TJGO 18/02/2015 -Fl. 3440 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: MARIA EDNA ARAUJO DOS SANTOS
OFENDIDO
: LUZIA DE ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM ACATAMENTO AO PARECER MINISTERIAL RECONHECO A
OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA DEC
LARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA EDNA ARAUJO DOS SANTOS NOS
TERMOS DOS ARTS. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO VI, AMBOS D
O CODIGO PENAL. NAO SE APLICANDO A REFORMA LEGISLATIVA IMPOSTA PE
LA LEI N 12.234 DE 06 DE MAIO DE 2010. DADO O LAPSO TEMPORAL EM Q
UE OS AUTOS PERMANECERAM NA DELEGACIA PARA PROVIDENCIA, OFICIE-SE
A 5 PROMOTORIA DE JUSTICA PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABI
VEIS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, SOMENTE A
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME SUGERE O ENUNCIADO
N 105 DO FONAJE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUT
ELAS DE PRAXE. VALPARAISO DE GOIAS, 29 DE JANEIRO DE 2015. MARIAN
A BELISARIO SCHETTINO ABREU JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 108221-65.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 27
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: DUAS AGUIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PARA EVITAR BIS IN IDEM ACOLHO O REQUERIMENTO MIN
ISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIX
AS, NAO PODENDO A OCORRENCIA CONSTAR DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS,
EM QUALQUER HIPOTESE. SEM CUSTAS (ARTS. 54 E 55 DA LEI N. 9.099/9
5). SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, SOMENTE A R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME SUGERE O ENUNCIADO N
105 DO FONAJE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTEL
AS DE PRAXE. VALPARAISO DE GOIAS,30 DE JANEIRO DE 2015. MARIANA B
ELISARIO SCHETTINO ABREU JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
46337-95.2015.8.09.0163
AUTOS NR. : 14
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA
REQUERIDO
: JOSE RIVALDO ALVES DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS N 201500463374 DE SPACHO CUMPRA-SE A PRESENTE CARTA PRECATO
RIA, SERVINDO A MESMA COMO MANDADO, DEVENDO A ESCRIVANIA ANEXAR O
S DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A DILIGENCIA. CERTIFICADO O CUMPRIM
ENTO, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HO
MENAGENS DE ESTILO. ATENDA-SE. VALPARAISO DE GOIAS GO, 11 DE FEVE
REIRO DE 2015. MARIANA BELISARIO SCHETTINO ABREU JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 243519-29.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO
REQUERIDO
: FRANCISCO JUCINEIDE ALVES AURELIO
DESPACHO
:
AUTOS N 201402435198 DE SPACHO CONSIDERANDO A AUSENCIA DE DOCUMEN
TOS PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA, OFICIE-SE O JUIZO DEPRECA
NTE REQUISITANDO O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA INSTRUCAO E CUMPRIME
NTO DO ATO, NOS TERMOS DO ART. 202, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA DEPRECA
TA SEM CUMPRIMENTO. ATENDA-SE. VALPARAISO DE GOIAS GO, 10 DE FEVE
REIRO DE 2015. MARIANA BELISARIO SCHETTINO ABREU JUIZA DE DIREITO
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