formando-se assim a relação processual entre a parte e o Estado, com a efetivação do princípio dispositivo, inerente àquele que pretende ter a sua pretensão
analisada pelo Judiciário. Em atenção ao princípio da razoabilidade e da incessante busca pela celeridade da prestação jurisdicional,
não há viabilidade em manter em curso m processo que, por desídia do autor, encontra-se sem qualquer movimentação há algum
tempo, o que entrava ainda mais a capacidade do Judiciário em prestar um serviço justo e célere.
Isto porque, cabendo à parte, que detém o interesse processual, promover o andamento do processo, impende destacar que, não
obstante o comando legal determine o impulso oficial do processo, incumbiria a parte autor diligenciar a promoção das providências
cabíveis, não podendo permitir que o autor abandone o processo pelo tempo que desejar. Ademais, há de se observar o grande número de processos que se acumulam nos cartórios, ao longo dos anos, representando um acervo ocioso e irreal, visto como a parte
simplesmente se omite em requerer o seu prosseguimento ou sua extinção.
De mais a mais, dispõe o art. 485 do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando “(...) II - o processo ficar parado durante mais de
1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por
mais de 30 (trinta) dias;”.
Por fim, a intimação pessoal de que trata o art. 485, § 1º, do CPC, não se coaduna com a eficiência, pois eventual interesse da parte
na manutenção do processo em curso poderá ser apreciado em Juízo de retratação, previsto pelo art. 485, § 7º do mesmo diploma.
Diante do exposto, com base no art. 485, II e III, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e
determino que, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
Sem custas e honorários.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
Cocos, data conforme a assinatura eletrônica.
BRUNO BORGES LIMA DAMAS
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS
INTIMAÇÃO
0000532-51.2015.8.05.0060 Usucapião
Jurisdição: Cocos
Autor: Maria Vani Carneiro Bomfim
Advogado: Anderson Matias Dos Santos (OAB:SP225579)
Autor: Clériston Carneiro Bomfim
Autor: Salviana Da Silva Bomfim
Autor: Joao Jose Do Bomfim Neto
Autor: Katia Vieira Da Silva Bomfim
Autor: Iolanda Carneiro Bomfim Texeira
Autor: Joilson Teixeira Alves
Autor: Ivone Carneiro Bomfim
Autor: Mário Nunes Da Silva Júnior
Terceiro Interessado: Anderson Lima De Macedo
Advogado: Larissa Rafaela Lopes De Souza (OAB:BA29904)
Terceiro Interessado: Verbênia Lima De Macêdo
Terceiro Interessado: Nivaldo Da Silva Carneiro
Advogado: Cicero Pereira Viana (OAB:BA23555)
Advogado: Carlos Roberto Rosa Martins Costa (OAB:DF49637)
Terceiro Interessado: Nilza Silva Carneiro
Advogado: Cicero Pereira Viana (OAB:BA23555)
Terceiro Interessado: Gilson Lopes Da Silva
Advogado: Larissa Rafaela Lopes De Souza (OAB:BA29904)
Terceiro Interessado: Nestor Ferreira Da Silva
Terceiro Interessado: Antonina De Souza Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS