TJDFT 28/02/2018 -Fl. 629 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018

Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

N. 0706130-86.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTANA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO
DA SILVA. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES
S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E
CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: ANDRE
HENRIQUE DA SILVA SANTANA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do
processo: 0706130-86.2016.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTANA,
GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY
S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA, ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTANA DECISÃO Recursos interpostos por ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTANA e GOLD
SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros. A parte autora apresentou termo de acordo em dissonância aos requisitos
necessários à homologação (ID. 3203380). Instadas a se manifestarem ?no prazo comum de cinco dias, hipótese em que deverão juntar o termo do
acordo firmado por ambos os recorrentes, ou manifestar interesse no seguimento dos apelos, pena de desistência tácita dos recursos e devolução
dos autos ao Juízo de origem?, as partes quedaram-se inertes, consoante certidão de ID. 3329501. Desse modo, tenho por prejudicados os
recursos interpostos pelas partes, em face da superveniente perda do interesse recursal. Publique-se. Preclusa a presente decisão, retornem os
autos à origem para as providências cabíveis. Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2018. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
N. 0706130-86.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTANA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO
DA SILVA. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES
S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E
CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: ANDRE
HENRIQUE DA SILVA SANTANA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do
processo: 0706130-86.2016.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTANA,
GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY
S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA, ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTANA DECISÃO Recursos interpostos por ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTANA e GOLD
SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros. A parte autora apresentou termo de acordo em dissonância aos requisitos
necessários à homologação (ID. 3203380). Instadas a se manifestarem ?no prazo comum de cinco dias, hipótese em que deverão juntar o termo do
acordo firmado por ambos os recorrentes, ou manifestar interesse no seguimento dos apelos, pena de desistência tácita dos recursos e devolução
dos autos ao Juízo de origem?, as partes quedaram-se inertes, consoante certidão de ID. 3329501. Desse modo, tenho por prejudicados os
recursos interpostos pelas partes, em face da superveniente perda do interesse recursal. Publique-se. Preclusa a presente decisão, retornem os
autos à origem para as providências cabíveis. Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2018. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
N. 0706130-86.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTANA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO
DA SILVA. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES
S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E
CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: ANDRE
HENRIQUE DA SILVA SANTANA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do
processo: 0706130-86.2016.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTANA,
GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY
S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA, ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTANA DECISÃO Recursos interpostos por ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTANA e GOLD
SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros. A parte autora apresentou termo de acordo em dissonância aos requisitos
necessários à homologação (ID. 3203380). Instadas a se manifestarem ?no prazo comum de cinco dias, hipótese em que deverão juntar o termo do
acordo firmado por ambos os recorrentes, ou manifestar interesse no seguimento dos apelos, pena de desistência tácita dos recursos e devolução
dos autos ao Juízo de origem?, as partes quedaram-se inertes, consoante certidão de ID. 3329501. Desse modo, tenho por prejudicados os
recursos interpostos pelas partes, em face da superveniente perda do interesse recursal. Publique-se. Preclusa a presente decisão, retornem os
autos à origem para as providências cabíveis. Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2018. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
2ª Sessão ORDINÁRIA
Ata da 2ª Sessão ORDINÁRIA, realizada no dia 06 de fevereiro de 2018. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência do Excelentíssimo
Senhor Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Juizes ASIEL HENRIQUE DE SOUSA,
FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, DR. IVALDO LEMOS JÚNIOR; PROMOTOR DE JUSTIÇA. CIBELE FERNANDES; ASSISTENTE.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
APELAÇÃO CRIMINAL NO JUIZADO ESPECIAL
Num Processo
Relator Juiz
Apelante(s)

2014 09 1 016360-0
EDUARDO HENRIQUE ROSAS
AILESTONE FAUSTINO DE SOUZA
629