TJGO 30/04/2013 -Fl. 785 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1294 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: CLEYTON PIRES DE LIMA E CIA LTDA
EMBARGADO
: LUIZ CARLOS CASTILHO DA SILVA
ADV EMBGTE
: 33057 GO - MARCO LEMES VIEIRA
ADV EMBGDO
: 22548 GO - VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, COM FULCRO NOS
DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRA APONTADOS. EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA,
CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$1.000,00(UM MIL
REAIS), COM AMPARO NO ART. 20, § 4º, DO CPC.
P.R.I. AVANTE A
EXECUçãO
ITUMBIARA, 17 DE ABRIL DE 2013.
CALOS HENRIQUE
LOUÇÃO JUIZ DE DIREITO, EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 198269-77.2009.8.09.0087 ( 200901982690 )
AUTOS NR. : 496
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOAO BATISTA SILVA COSTA
REQUERIDO
: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS
ADV REQTE
: 19558 GO - CLEITON DA SILVA LIMA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL PARA CONDENAR
A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A IMPORTâNCIA DE R$843,75
(OITOCENTOS E QUARENTA E TRêS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS),
A TíTULO DE INDENIZAçãO POR INVALIDEZ PERMANENTE, QUANTIA QUE
DEVERá SER CORRIGIDA PELO INPC DESDE A DATA DO ACIDENTE –
24/02/2009 – (STJ - RESP Nº 222642/SP – REL. MIN. BARROS
MONTEIRO, DJ DE 09/04/01, P. 367) E ACRESCIDA DE JUROS MORATóRIOS
DE 1% AO MêS A PARTIR DA CITAçãO (SúMULA Nº 426 DO STJ), NOS
TERMOS DO ART. 406 DO CóDIGO CIVIL C/C PARáGRAFO úNICO DO ART.
161 DO CTN. EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DOS HONORáRIOS PERICIAIS, DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO.
P.R.I. PROCEDA-SE, NA
DISTRIBUIçãO, A CORREçãO DO POLO PASSIVO PARA SUL AMÉRICA
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS .
ITUMBIARA, 19 DE ABRIL DE 2013.
CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
53147-91.2013.8.09.0087
164
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
ELISMAR GARRIDO SOUZA
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PORQUANTO
PURGADA A MORA QUE ENSEJOU A PROPOSITURA DA AçãO, COM FULCRO NO
ART. 269, INCISO I, DO CPC C/C ART. 401 DO CóDIGO CIVIL. EM
OBSERVâNCIA AO PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS
QUAIS ARBITRO EM R$500,00, COM AMPARO NO ART. 20, § 4º DO CPC,
PORQUANTO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AçãO.
P.R.I.
EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá SE E QUANDO POSTULADO PELO AUTOR.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO E
ARQUIVE-SE.
ITUMBIARA, 18 DE ABRIL DE 2013.
CARLOS
HENRIQUE LOUÇÃO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
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