TJBA 16/08/2022 -Fl. 1194 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157- Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Cad 3/ Página 1194
PUBLICAÇÃO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
ADVOGADO
Processo nº:
0501202-65.2018.8.05.0112
Classe - Assunto:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alimentos]
DESPACHO
Vistos Etc.
Trata-se de Ação com pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial, firmado entre as partes.
O Ministério Público opinou favoravelmente ao acordo.
É o breve relatório. Passo a decidir.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.
Pela análise dos autos, verifico que a pretensão formulada pelas partes está de acordo com a legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe.
Por derradeiro, houve a indispensável intervenção do Ministério Público, que opinou pela homologação do acordo em todos os
seus termos.
Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo e decreto extinto o presente feito, com exame do mérito, nos moldes do art.
487, III, b do Código de Processo Civil.
Custas dispensadas, ante a concessão da assistência judiciária gratuita, ora deferida.
Após o trânsito em julgado, proceda-se com as demais anotações de estilo, arquivando-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Em prestígio aos princípios da celeridade, da economia processual e da instrumentalidade das formas, concedo ao presente
FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.
ITABERABA/BA, 20 de junho de 2022.
PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES
JUÍZA SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA
INTIMAÇÃO
0501202-65.2018.8.05.0112 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itaberaba
Reu: F. D. S. B.
Advogado: Caio Cesar Oliveira Britto (OAB:BA46223)
Menor: T. S. B. P.
Autor: I. C. N. S.
Advogado: Kelly Karina Sampaio Peixoto (OAB:BA23918)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ITABERABA
2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS
Rua Doutor Orman Ribeiro dos santos, s/n, Bairro Barro Vermelho - Itaberaba-BA, CEP 46.880-000 - Fone: (75)3251-1919 (ramal
4) - E-mail: itaberaba2vcivel@tjba.jus.br
PUBLICAÇÃO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
ADVOGADO
Processo nº:
0501202-65.2018.8.05.0112
Classe - Assunto:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alimentos]
DESPACHO
Vistos Etc.
Trata-se de Ação com pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial, firmado entre as partes.
O Ministério Público opinou favoravelmente ao acordo.
É o breve relatório. Passo a decidir.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.
Pela análise dos autos, verifico que a pretensão formulada pelas partes está de acordo com a legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe.