TJCE 22/07/2019 -Fl. 85 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2186
85
DESPACHO DE RELATORES
0051223-93.2013.8.06.0001 - Apelação. Apte/Apdo: Antonio Domingos Sabino Mota. Advogado: Cicero Cezar Quezado
Fernandes (OAB: 9947/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual
(OAB: /OO). Despacho: - Atento à manifestação ministerial de fls. 326/328, converto ojulgamento em diligência e determino
a intimação do patrono do réu para oferecimento das contrarrazões do recurso de apelação apresentado pelo Parquet às fls.
290/293. Apresentadas as contrarrazões, abram-se vistas dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer
meritório. Expedientes necessários.Fortaleza, 16 de julho de 2019. DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Relatora
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0023119-23.2015.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Icaro Mateus Pereira de Abreu. Advogado: Yuri Martins Batista da Silva
(OAB: 28309/CE). Apelante: Yuri Angelo Nascimento Silva. Advogado: Yuri Martins Batista da Silva (OAB: 28309/CE). Apelado:
Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: /OO). Despacho: - Considerando a
certidão de fl. 250, determino nova intimação docausídico que patrocina a defesa do réu Ícaro Mateus Pereira de Abreu, para
que informe se ratifica as razões protocoladas pela Defensoria ou, caso queira, apresente novas razões.Na oportunidade,
ressalte-se que o decurso in albis do prazo podeconfigurar abandono processual, ensejando aplicação de multa, nos termos
do art. 265, do Código de Processo Penal1, bem como a respectiva comunicação ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem
dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará. Por fim, retorne-me o feito concluso para julgamento. Expedientes necessários.
Fortaleza, 16 de julho de 2019 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator
Total de feitos: 1
PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Criminal
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 32
COMPLEMENTO
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 30 DE JULHO DE 2019, ÀS 13H30MIN , OS
SEGUINTES PROCESSOS:
52 - 0620275-49.2018.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Iguatu/3ª Vara da Comarca de Iguatu. Impetrante: Daniel Gomes
dos Santos. Impetrante: Mardônio Aires Teixeira. Impetrante: Mardson Luiz de Barros. Impetrante: Solange Pereira da Silva.
Impetrante: Abdenego Barbosa da Costa. Advogado: Antônio Weryk Ferreira Guilherme (OAB: 18530/PB). Advogado: Everson
Coelho de Lima (OAB: 20294/PB). Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Iguatu. Relator(a): MÁRIO PARENTE
TEÓFILO NETO
53 - 0169813-63.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Mayara Soares Jucá de Queiroz.
Advogado: Jose Bonifacio de Macedo Filho (OAB: 16349/CE). Advogado: Marcelo Gleidson Cavalcante Melo (OAB: 16115/CE).
Advogado: Helio Gois Ferreira Neto (OAB: 11408/CE). Advogado: David Sucupira Barreto (OAB: 18231/CE). Apelado: Ministério
Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: /OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO
NETO
54 - 1008914-94.2000.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Clébio de
Sousa Cruz. Advogado: Antonio Valdir de Almeida (OAB: 8506/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério
Públ: Ministério Público Estadual (OAB: /OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
55 - 0062897-97.2015.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Luiz Cláudio
Bernardino Cordeiro. Advogado: Paulo de Tarso Moreira Filho (OAB: 7143/CE). Advogado: Joao Henrique de Andrade (OAB:
30915/CE). Advogado: Washington Luis Terceiro Vieira Junior (OAB: 15733/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do
Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: /OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
56 - 0673684-44.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Andre Almeida Brito. Def.
Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA
ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA
57 - 0006336-66.2015.8.06.0126 - Apelação - Mombaça/2º Vara. Apelante: Francisco Jefferson Mineiro de Oliveira.
Advogado: Alexsandro Pessoa Azevedo (OAB: 12398/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA
EDNA MARTINS. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
58 - 0000804-96.2018.8.06.0000 - Correição Parcial - Santana do Acaraú/Vara Única. Corrigente: Ministério Público do
Estado do Ceará. Réu: Jose Ezequiel Silveira. Réu: Francisco Wesley de Maria. Réu: Francisco Reginaldo de Maria Lima.
Corrigido: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a):
MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º