TJGO 18/02/2015 -Fl. 3439 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: MARIA DE FATIMA FREIRES DE AGUIAR
AUTOR DO FATO
: JOAO CARLOS FERREIRA ALVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM ACATAMENTO AO PARECER MINISTERIAL RECONHECO A
OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA DEC
LARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOAO CARLOS FERREIRA ALVES NOS TE
RMOS DOS ARTS. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO VI, AMBOS DO
CODIGO PENAL. NAO SE APLICANDO A REFORMA LEGISLATIVA IMPOSTA PELA
LEI N 12.234 DE 06 DE MAIO DE 2010. DADO O LAPSO TEMPORAL EM QUE
OS AUTOS PERMANECERAM NA DELEGACIA PARA PROVIDENCIA, OFICIE-SE A
5 PROMOTORIA DE JUSTICA PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVE
IS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, SOMENTE A R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME SUGERE O ENUNCIADO N
105 DO FONAJE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTEL
AS DE PRAXE. VALPARAISO DE GOIAS, 29 DE JANEIRO DE 2015. MARIANA
BELISARIO SCHETTINO ABREU JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
18831-57.2009.8.09.0163 ( 200900188310 )
AUTOS NR. : 10
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: FRANCISCO VALDO DO NASCIMENTO
OFENDIDO
: O ESTADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM ACATAMENTO AO PARECER MINISTERIAL RECONHECO A
OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA DEC
LARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO VALDO DO NASCIMENTO NOS
TERMOS DOS ARTS. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO VI, AMBOS
DO CODIGO PENAL. NAO SE APLICANDO A REFORMA LEGISLATIVA IMPOSTA P
ELA LEI N 12.234 DE 06 DE MAIO DE 2010. DADO O LAPSO TEMPORAL EM
QUE OS AUTOS PERMANECERAM NA DELEGACIA PARA PROVIDENCIA, OFICIE-S
E A 5 PROMOTORIA DE JUSTICA PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CAB
IVEIS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, SOMENTE
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME SUGERE O ENUNCIAD
O N 105 DO FONAJE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAU
TELAS DE PRAXE. VALPARAISO DE GOIAS, 29 DE JANEIRO DE 2015. MARIA
NA BELISARIO SCHETTINO ABREU JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 378922-79.2005.8.09.0163 ( 200503789229 )
AUTOS NR. : 5160
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: MARIA DE JESUS MOREIRA
AUTOR DO FATO
: GILSON DE MOURA ROSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM ACATAMENTO AO PARECER MINISTERIAL RECONHECO A
OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA DEC
LARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILSON DE MOURA ROSA NOS TERMOS D
OS ARTS. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO
PENAL. NAO SE APLICANDO A REFORMA LEGISLATIVA IMPOSTA PELA LEI N
12.234 DE 06 DE MAIO DE 2010. DADO O LAPSO TEMPORAL EM QUE OS AU
TOS PERMANECERAM NA DELEGACIA PARA PROVIDENCIA, OFICIE-SE A 5 PRO
MOTORIA DE JUSTICA PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS. SE
M CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, SOMENTE A REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME SUGERE O ENUNCIADO N 105 D
O FONAJE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
PRAXE. VALPARAISO DE GOIAS, 29 DE JANEIRO DE 2015. MARIANA BELISA
RIO SCHETTINO ABREU JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 422804-86.2008.8.09.0163 ( 200804228048 )
AUTOS NR. : 275
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