TJBA 09/02/2022 -Fl. 62 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
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Advogado(s):
EMBARGADO: SHIRLEY LEAL FRANCA
Advogado(s): EDILENE COELHO REINEL (OAB:BA13901-A)
DESPACHO
Dê-se ciência à Exequente/Embargada acerca da impossibilidade de expedição do Ofício Requisitório ao Núcleo Auxiliar de
Conciliação de Precatório – NACP –, devidamente certificado pela Secretaria do Tribunal Pleno (id 23976195), para a adoção
das providências pertinentes previstas na Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 07 de fevereiro de 2022.
Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Márcia Borges Faria Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO
8007274-97.2019.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Manoelito Goncalves Marcial
Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:BA47496-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tribunal Pleno
5ª Avenida do CAB, nº 560, Fone (71) 3372-5072
e-mail: tribunalpleno@tjba.jus.br
CERTIDÃO
CERTIFICO que foram expedidos alvarás de autorização em favor do exequente e do seu advogado, disponibilizado neste
sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe, sob IDs nos 24223216 e 24224171, conforme se afere na Aba de Documentos.
O referido é verdade E DOU FÉ.
Salvador, 08 de fevereiro de 2022.
Tatiana Leite
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Tribunal Pleno
DESPACHO
8044946-71.2021.8.05.0000 Tutela Cautelar Antecedente
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Municipio De Chorrocho
Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374-A)
Requerido: Juiz Gestor Do Núcleo Auxiliar De Conciliação De Precatórios Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
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Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8044946-71.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
REQUERENTE: MUNICIPIO DE CHORROCHO
Advogado(s): CICERO DIAS BARBOSA