TJDFT 08/08/2012 -Fl. 830 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 150/2012
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2012
Vara Criminal eTribunal do Júri de Santa Maria
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2012
Juiz de Direito: Idulio Teixeira da Silva
Diretora de Secretaria: Ana Gloria Lacerda de Melo
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 4493-7/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: THIAGO ROBERTO NUNES
DA COSTA. Adv(s).: DF029428 - FREDSON OLIVEIRA BARROS. CERTIDAO - Em cumprimento ao disposto na Portaria n. 002/2009, de
17/09/2009, deste Juízo, vistas à Defesa para Apresentação de Resposta a Acusação. Santa Maria - DF, terça-feira, 07/08/2012 às 13h..
DECISAO
Nº 4730-0/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ALTAIR SILVA SAMUEL.
Adv(s).: DF023048 - NUZY DAMACENA DE OLIVEIRA. DECISAO - O recebimento da exordial acusatória consta de fls. 74/75. O réu foi citado
pessoalmente à fl. 92. A resposta inicial à acusação foi apresentada às fls. 93/94. Recebo-a. Ressalto que o laudo de lesões corporais do
denunciado está acostado às fls. 66/69. Quanto à requisição de laudos junto ao IC, adote o MP as providências pertinentes, nos termos do art.
47 do CPP. Por oportuno, promova-se a intimação da d. Defesa para que se manifeste quanto ao aditamento de fl. 85v. Após, retornem os autos
conclusos. Santa Maria - DF, quinta-feira, 26/07/2012 às 17h04. Itamar Dias Noronha Filho,Juiz de Direito Substituto.
SENTENCA
Nº 1808-0/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ARNALDO SOARES DE
OLIVEIRA. Adv(s).: DF02141A - ALDENOR FERREIRA DA SILVA. SENTENCA - ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA, devidamente qualificado
nos autos, foi denunciado como incurso nas penas do art. 306 do CTB. O processo foi suspenso, nos termos do art. 89, caput, da Lei nº 9099/95
(fl. 37). O denunciado cumpriu os termos do acordo. Indo os autos ao MP, este manifestou-se pela extinção da punibilidade porquanto já decorrido
o lapso temporal fixado para a suspensão, sem que o benefício tenha sido revogado. Entendendo assistir razão ao il. representante ministerial,
declaro extinta a punibilidade de ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nª 9099/95. O alvará de levantamento
da fiança apreendida consta de fl. 38. Transitada em julgado a presente, proceda-se às anotações e baixas de estilo e arquive-se. P.R.I. Santa
Maria - DF, sexta-feira, 13/07/2012 às 15h21. Itamar Dias Noronha Filho,Juiz de Direito Substituto.
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