TJCE 17/11/2022 -Fl. 232 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2969
232
PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.”
70 - Apelação Criminal Nº 0128270-36.2019.8.06.0001 - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Murillo Chaves de Oliveira.
Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Apelante: Raiane Leonardo da Costa.
Advogada: Renata Rodrigues Gonçalves Gomes (OAB/CE: 37057).
Advogada: Silvana Chaves Lima (OAB/CE: 36888).
Advogado: Igor Nóbrega Oliveira (OAB/CE: 43156).
Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA.
Revisora: Desa. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA.
Decisão: “A Câmara, por unanimidade, CONHECEU das presentes Apelações Criminais, para DAR-LHES PARCIAL
PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.”
71 - Apelação Criminal Nº 0129355-62.2016.8.06.0001 - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ana Patrícia Barbosa
Soledade.
Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA.
Revisora: Desa. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA.
Decisão: “A Câmara, por unanimidade, CONHECEU o recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO, e declarar a extinção da
punibilidade, pela prescrição retroativa, quanto ao crime previsto no art. 244-B, do Estatuto da Criança e do adolescente, e
redimensionar a pena privativa de liberdade para 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, além
de 20 (vinte) dias-multa, nos termos do voto do Relator.”
72- Apelação Criminal Nº 0144643-79.2018.8.06.0001 - Fortaleza/2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas.
Apelante: Francisco Jackson Mendes de Souza.
Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA.
Revisora: Desa. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA.
73 - Apelação Criminal Nº 0163076-34.2018.8.06.0001 - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas.
Apelante: Carlos Marcílio Feitosa Sousa Pereira.
Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA.
Revisora: Desa. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA.
74 - Apelação Criminal Nº 0201148-96.2019.8.06.0117 - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Larissa Batista Monteiro.
Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA.
Revisora: Desa. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA.
75 - Apelação Criminal Nº 0227292-96.2021.8.06.0001 - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Bruno dos Santos Arrais.
Apelante: Francisco Maicon Pereira de Sousa.
Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA.
Revisora: Desa. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA.
76 - Apelação Criminal Nº 0262865-98.2021.8.06.0001 - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Lucas Rodrigues de Souza.
Advogado: Carlos Roberto de Araújo Farias (OAB/CE: 22232).
Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA.
Revisora: Desa. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA.
77 - Apelação Criminal Nº 0974467-80.2000.8.06.0001 - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Germano Pereira de Melo
Neto.
Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA.
Revisora: Desa. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA.
78 - Agravo de Execução Penal Nº 0034230-33.2017.8.06.0001 - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal.
Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará.
Agravado: Ramone Matias Lima.
Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA.
79 - Agravo de Execução Penal Nº 0044325-35.2014.8.06.0064 - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal.
Agravante: José Tadeu dos Santos.
Advogado: Lucas Brendo Correia Bezerra (OAB/CE: 37863).
Advogada: Clarice Maria Pinto Barros (OAB/CE: 34217).
Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º