TJGO 06/04/2016 -Fl. 1441 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
AUTOS NR. : 19
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: HUGO PAIVA NASCIMENTO FILHO
DESPACHO
:
COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 200800372888 NATUREZA: INQUERIT
O DESPACHO DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PARECER MINISTERIAL DE FL.
142. DESSA FORMA, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA DE OR
IGEM PARA CUMPRIR AS DILIGENCIAS FALTANTES, NO PRAZO DE 60 (SESSE
NTA) DIAS , BEM COMO CUMPRA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 134
. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ISRAELANDIA
, 04 DE ABRIL DE 2016 MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 367442-87.2013.8.09.0078
AUTOS NR. : 148
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: NEUSA JOSE DA SILVA
VITIMA
: SUELISMAR NAVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201303674429 NATUREZA: INQUERIT
O DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 51, EM QUE INFORMA QUE
A DENUNCIADA NAO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, APESAR DE INTIMADA, RE
VOGO A NOMEACAO DE FLS. 31, E NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO PARA PA
TROCINAR A DEFESA DA ACUSADA O CAUSIDICO DR. VICTOR HUGO HENRIQUE
RIBEIRO SILVA OAB/GO 42.096, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA T
OMAR CIENCIA DE SUA NOMEACAO E, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE M
ANIFESTAR SOBRE O PLEITO MINISTERIAL DE FLS. 52/54. APOS, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ISRAELANDIA, 04 DE A
BRIL DE 2016 MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
22738-57.2016.8.09.0078
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DE GOIAS
ACUSADO
: ROSELI APARECIDA RIBEIRO
ADV ACUS
: 32331 GO - JOAO CARLOS MEDEIROS DA CONCEICAO
DESPACHO
:
ASSIM, ENTENDO PROPORCIONAL A TAL FATO A DECRETACAO DA MEDIDA DE
REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME PUGNADA PELO REPRESENTANTE MINISTERI
AL, PARA QUE, APOS SEGREGADA, POSSA A REEDUCANDA EXPLICAR OS MOTI
VOS ENSEJADORES DO NAO CUMPRIMENTO EFETIVO DE SUA PENA. ANTE O EX
POSTO, CONSIDERANDO O FUMUS BONI JURIS CARACTERIZADO PELA FALTA G
RAVE EM COMENTO E O PERICULUM IN MORA PRESENTE NA NECESSIDADE DE
SE ASSEGURAR A APLICACAO DA PENA, DETERMINO A REGRESSAO PROVISORI
A DO RECOLHIMENTO DOMICILIAR DE CUMPRIMENTO DE PENA DA SENTENCIAD
A ROSELI APARECIDA RIBEIRO PARA O FECHADO. EXPECA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE PRISAO, COM PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, CONFORME DETERM
INA O INCISO XII, DO ARTIGO 3, DA RESOLUCAO 137 DO CNJ. NA EXPEDI
CAO DO MANDADO DE PRISAO, OBSERVE-SE A INSTRUCAO CONSTANTE DO OFI
CIO CIRCULAR N 14/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS (ITEM I, ALINEA D), RESSALTANDO-SE, TRATAR-SE, NESTE CA
SO, DE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA. CADASTRE-SE O MANDADO DE PRI
SAO NO B.N.M.P. INTIMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ISRAE
LANDIA, 01 DE ABRIL DE 2016 MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
242674-21.2015.8.09.0078
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
ADRIANO CARVALHO ARAUJO
MONICA CORREA DOS SANTOS
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