TJBA 01/09/2022 -Fl. 2388 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022
Cad 1 / Página 2388
ACORDÃO
EMENTA. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DO CRIME
DESCRITO NO ART. 129, § 9º E ART. 147, AMBOS DO CPB. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE
FIANÇA. PLEITO DE SOLTURA, SOB A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PREJUDICIALIDADE. PACIENTE
QUE PAGOU O VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO ARBITRADO A TÍTULO DE FIANÇA. WRIT PREJUDICADO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8020624-50.2022.8.05.0000, em que figuram como Paciente FERNANDO
WELLINGTON SANTOS SANTANA, e como Impetrado, o Juiz de Direito de Ribeira do Pombal, Vara Criminal.
ACORDAM os magistrados integrantes da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por
JULGAR PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, nos termos do voto da Relatora.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
EMENTA
8030589-52.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Radelte Santiago Dos Santos
Advogado: Marcelo Sousa Silva Brito (OAB:MG188709-A)
Advogado: Jadde Marcelly Ladeia Da Silva (OAB:BA67693-A)
Impetrado: Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Itarantim-ba
Impetrante: Jadde Marcelly Ladeia Da Silva
Impetrante: Marcelo Sousa Silva Brito
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8030589-52.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
PACIENTE: RADELTE SANTIAGO DOS SANTOS e outros (2)
Advogado(s): JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA, MARCELO SOUSA SILVA BRITO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITARANTIM-BA
ACORDÃO
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PACIENTE PRESO PELA PRÁTICA DELITIVA PREVISTA NO ART. 157, §2º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL.
1. ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO CAUTELAR FOI IMPOSTA À MÍNGUA DE REQUISITOS LEGAIS E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU PRESO LOGO APÓS A SUPOSTA PRÁTICA CRIMINOSA, EM POSSE DO VEÍCULO UTILIZADO PARA O COMETIMENTO DO CRIME PATRIMONIAL. DECRETO CONSTRITIVO QUE FAZ MENÇÃO AO MODUS
OPERANDI DO CRIME, PARA AFERIR A PERICULOSIDADE DOS AGENTES.
2. ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. INSUFICIÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DA CAUTELAR PESSOAL MAIS EXTREMADA, É INVIÁVEL A SOLTURA DO ACUSADO APENAS COM BASE EM
SEUS PREDICATIVOS PESSOAIS.
3. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8030589-52.2022.8.05.0000, em que figuram como PACIENTE RADELTE SANTIAGO DOS SANTOS e como IMPETRADO O JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITARANTIM-BA.
ACORDAM os magistrados integrantes da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por
DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do voto da Relatora.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
EMENTA
0561828-97.2015.8.05.0001 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: José Carlos Nascimento Barbosa Junior
Terceiro Interessado: Defensoria Pública
Terceiro Interessado: Tânia Regina Santos De Oliveira
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0561828-97.2015.8.05.0001