TJDFT 21/03/2018 -Fl. 1681 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 54/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018
N. 0737998-93.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP. Adv(s).:
GO44608 - RENATA CRISTINA LUGATO, GO37845 - ELIENAI MONTEIRO DA SILVA, GO10432 - RICARDO FONTINELE AZEVEDO. R:
SUPREMA SERVICOS DE MANUTENCAO DE AUTOMOVEIS EM GERAL LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0737998-93.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP
RÉU: SUPREMA SERVICOS DE MANUTENCAO DE AUTOMOVEIS EM GERAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Tratase de pedido de consulta de endereços através dos sistemas BACENJUD, E-RIDF, RENAJUD, SIEL e INFOSEG. Indefiro o pedido de consulta
de endereços via ERIDF. A pesquisa gratuita a tal sistema se destina apenas aos hipossuficientes e órgãos públicos. De acordo com a resposta
encaminhada em 20.6.2014 pela ANOREG, por intermédio da Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1ª Instância - COSIST, deste egrégio
Tribunal de Justiça, o sistema ainda não permite a consulta a matrícula nas hipóteses em que são devidos emolumentos ao respectivo cartório
de imóveis. A pesquisa via InfoJUD/InfoSEG implica em quebra do sigilo fiscal, ou seja, limitação do direito constitucional à privacidade. Somente
se justifica invasão da esfera íntima da pessoa, garantida constitucionalmente, DEPOIS que o Requerente demonstrar nos autos que esgotou
os meios que lhe são disponíveis. Não esgotados os meios necessários para a localização da parte Ré, mostra-se descabida a consulta aos
referidos sistemas, tendo em vista o caráter excepcional da medida. Para consulta ao sistema SIEL, os dados informados são insuficientes para
identificar o cadastro eleitoral em razão do número de homônimos. Para viabilizar a consulta deve a Requerente informar dados adicionais de
identificação. Os dados admissíveis pelo sistema são o nome da mãe, a data de nascimento ou o número do título de eleitor. Por outro lado,
tendo em vista o princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do CPC, DEFIRO somente a consulta de endereço da parte Requerida através dos
sistemas BACENJUD e RENAJUD. Restando infrutífera a pesquisa, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de
ofício às empresas de telefonia, de fornecimento de água e de energia (ID nº 14798837). BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2018 17:27:04. FLAVIO
AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0701755-53.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DANIEL AMIN FERRAZ. A: ALESSANDRA FERREIRA COELHO.
Adv(s).: DF43160 - LAIS BRIAO KOTH, DF47750 - LEONARDO AREBA PINTO. R: SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: RS75938 - KLAUS GIACOBBO RIFFEL, SP169451 - LUCIANA NAZIMA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0701755-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DANIEL AMIN FERRAZ, ALESSANDRA FERREIRA
COELHO RÉU: SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data,
anexo aos presentes autos ofício nº 088/2018, enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Cidade Ocidental - GO, tendo como
anexo a certidão atualizada da matrícula do imóvel de nº 3.608. Em cumprimento à decisão de ID nº 8330451, ficam as partes intimadas a
manifestarem, no prazo de 05 ( cinco ) dias, devendo requerer o que entenderem de direito. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2018 12:55:35.
N. 0701755-53.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DANIEL AMIN FERRAZ. A: ALESSANDRA FERREIRA COELHO.
Adv(s).: DF43160 - LAIS BRIAO KOTH, DF47750 - LEONARDO AREBA PINTO. R: SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: RS75938 - KLAUS GIACOBBO RIFFEL, SP169451 - LUCIANA NAZIMA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0701755-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DANIEL AMIN FERRAZ, ALESSANDRA FERREIRA
COELHO RÉU: SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data,
anexo aos presentes autos ofício nº 088/2018, enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Cidade Ocidental - GO, tendo como
anexo a certidão atualizada da matrícula do imóvel de nº 3.608. Em cumprimento à decisão de ID nº 8330451, ficam as partes intimadas a
manifestarem, no prazo de 05 ( cinco ) dias, devendo requerer o que entenderem de direito. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2018 12:55:35.
N. 0701755-53.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DANIEL AMIN FERRAZ. A: ALESSANDRA FERREIRA COELHO.
Adv(s).: DF43160 - LAIS BRIAO KOTH, DF47750 - LEONARDO AREBA PINTO. R: SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: RS75938 - KLAUS GIACOBBO RIFFEL, SP169451 - LUCIANA NAZIMA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0701755-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DANIEL AMIN FERRAZ, ALESSANDRA FERREIRA
COELHO RÉU: SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data,
anexo aos presentes autos ofício nº 088/2018, enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Cidade Ocidental - GO, tendo como
anexo a certidão atualizada da matrícula do imóvel de nº 3.608. Em cumprimento à decisão de ID nº 8330451, ficam as partes intimadas a
manifestarem, no prazo de 05 ( cinco ) dias, devendo requerer o que entenderem de direito. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2018 12:55:35.
N. 0730043-11.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME. Adv(s).: DF41052
- FABIOLA FERNANDES MATOS. R: TAINA REHEM MACEDO. Adv(s).: DF35753 - ANDRE SARUDIANSKY. Número do processo:
0730043-11.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME RÉU: TAINA
REHEM MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará foi expedido, conforme determinação de ID 14695801, e pode ser impresso para
retirada dos valores diretamente no banco depositário, indicado no respectivo documento. Aguarde-se o depósito de demais parcelas. BRASÍLIA,
DF, 20 de março de 2018 13:32:08.
N. 0727966-29.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: JULIANA DE OLIVEIRA
CAMPOS. Adv(s).: DF07051 - CARLOS ROBERTO BERNARDES. R: CARLA BERENICE NUNES LEAL. Adv(s).: DF9403 - JOSE CUNHA
DOS SANTOS, DF17860 - JOSE ADAUTO DUARTE. R: JOSIANNE FLORES PARAISO FONSECA. R: CARLOS GUILHERME FONSECA.
Adv(s).: DF28493 - GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO, DF45386 - THIAGO RAMOS SA GONDIM. R: JOSE CUNHA DOS SANTOS.
Adv(s).: DF9403 - JOSE CUNHA DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727966-29.2017.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR
FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JULIANA DE OLIVEIRA CAMPOS RÉU: CARLA BERENICE NUNES
LEAL, JOSIANNE FLORES PARAISO FONSECA, CARLOS GUILHERME FONSECA, JOSE CUNHA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou
fé que em consulta ao sistema, não foi possível localizar o número do AGI através do nome das partes. De ordem, intime-se parte agravante,
Carla Berenice Nunes Leal, a apresentar o número do protocolo do AGI. Prazo: 5 dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME
CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
N. 0710972-23.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: OLIVEIRA CANDIDA DE JESUS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
IPAD INSTITUTO DE PROCTOLOGIA E CIRURGIA DIGESTIVA DE BRASILIA S/S - EPP. Adv(s).: DF16185 - WENDELL DO CARMO SANT ANA.
R: HOSPITAL SANTA HELENA S/A. Adv(s).: DF25181 - THOMAS RIETH MARCELLO, DF15553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. Número
do processo: 0710972-23.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: OLIVEIRA CANDIDA DE JESUS RÉU: IPAD
INSTITUTO DE PROCTOLOGIA E CIRURGIA DIGESTIVA DE BRASILIA S/S - EPP, HOSPITAL SANTA HELENA S/A CERTIDÃO Certifico e
dou fé que o alvará foi expedido, conforme determinação de ID 14695261, e pode ser impresso para retirada dos valores diretamente no banco
depositário, indicado no respectivo documento. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2018 13:47:19.
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