TJGO 24/03/2015 -Fl. 1414 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
(QUINZE) DIAS DE RECLUSAO RESULTANDO EM 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ)
MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, PO
STO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUAN
TE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSI
DERADA. COMO ACIMA MENCIONADO, A PENA DE MULTA NAO SERA APLICADA
FACE A FUNDAMENTACAO JA LANCADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, NOS MOLDES DELI
NEADOS PELO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO
:
69506-59.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 252
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PATRIK CARDOSO DE CARVALHO
VITIMA
: MANOEL MISSIAS SARAIVA DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 252/15 (201500695062) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS.
02/04, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PAR
A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO
ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR
ELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENH
OR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE
DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A
NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS CUJO
REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDIDO
S (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPRA-SE
CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FL
S. RETRO, VEZ QUE DEFIRO. PROCEDA-SE A INTIMACAO DESTE DESPACHO P
ELO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO AO ADVOGADO PATROCINADOR DO PEDI
DO DE LIBERDADE PROVISORIA EM APENSO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOR
EIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
83801-20.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 308
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CICERO FRANCISCO DA SILVA
VITIMA
: VALERIA DA SIVLA SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N 308/15 (201500838017) DESPACHO: SEGUE, EM 03 (TRES) LAUDA
S, DECISAO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, POR PREENCHER OS REQ
UISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/
08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENT
ADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O A
CUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTIND
O-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCE
NTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. NAO CO
NSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS CUJO REGISTRO SEJA NECESSARIO NO
CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDIDOS (SNBA) DO SITIO DO CONSELH
O NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. RETRO, VEZ QUE DEFIRO. DA
TA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
83801-20.2015.8.09.0175
308
ACAO PENAL
CICERO FRANCISCO DA SILVA
VALERIA DA SIVLA SOUZA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1414 de 1682