TJBA 24/01/2022 -Fl. 576 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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AGRAVADO: EDSON SILVA INOCENCIO
Advogado(s):
Relator(a): Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de
2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos
atos de Secretaria praticados no curso do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à
Central de Custas Judiciais - CCJUD:
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Interlocutória;
TARIFA DE POSTAGEM POR CARTA (código do ato 90760 - R$16,36 ) - Carta Intimatória;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Terminativa/Acórdão.
PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (código do ato 40035 - R$ 346,88).
Salvador,21 de janeiro de 2022.
Segunda Câmara Cível
Assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8000359-61.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Comercio Imperial Eireli - Me
Advogado: Eduardo Oliveira Goncalves (OAB:SP284974)
Advogado: Ariela Szmuszkowicz (OAB:SP328370)
Embargado: A Fazenda Pública Do Estado Da Bahia
Embargado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000359-61.2021.8.05.0000.2.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: COMERCIO IMPERIAL EIRELI - ME
Advogado(s): ARIELA SZMUSZKOWICZ (OAB:SP328370), EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES (OAB:SP284974)
EMBARGADO: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, se manifestar sobre os Embargos de Declaração a teor do artigo
1.023 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Salvador/BA, 20 de janeiro de 2022.
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
0786560-32.2013.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Sebastiao Cursino De Melo
Terceiro Interessado: Cleber Lacerda Botelho Junior
Apelante: Municipio De Salvador
Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste