TJDFT 14/05/2019 -Fl. 226 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 90/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC
Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do processo: 0008498-91.2015.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)
RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RECORRIDO: MARCIA FONTOURA VALLE CERTIDÃO
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Segunda-feira, 13
de Maio de 2019. CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ABREU
N. 0708043-80.2018.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. Adv(s).: RJ1191550A - RODRIGO DE CASTRO LIMA, RJ0094228A - RAFAEL SALEK RUIZ. R: RENATO
SIQUEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF53794 - ROSARIA FATIMA RESENDE BELINATI. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do
processo: 0708043-80.2018.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RECORRIDO: RENATO SIQUEIRA DA SILVA CERTIDÃO Fica(m) intimado(s)
o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Segunda-feira, 13 de Maio de 2019.
VALQUIRIA DE ABREU GURGEL LUCIO
N. 0743771-40.2018.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA.. Adv(s).: DF0041688A GABRIELLA TORREAO DE MENEZES, SP3036800A - ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO. R: MARIA DO SOCORRO DO AMARAL
PAIVA. Adv(s).: DF2137800A - CARLOS AUGUSTO DE ABREU MAESTRELO. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do
processo: 0743771-40.2018.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA.
RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DO AMARAL PAIVA CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões
ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Segunda-feira, 13 de Maio de 2019. VALQUIRIA DE ABREU GURGEL LUCIO
N. 0708947-37.2017.8.07.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: EZEQUIEL HONORATO MUNDIM.
Adv(s).: DF5224800A - EZEQUIEL HONORATO MUNDIM. R: PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF0034487A - FERNANDA MAIA
DE SOUSA KOCH. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência
ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708947-37.2017.8.07.0001
AGRAVANTE: EZEQUIEL HONORATO MUNDIM AGRAVADA: PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto
por EZEQUIEL HONORATO MUNDIM, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o
recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que a tese recursal em debate não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório
a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de
aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, defiro o pedido de id. 8471905 ? pág. 3, e
determino que as publicações referentes à parte agravada sejam feitas exclusivamente em nome da advogada FERNANDA MAIA DE SOUSA
KOCH, OAB/DF 34.487. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal
de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios A014
N. 0715036-45.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: AXIOMAS BRASIL PESQUISA
CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ME. Adv(s).: DF0022399A - WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO. R: BRASIL COURY SOBRINHO.
Adv(s).: DF0038868A - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0715036-45.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: AXIOMAS BRASIL PESQUISA CURSOS E CONSULTORIA LTDA
- ME AGRAVADO: BRASIL COURY SOBRINHO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por AXIOMAS BRASIL PESQUISA, CURSOS E
CONSULTORIA LTDA ? ME, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso
constitucional por ela manejado. Sustenta que o sistema de processo eletrônico desta Corte de Justiça permite o acesso aos autos de origem,
onde poderia ter sido verificada a regularidade processual da agravante. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de
retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, tendo em vista a juntada de
procuração à id. 8117632 ? pág. 2, determino que sejam anotados os nomes dos advogados constantes da mesma no sistema informatizado.
Após, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado
digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A014
N. 0718744-06.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: SERGIO BIRKHANN JUNIOR. Adv(s).:
RO4553 - MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO. R: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO:
0718744-06.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: SERGIO BIRKHANN JUNIOR AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SÉRGIO BIRKHANN JÚNIOR, contra decisão desta Presidência que inadmitiu
o recurso constitucional por ele manejado. Repisa os argumentos lançados no apelo especial. Do exame das alegações apontadas, verificase não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em
observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A013
N. 0707168-16.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: ANTONIO CARLOS SIGMARINGA
SEIXAS JUNIOR. Adv(s).: DF22195 - RAFAELLA SIGMARINGA SEIXAS. R: CONDOMINIO DA QUADRA 24 CONJ 02 LOTE 02. Adv(s).:
DF0004058A - EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
PROCESSO: 0707168-16.2018.8.07.0000 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JUNIOR RECORRIDO: CONDOMINIO
DA QUADRA 24 CONJ 02 LOTE 02 DESPACHO Na petição de ID nº 8501906, o agravante ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JÚNIOR
requer o processamento do agravo no recurso especial sob o regime de recurso repetitivo, visto que a tese recursal versa sobre questão pacificada
no Resp 1.134.186/RS. Nada a prover, tendo em vista que, publicado o juízo negativo de admissibilidade (ID nº 7532316), encontra-se exaurida a
competência desta Presidência (artigo 1.029, §5º, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635,
ambos da Súmula do STF). Ademais, o não enquadramento da tese recursal no rito dos repetitivos já foi apreciado na decisão de ID nº 7369423.
Remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça, conforme determinado no despacho de ID nº 8378136. Documento assinado digitalmente
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A007
N. 0702220-62.2017.8.07.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. Adv(s).: DF0035977A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF0033896A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. R: LUIZ
BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA NETO. Adv(s).: DF0032293A - FELIPE RIBEIRO ANDRE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
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