Edição nº 237/2014
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
475-B do CPC e do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se provisoriamente pelo prazo de trinta dias. Decorrido
o prazo sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com a respectiva baixa na distribuição. Sem despesas
processuais ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimemse as partes. Sandra Reves Vasques Tonussi Juíza de Direito
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Juíza de Direito: Sandra Reves Vasques Tonussi
Diretora de Secretaria: Marcela Abrahao
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2013.01.1.192378-6 - Cumprimento de Sentenca - A: EDUARDO PERICLES TEIXEIRA CAVALCANTI. Adv(s).: DF039646 Claudiomar Osternes Rodrigues. R: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: DF020015 - Carlos Roberto de
Siqueira Castro. A: LUIZ FELIPE TAVARES CAVALCANTI. Adv(s).: (.). R: PGD REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTS. Adv(s).: SP199889
- Renata Paniquar Gatto. Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. I. Brasília - DF, quinta-feira, 18/12/2014 às 12h09. Juíza
Sandra Reves Vasques Tonussi,Juíza de Direito .
Nº 2013.01.1.087849-4 - Obrigacao de Fazer - A: ALCINDO DE AZEVEDO SODRE. Adv(s).: DF028640 - Alcindo de Azevedo Sodre.
R: BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: DF024233 - Luiz Teruo Matsunaga Junior. Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação
apresentada. I. Brasília - DF, quinta-feira, 18/12/2014 às 12h09. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi,Juíza de Direito .
Nº 2014.01.1.112051-7 - Cumprimento de Sentenca - A: LUCIANA VASCONCELOS PEREIRA. Adv(s).: DF036573 - Lisarb Ingred de
Oliveira Araujo. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: DF020015 - Carlos Roberto de Siqueira Castro.
Manifeste-se a parte autora sobre os embargos apresentados. I. Brasília - DF, quinta-feira, 18/12/2014 às 12h10. Juíza Sandra Reves Vasques
Tonussi,Juíza de Direito .
Nº 2014.01.1.098600-3 - Cumprimento de Sentenca - A: CARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA. Adv(s).: DF036573 - Lisarb Ingred
de Oliveira Araujo. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: DF020015 - Carlos Roberto de Siqueira
Castro. Manifeste-se a parte autora sobre os embargos apresentados. I. Brasília - DF, quinta-feira, 18/12/2014 às 12h09. Juíza Sandra Reves
Vasques Tonussi,Juíza de Direito .
SENTENÇA
Nº 2014.01.1.069023-2 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: CLEYTON DELANE FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: JUVANDI GOMES NUNES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VALDINE SALES ARAUJO. Adv(s).: (.). Trata-se de ação sob o rito dos Juizados
Especiais Cíveis. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Intimada a parte autora, esta não promoveu os atos
e diligências necessários ao andamento do processo. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve
constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos, a parte ré não se encontra no
endereço indicado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação. Assim, a falta do endereço do réu para
citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO
o processo, com fundamento no CPC, artigo 267, inciso IV , c.c Lei n. 9.099/95, artigo 51, inciso I. Defiro à parte autora o desentranhamento
dos documentos que instruem a inicial, mediante certidão nos autos. P.R.I. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se. Brasília - DF, quinta-feira,
18/12/2014 às 14h11. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
CERTIDÃO
Nº 0702174-33.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NEUSA MESQUITA. Adv(s).: DF38319 JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE. R: DIOLANDA DA SILVA LIMA - ME. Adv(s).: DF33310 - RAFAEL AUGUSTO AMARAL VALIM.
CERTIDÃO Número do processo: 0702174-33.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
NEUSA MESQUITA RÉU: DIOLANDA DA SILVA LIMA - ME Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a contestação e documentos
apresentados. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2014 15:51:21.
Nº 0704912-91.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARLOS FELIPE DA ROSA. Adv(s).:
RJ141264 - FLAVIA ANTUNES ORNELLAS. R: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: DF15553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES,
DF29470 - MELINA MARCELO DE FARIA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704912-91.2014.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS FELIPE DA ROSA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca da contestação e documentos apresentados. BRASÍLIA, DF, 18 de
dezembro de 2014 13:41:08. SAMUEL VICTOR DE SOUZA SANTOS Servidor Geral Documentos associados ao processo Título
Tipo Chave de acesso** CARLOS FELIPE DA ROSA - LAUDO Outros Documentos 14121710182119200000000180886 CARLOS
FELIPE DA ROSA - EXTRATOS Outros Documentos 14121710182396000000000180888 CARLOS FELIPE DA ROSA - REGISTRO
DE CONTATOS DO CLIENTE JUNTO AO BANCO Outros Documentos 14121710183000100000000180890 CARTA DE PREPOSIÇÃO
CORRETA Petição 14120818114331800000000161140 Ata Ata 14121010054663800000000164108 Aviso de Recebimento AR - Aviso
de recebimento 14111810495424400000000123480 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 14120818023173100000000161116 new
doc-5 Outros Documentos 14103015054636600000000089904 Felipe x Itaú Petição 14103015043745300000000089898 Decisão Decisão
14103019083036600000000091397 CARLOS FELIPE DA ROSA - TELAS BÁSICAS Outros Documentos 14121710183153100000000180891
CARLOS FELIPE DA ROSA - CONTESTAÇÃO Outros Documentos 14121710181454500000000180885 JUNTADA E CARTA
DE PREPOSIÇÃO Petição 14120818023142200000000161114 CARLOS FELIPE DA ROSA - RELAÇÃO ENVELOPES DE
CORRESPONDÊNCIAS ENTRE AGÊNCIAS Outros Documentos 14121710182591000000000180889 Petição Inicial Petição Inicial
14103015065252100000000089845 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento 14120818023278300000000161131 Certidão
Certidão 14121614082686400000000178406 Decisão Decisão 14103019083036600000000091397 ATOS Procuração/Substabelecimento
14120818023227500000000161118 CONTESTAÇÃO Petição 14121710191106600000000180781 CARTA DE PREPOSIÇÃO Petição
14120818204389800000000161141 AR cumprido ITAU UNIBANCO AR - Aviso de recebimento 14111810495439800000000123481 Docs
felipe Procuração/Substabelecimento 14103015044630400000000089890 new doc 6 Outros Documentos 14103015062620300000000089908
Habilitação em processo Petição 14120818023086400000000161113 Mandado Mandado 14110408243172000000000096881 0704912-91 Ata
14121010052286300000000164107 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser
acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" >
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