TJDFT 01/08/2018 -Fl. 397 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 145/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018
ilícito. 3. Portanto, não deve ser reconhecido como válido o pagamento realizado pela parte, merecendo reforma a sentença para julgar
improcedente o pedido. 4. Apelação conhecida e provida.
N. 0703472-69.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Adv(s).:
DF3024100A - DEBORA APARECIDA DE LIMA. R: JANET MARIA PEREIRA. Adv(s).: DF10824 - DEOCLECIO DIAS BORGES. PROCESSO
CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES CONSTANTES EM CONTA
POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Descabida a manutenção de penhora sobre valor existente em conta poupança (art.
833, X, do CPC). 2. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0703472-69.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Adv(s).:
DF3024100A - DEBORA APARECIDA DE LIMA. R: JANET MARIA PEREIRA. Adv(s).: DF10824 - DEOCLECIO DIAS BORGES. PROCESSO
CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES CONSTANTES EM CONTA
POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Descabida a manutenção de penhora sobre valor existente em conta poupança (art.
833, X, do CPC). 2. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0706847-78.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIO CESAR SANTOS MELO. A: RODNEY CARLOS BOTELHO.
A: JOAQUIM SELHORST. A: PAULO CESAR COSTA. A: OCTACILIO NOGUEIRA NETO. A: ANTONIO CARLOS SENA CANTO. A: EZIQUIEL
SOUZA RIBEIRO. A: LUIZ CARLOS LEAL MENDES. A: WILSON CRUZ DE MAGALHAES. A: ANTONIO FRANCISCO KLINGER. Adv(s).:
DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF1678500A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA - PREVI. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. ÍNDICES. JULHO/1985
(8,90%). AGOSTO/1985 (14,00%). APLICAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. A correção monetária não representa ganho ou investimento,
mas a simples reposição de valores. 2. Demonstrado que os critérios de atualização monetária referentes aos índices de julho/1985 (8,90%) e
agosto/1985 (14,00%), refletem a inflação ocorrida no período, é devida sua aplicação. 2. Recurso conhecido e provido.
N. 0706847-78.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIO CESAR SANTOS MELO. A: RODNEY CARLOS BOTELHO.
A: JOAQUIM SELHORST. A: PAULO CESAR COSTA. A: OCTACILIO NOGUEIRA NETO. A: ANTONIO CARLOS SENA CANTO. A: EZIQUIEL
SOUZA RIBEIRO. A: LUIZ CARLOS LEAL MENDES. A: WILSON CRUZ DE MAGALHAES. A: ANTONIO FRANCISCO KLINGER. Adv(s).:
DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF1678500A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA - PREVI. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. ÍNDICES. JULHO/1985
(8,90%). AGOSTO/1985 (14,00%). APLICAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. A correção monetária não representa ganho ou investimento,
mas a simples reposição de valores. 2. Demonstrado que os critérios de atualização monetária referentes aos índices de julho/1985 (8,90%) e
agosto/1985 (14,00%), refletem a inflação ocorrida no período, é devida sua aplicação. 2. Recurso conhecido e provido.
N. 0706847-78.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIO CESAR SANTOS MELO. A: RODNEY CARLOS BOTELHO.
A: JOAQUIM SELHORST. A: PAULO CESAR COSTA. A: OCTACILIO NOGUEIRA NETO. A: ANTONIO CARLOS SENA CANTO. A: EZIQUIEL
SOUZA RIBEIRO. A: LUIZ CARLOS LEAL MENDES. A: WILSON CRUZ DE MAGALHAES. A: ANTONIO FRANCISCO KLINGER. Adv(s).:
DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF1678500A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA - PREVI. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. ÍNDICES. JULHO/1985
(8,90%). AGOSTO/1985 (14,00%). APLICAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. A correção monetária não representa ganho ou investimento,
mas a simples reposição de valores. 2. Demonstrado que os critérios de atualização monetária referentes aos índices de julho/1985 (8,90%) e
agosto/1985 (14,00%), refletem a inflação ocorrida no período, é devida sua aplicação. 2. Recurso conhecido e provido.
N. 0706847-78.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIO CESAR SANTOS MELO. A: RODNEY CARLOS BOTELHO.
A: JOAQUIM SELHORST. A: PAULO CESAR COSTA. A: OCTACILIO NOGUEIRA NETO. A: ANTONIO CARLOS SENA CANTO. A: EZIQUIEL
SOUZA RIBEIRO. A: LUIZ CARLOS LEAL MENDES. A: WILSON CRUZ DE MAGALHAES. A: ANTONIO FRANCISCO KLINGER. Adv(s).:
DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF1678500A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA - PREVI. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. ÍNDICES. JULHO/1985
(8,90%). AGOSTO/1985 (14,00%). APLICAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. A correção monetária não representa ganho ou investimento,
mas a simples reposição de valores. 2. Demonstrado que os critérios de atualização monetária referentes aos índices de julho/1985 (8,90%) e
agosto/1985 (14,00%), refletem a inflação ocorrida no período, é devida sua aplicação. 2. Recurso conhecido e provido.
N. 0706847-78.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIO CESAR SANTOS MELO. A: RODNEY CARLOS BOTELHO.
A: JOAQUIM SELHORST. A: PAULO CESAR COSTA. A: OCTACILIO NOGUEIRA NETO. A: ANTONIO CARLOS SENA CANTO. A: EZIQUIEL
SOUZA RIBEIRO. A: LUIZ CARLOS LEAL MENDES. A: WILSON CRUZ DE MAGALHAES. A: ANTONIO FRANCISCO KLINGER. Adv(s).:
DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF1678500A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA - PREVI. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. ÍNDICES. JULHO/1985
(8,90%). AGOSTO/1985 (14,00%). APLICAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. A correção monetária não representa ganho ou investimento,
mas a simples reposição de valores. 2. Demonstrado que os critérios de atualização monetária referentes aos índices de julho/1985 (8,90%) e
agosto/1985 (14,00%), refletem a inflação ocorrida no período, é devida sua aplicação. 2. Recurso conhecido e provido.
N. 0706847-78.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIO CESAR SANTOS MELO. A: RODNEY CARLOS BOTELHO.
A: JOAQUIM SELHORST. A: PAULO CESAR COSTA. A: OCTACILIO NOGUEIRA NETO. A: ANTONIO CARLOS SENA CANTO. A: EZIQUIEL
SOUZA RIBEIRO. A: LUIZ CARLOS LEAL MENDES. A: WILSON CRUZ DE MAGALHAES. A: ANTONIO FRANCISCO KLINGER. Adv(s).:
DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF1678500A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA - PREVI. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. ÍNDICES. JULHO/1985
(8,90%). AGOSTO/1985 (14,00%). APLICAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. A correção monetária não representa ganho ou investimento,
mas a simples reposição de valores. 2. Demonstrado que os critérios de atualização monetária referentes aos índices de julho/1985 (8,90%) e
agosto/1985 (14,00%), refletem a inflação ocorrida no período, é devida sua aplicação. 2. Recurso conhecido e provido.
N. 0706847-78.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIO CESAR SANTOS MELO. A: RODNEY CARLOS BOTELHO.
A: JOAQUIM SELHORST. A: PAULO CESAR COSTA. A: OCTACILIO NOGUEIRA NETO. A: ANTONIO CARLOS SENA CANTO. A: EZIQUIEL
SOUZA RIBEIRO. A: LUIZ CARLOS LEAL MENDES. A: WILSON CRUZ DE MAGALHAES. A: ANTONIO FRANCISCO KLINGER. Adv(s).:
DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF1678500A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE
397