TJDFT 15/12/2017 -Fl. 1346 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 235/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
de 27.02.2015 até a data da efetiva entrega das chaves dos imóveis aos adquirentes, com acréscimos de correção monetária pelo INPC a partir
dos respectivos vencimentos de cada parcela (Súmula nº 43 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (CPC,
art. 240). d) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais coletivos, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais) em favor do Fundo de Defesa do Consumidor, criado pela Lei Complementar Distrital n.º 50/97, com acréscimos de correção monetária
a partir da presente data (Súmula nº 362 do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (CPC, art. 240). Deixo de condenar os réus
ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei de Ação Civil Pública. Sentença registrada eletronicamente
nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2017 16:53:55. JOAO LUIS ZORZO Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0719769-85.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS. Adv(s).: DF15881 PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS. R: PABLO RODRIGO FARIA AMORIM. Adv(s).: PA8824 - CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0719769-85.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA
HELENA AGOSTINHO MARTINS EXECUTADO: PABLO RODRIGO FARIA AMORIM CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE: PATRICIA HELENA
AGOSTINHO MARTINS intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição
financeira para levantamento. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2017 11:20:05. JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
N. 0726834-34.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RENATO PORTO. A: JEOVANA DE SOUZA. Adv(s).: DF11555
- IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, DF51051 - TATIANA DA CUNHA MASCARENHAS ROCHA. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA.
Adv(s).: GO014092 - ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726834-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO PORTO, JEOVANA DE SOUZA EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA CERTIDÃO Fica
a parte EXEQUENTE: RENATO PORTO, JEOVANA DE SOUZA, intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente
e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2017 11:23:27. JULIO PEREIRA NETO
Diretor de Secretaria
N. 0726834-34.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RENATO PORTO. A: JEOVANA DE SOUZA. Adv(s).: DF11555
- IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, DF51051 - TATIANA DA CUNHA MASCARENHAS ROCHA. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA.
Adv(s).: GO014092 - ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726834-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO PORTO, JEOVANA DE SOUZA EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA CERTIDÃO Fica
a parte EXEQUENTE: RENATO PORTO, JEOVANA DE SOUZA, intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente
e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2017 11:23:27. JULIO PEREIRA NETO
Diretor de Secretaria
N. 0735614-60.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GUTEMBERG SA ARAUJO DE SOUTO. Adv(s).: DF45939 FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES, DF44531 - DEIVESON MENDES DA SILVA. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).:
DF23604 - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735614-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUTEMBERG SA ARAUJO DE SOUTO EXECUTADO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE: GUTEMBERG SA ARAUJO DE SOUTO intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado
eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2017 11:25:36. JULIO
PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
N. 0729663-85.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: INALDO ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF51207 - WESLEY
DOMINGOS ROCHA, DF32425 - FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. R: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO
DE JANEIRO LTDA. Adv(s).: DF18762 - TALITA NEVES SODRE DA MOTA, RJ48237 - ARMANDO MICELI FILHO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0729663-85.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a
se manifestar quanto aos cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2017 11:44:55.
JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
N. 0729663-85.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: INALDO ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF51207 - WESLEY
DOMINGOS ROCHA, DF32425 - FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. R: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO
DE JANEIRO LTDA. Adv(s).: DF18762 - TALITA NEVES SODRE DA MOTA, RJ48237 - ARMANDO MICELI FILHO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0729663-85.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a
se manifestar quanto aos cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2017 11:44:55.
JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
N. 0731092-87.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES. Adv(s).: DF41709 LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES, SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO. R: JK FITNESS ACADEMIA LTDA - ME. Adv(s).: DF18565
- TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731092-87.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES EXECUTADO: JK FITNESS ACADEMIA LTDA - ME CERTIDÃO Fica a parte
Exequente intimada a se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela executada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 14
de dezembro de 2017 13:02:36. JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
N. 0728676-49.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: NIVIA PRESTACAO DE CONTAS LTDA - EPP. Adv(s).:
DF29273 - PEDRO HENRIQUE GAMA FERREIRA. R: TELEFONICA BRASIL S.A.. Adv(s).: RS84740 - HENRIQUE DE DAVID, SP335279 EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728676-49.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: NIVIA PRESTACAO DE CONTAS LTDA - EPP EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Fica a parte Exequente
intimada a se manifestar quanto à impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2017 13:15:13.
JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
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