TJGO 03/08/2016 -Fl. 906 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
DESPACHO
:
CIDADE OCIDENTAL 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E
AMBIENTAL PROCESSO: 200303170381 DESPACHO DA DETIDA ANALISE AOS A
UTOS, VERIFICO QUE O EXEQUENTE ACOSTOU AOS AUTOS A CERTIDAO DE OB
ITO DO EXECUTADO. VERIFICO TAMBEM QUE SEU FALECIMENTO SE DEU NO A
NO DE 1993 E A ACAO PROPOSTA POSTERIORMENTE AO PASSAMENTO. NESSE
PASSO, EM ATENCAO A SUMULA 392 DO STJ E ENTENDIMENDO JURISPRUDENC
IAL, COLACIONO AOS AUTOS: "EXECUCAO FISCAL - EXECUTADO FALECIDO A
NTERIORMENTE A INSCRICAO DO CREDITO EM DIVIDA ATIVA - NULIDADE DA
CDA - SUBSTITUICAO PROCESSUAL INCABIVEL - EXTINCAO DA EXECUCAO SENTENCA MANTIDA. A SUBSTITUICAO DO DEVEDOR PELO SEU ESPOLIO OU
SUCESSORES, NA EXECUCAO FISCAL, SO E POSSIVEL QUANDO A MORTE OCOR
RER NO CURSO DO PROCESSO. INTELIGENCIA DA SUMULA 392 DO STJ . (TJ
-MG - AC: 10056110170638001 MG, RELATOR: FERNANDO CALDEIRA BRANT,
DATA DE JULGAMENTO: 29/05/2014, CAMARAS CIVEIS / 5 CAMARA CIVEL,
DATA DE PUBLICACAO: 09/06/2014)" (GRIFO NOSSO). INTIMEM-SE PARA
MANIFESTAR-SE AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS PARA CADA
PARTE. VERIFICO A AUSENCIA DO CPF/CNPJ NA INICIAL E NO DECORRER
DA DEMANDA. ATENDA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 26/07/2016. ANDRE COSTA
JUCA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 387901-27.2005.8.09.0164 ( 200503879015 )
AUTOS NR. : 1163
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
EXECUTADO
: MARIANA DOS SANTOS SILVA
ADV EXEQTE
: 6188
GO - JADER JOSE VIEIRA
DESPACHO
:
CIDADE OCIDENTAL 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E
AMBIENTAL PROCESSO: 200503879015 DESPACHO DA DETIDA ANALISE AOS A
UTOS, VERIFICO QUE O EXEQUENTE ACOSTOU AOS AUTOS A CERTIDAO DE OB
ITO DO EXECUTADO. VERIFICO TAMBEM QUE SEU FALECIMENTO SE DEU NO A
NO DE 1993 E A ACAO PROPOSTA POSTERIORMENTE AO PASSAMENTO. NESSE
PASSO, EM ATENCAO A SUMULA 392 DO STJ E ENTENDIMENDO JURISPRUDENC
IAL, COLACIONO AOS AUTOS: "EXECUCAO FISCAL - EXECUTADO FALECIDO A
NTERIORMENTE A INSCRICAO DO CREDITO EM DIVIDA ATIVA - NULIDADE DA
CDA - SUBSTITUICAO PROCESSUAL INCABIVEL - EXTINCAO DA EXECUCAO SENTENCA MANTIDA. A SUBSTITUICAO DO DEVEDOR PELO SEU ESPOLIO OU
SUCESSORES, NA EXECUCAO FISCAL, SO E POSSIVEL QUANDO A MORTE OCOR
RER NO CURSO DO PROCESSO. INTELIGENCIA DA SUMULA 392 DO STJ . (TJ
-MG - AC: 10056110170638001 MG, RELATOR: FERNANDO CALDEIRA BRANT,
DATA DE JULGAMENTO: 29/05/2014, CAMARAS CIVEIS / 5 CAMARA CIVEL,
DATA DE PUBLICACAO: 09/06/2014)" (GRIFO NOSSO). INTIMEM-SE PARA
MANIFESTAR-SE AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS PARA CADA
PARTE. VERIFICO A AUSENCIA DO CPF/CNPJ NA INICIAL E NO DECORRER
DA DEMANDA. ATENDA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 26/07/2016. ANDRE COSTA
JUCA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
194395-81.2008.8.09.0164 ( 200801943951 )
13643
EXECUCAO DE IPTU
MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
RAIMUNDO XAVIER FERNANDES
34405 DF - FLAVIA RORIZ MELO BARBOSA
32438 GO - CLAYTON RODRIGUES GOMES
20531 GO - ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS
DESPACHO
:
CIDADE OCIDENTAL 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E
AMBIENTAL 200801943951 DESPACHO VERIFICO A AUSENCIA DO CPF/CNPJ N
A INICIAL E NO DECORRER DA DEMANDA. TENDO EM VISTA O PROVIMENTO N
. 20/2013, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS JUNTE AOS AUTOS O DEVIDO CPF/CNPJ OU MANIFESTE-SE REQUERENDO O
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