TJBA 24/01/2022 -Fl. 372 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
Cad 4/ Página 372
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Processo: 0000532-51.2015.8.05.0060
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS
AUTOR: AUTOR: MARIA VANI CARNEIRO BOMFIM, CLÉRISTON CARNEIRO BOMFIM, SALVIANA DA SILVA BOMFIM, JOAO
JOSE DO BOMFIM NETO, KATIA VIEIRA DA SILVA BOMFIM, IOLANDA CARNEIRO BOMFIM TEXEIRA, JOILSON TEIXEIRA ALVES, IVONE CARNEIRO BOMFIM, MÁRIO NUNES DA SILVA JÚNIOR
Advogado(s):Advogado: ANDERSON MATIAS DOS SANTOS OAB: SP225579 Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 966, CENTRO, COCOS - BA - CEP: 47680-000
REU: TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON LIMA DE MACEDO, VERBÊNIA LIMA DE MACÊDO, NIVALDO DA SILVA CARNEIRO, NILZA SILVA CARNEIRO, GILSON LOPES DA SILVA, NESTOR FERREIRA DA SILVA, ANTONINA DE SOUZA SILVA
Advogado(s): Advogado: LARISSA RAFAELA LOPES DE SOUZA OAB: BA29904 Endereço: desconhecido Advogado: CICERO PEREIRA VIANA OAB: BA23555 Endereço: desconhecido Advogado: CARLOS ROBERTO ROSA MARTINS COSTA OAB: DF49637
Endereço: desconhecido
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de processo que se encontra paralisado há mais de 1 (um) ano por desídia das partes interessadas.
Sabe-se que o processo se inicia, para o autor, a partir do momento da devida distribuição da petição inicial, formando-se assim a relação processual entre a parte e o Estado, com a efetivação do princípio dispositivo, inerente àquele que pretende ter a sua pretensão
analisada pelo Judiciário. Em atenção ao princípio da razoabilidade e da incessante busca pela celeridade da prestação jurisdicional,
não há viabilidade em manter em curso m processo que, por desídia do autor, encontra-se sem qualquer movimentação há algum
tempo, o que entrava ainda mais a capacidade do Judiciário em prestar um serviço justo e célere.
Isto porque, cabendo à parte, que detém o interesse processual, promover o andamento do processo, impende destacar que, não
obstante o comando legal determine o impulso oficial do processo, incumbiria a parte autor diligenciar a promoção das providências
cabíveis, não podendo permitir que o autor abandone o processo pelo tempo que desejar. Ademais, há de se observar o grande número de processos que se acumulam nos cartórios, ao longo dos anos, representando um acervo ocioso e irreal, visto como a parte
simplesmente se omite em requerer o seu prosseguimento ou sua extinção.
De mais a mais, dispõe o art. 485 do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando “(...) II - o processo ficar parado durante mais de
1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por
mais de 30 (trinta) dias;”.
Por fim, a intimação pessoal de que trata o art. 485, § 1º, do CPC, não se coaduna com a eficiência, pois eventual interesse da parte
na manutenção do processo em curso poderá ser apreciado em Juízo de retratação, previsto pelo art. 485, § 7º do mesmo diploma.
Diante do exposto, com base no art. 485, II e III, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e
determino que, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
Sem custas e honorários.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
Cocos, data conforme a assinatura eletrônica.
BRUNO BORGES LIMA DAMAS
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS
INTIMAÇÃO
0000315-81.2010.8.05.0060 Alvará Judicial
Jurisdição: Cocos
Requerente: Manoel Messias De Almeida Neris
Advogado: Larissa Rafaela Lopes De Souza (OAB:BA29904)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS
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Processo: 0000315-81.2010.8.05.0060
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS
AUTOR: REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA NERIS
Advogado(s):Advogado: LARISSA RAFAELA LOPES DE SOUZA OAB: BA29904 Endereço: desconhecido
REU:
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.