TJCE 25/05/2012 -Fl. 327 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 485
327
DIRETOR DE SECRETARIA: BRUNO LIMA PONTES
EXPEDIENTE Nº 021/12 EM 24(VINTE E QUATRO) DE MAIO DE 2012.
1) 37282-52.2008.8.06.0001/0 TOMBO: 1.395/10(CRIMINAL). INFRAÇÃO: ARTS. 138 E 139 DO CPB. AUTORA DO FATO:
EDILSA LIMA DA SILVA CORREIA. VÍTIMA: GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA. SENTENÇA: “VISTOS, ETC...
() IN CASU, A OBRIGAÇÃO ESTATAL ESTÁ SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 04(QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA
QUAL DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA QUERELADA, EDILSA LIMA DA SILVA CORREIA, EMBASADO NO ART.
107, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS A DEVIDA BAIXA. SEM
CUSTAS. P.R.I. FORTALEZA, 14.05.2012. DR. HEVILAZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO”. INTS.: DR. FRANCISCO
DAS CHAGAS DE LACERDA, OAB/CE 16.328 E DRS. JOAQUIM G. DA SILVA, OAB/CE 8.725 E/OU SEBASTIÃO G. DA SILVA
JUNIOR, OAB/CE 11.024.
2) 109138-76.2008.8.06.0001/0 TOMBO: 1.254/09(CRIMINAL). INFRAÇÃO: ARTS. 138 DO CPB. AUTOR DO FATO: GILBER
ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA. VÍTIMA: EDILSA LIMA DA SILVA CORREIA. SENTENÇA: “VISTOS, ETC... () IN
CASU, A OBRIGAÇÃO ESTATAL ESTÁ SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 04(QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL
DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO QUERELADO, GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA, EMBASADO
NO ART. 107, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS A DEVIDA
BAIXA. SEM CUSTAS. P.R.I. FORTALEZA, 14.05.2012. DR. HEVILAZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO”. INTS: DRS.
JOAQUIM G. DA SILVA, OAB/CE 8.725 E/OU SEBASTIÃO G. DA SILVA JUNIOR, OAB/CE 11.024 E DR. FRANCISCO DAS
CHAGAS DE LACERDA, OAB/CE 16.328.
3) 2007.197-0 TOMBO: 11.071/07 AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMOVENTE: MONICA JUCÁ DE
OLIVEIRA. PROMOVIDA: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. DESPACHO: “R.H. RECEBO O RECURSO DE FLS. 107/109,
POSTO QUE TEMPESTIVO, ATRIBUINDO AO MESMO OS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, E DEVIDAMENTE CERTIFICADO, REMETAM OS AUTOS A SUPERIOR INSTANCIA COM AS
HOMENAGENS DESTE JUIZO. EXP. FORTALEZA, 22.05.2012. DR. HEVILAZIO MOREIRA GADELHA - JUIZ DE DIREITO”.
INT: DRS. ANDRÉ PINTO PEIXOTO, OAB/CE 17.284 E/OU MARIO DOS MARTINS C. BESSA, OAB/CE 15.254 (ADVS. DA
PROMOVENTE).
4) 23-28.2010.8.06.0009/0 TOMBO: 12.207/10 (APENSO AO Nº 10.936/07). AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO.
EMBARGANTE: ALUA COMERCIO DE CONFECÇÕES E BIJUTERIAIS LTDA ME. EMBARGADO: SERGIO T. FELICIO ME.
DESPACHO: “R.H. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA EM 10(DEZ) DIAS FALAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO E PRELIMINARES
DO EMBARGADO. EXP.NEC. FORTALEZA, 08.05.2012. DR. HEVILAZIO MOREIRA GADELHA - JUIZ DE DIREITO”. INT.: DRS.
JULIO CESAR R. MAIA, OAB/CE 6.584 E/OU ALEXANDRE C. UCHOA, OAB/CE 12.152 (ADVS. DO EMBARGANTE).
5) 24-13.2010.8.06.0009/0 TOMBO: 12.208/10 (APENSO Nº 10.935/07). AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE:
ALUA COMERCIO DE CONFECÇÕES E BIJUTERIAIS LTDA ME. EMBARGADO: SERGIO T. FELICIO ME. DESPACHO: “R.H.
INTIME-SE O EMBARGANTE PARA EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO E PRELIMINARES DO
EMBARGADO. EXP.NEC. FORTALEZA, 08.05.2012. DR. HEVILAZIO MOREIRA GADELHA - JUIZ DE DIREITO”. INT.: DRS.
JULIO CESAR R. MAIA, OAB/CE 6.584 E/OU ALEXANDRE C. UCHOA, OAB/CE 12.152 (ADVS. DO EMBARGANTE).
6) 2004.197-4 TOMBO: 7.672/04 AÇÃO: COBRANÇA. PROMOVENTE: RUBENS DE SOUSA. PROMOVIDO: ANTONIO
JOÃO CRUZ. DESPACHO: “R.H. FACE O TEOR DA CERTIDÃO DO DIRETOR DE SECRETARIA QUE INFORMA QUE O
EXECUTADO NÃO TEM SALDO DISPONIVEL EM CONTAS, BEM AINDA O TEOR DO OFICIO ORIUNDO DO DETRAN, FL.
151, DETERMINO QUE A PARTE EXEQUENTE MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. EXP.NEC. FORTALEZA,
10.05.2012. DR. HEVILAZIO MOREIRA GADELHA - JUIZ DE DIREITO”. INT.: ANTONIO EUDO F. VICTOR, OAB/CE 10.557
(ADV. DO PROMOVENTE).
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA
TURMAS RECURSAIS DAS VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL
SECRETARIA DA 1ª TURMA RECURSAL
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 03/2012
Sessão Extraordinária da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza, aos
23 (vinte e três) dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012), na Sala das Sessões das Turmas Recursais dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais, na sede do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira, às 9 horas, teve lugar a
Terceira Sessão Extraordinária, ocasião em que, na abertura dos trabalhos, foi aprovada sem alteração a Ata da Sessão
Ordinária de 05 de março de 2012. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito: CARLOS HENRIQUE GARCIA DE
OLIVEIRA PRESIDENTE, IJOSIANA CAVALCANTE SERPA JUÍZA MEMBRO, HELGA MEDVED JUÍZA MEMBRO, ANDRÉ
AGUIAR MAGALHÃES JUIZ CONVOCADO, representando o Ministério Público: o Excelentíssimo Senhor LUCIANO
PERCICOTTI SANTANA, Representando a Defensoria Pública: o Excelentíssimo Senhor CARLOS ALBERTO PINHEIRO
MARQUES, sendo os trabalhos secretariados pela Senhora ANTONIA SOARES MADEIRO BARROS LEAL Secretária da
Primeira Turma Recursal. O Excelentíssimo Senhor Juiz CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA agradeceu a presença do
Excelentíssimo Senhor ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Diversos: JULGAMENTOS: 1. RECURSO CÍVEL Nº 398178.2011.8.06.9000/0, Juizado Especial 16ª Unidade, em que é Recorrente: Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e
Serviços LTDA e Recorrido: Geane Maria Rabelo Guilherme Relator O Excelentíssimo Senhor Juiz CARLOS HENRIQUE
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