TJGO 30/04/2013 -Fl. 784 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1294 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013
REQUERIDO
: JOSE ASSIS DE LUNA
ELIS REGINA PEREIRA DE JESUS
ADV REQTE
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR
CONSEQUêNCIA, DECLARO CONSTITUíDO, DE PLENO DIREITO, O TíTULO
EXECUTIVO JUDICIAL EM DEMéRITO DOS REQUERIDOS, NO VALOR DE
R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC A
PARTIR DA EMISSãO DE CADA CHEQUE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE
1% AO MêS (ART. 406 DO CC) DESDE A CITAçãO PARA A PRESENTE AçãO,
COM FULCRO NO DISPOSITIVO LEGAL SUPRA MENCIONADO. EM VIRTUDE DA
SUCUMBêNCIA, CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA OBRIGAçãO CONSTITUíDA.
P.R.I.
ITUMBIARA, 16 DE ABRIL DE 2013.
CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
298956-57.2012.8.09.0087
1009
ACAO MONITORIA
BANCO DO BRASIL S/A
QUEOPS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPIT
ZENIRA AGOSTINHO DOS SANTOS
JORGE LUIS DOS SANTOS
ADV REQTE
: 30797A GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCCI
32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC.
CUSTAS, EX LEGE, PELO REQUERENTE.
P.R.I. PROCEDA-SE BAIXA NA
DISTRIBUIçãO E ARQUIVE-SE.
ITUMBIARA, 18 DE ABRIL DE 2013.
CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 357732-84.2011.8.09.0087
AUTOS NR. : 1020
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARTINHO BEZERRA CAVALCANTE
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV REQTE
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL PARA CONDENAR
A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A IMPORTâNCIA DE R$ 13.500,00
(TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), A TíTULO DE INDENIZAçãO POR
INVALIDEZ PERMANENTE, QUANTIA QUE DEVERá SER CORRIGIDA PELO INPC
DESDE A DATA DO ACIDENTE – 09/05/2011 – (STJ - RESP Nº 222642/SP
– REL. MIN. BARROS MONTEIRO, DJ DE 09/04/01, P. 367) E ACRESCIDA
DE JUROS MORATóRIOS DE 1% AO MêS A PARTIR DA CITAçãO (SúMULA Nº
426 DO STJ), NOS TERMOS DO ART. 406 DO CóDIGO CIVIL C/C PARáGRAFO
úNICO DO ART. 161 DO CTN. EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA, CONDENO A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS PERICIAIS, DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO.
P.R.I.
ITUMBIARA,
18 DE ABRIL DE 2013.
CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 335370-54.2012.8.09.0087
AUTOS NR. : 1060
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