TJGO 16/09/2016 -Fl. 4860 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERENTE
: MARLENE ISABEL DA SILVA SANTOS
ADV REQTE
: 35552 GO - CECILIA ROSSI PIRES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O INCENDIO OCORRIDO NO FORUM DE GOIATUBA, QUE
INCINEROU A MAIORIA DOS AUTOS DE PROCESSOS FISICOS, E A EDICAO DO
DECRETO N. 1460/2016 QUE SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS ATE
28/08/16 E QUE ESTABELECEU QUE A PARTIR DE 29/08/2016 AS NOVAS
ACOES E AS ACOES DE RESTAURACAO DE NATUREZA CIVEL, DE FAMILIA,
SUCESSOES E FAZENDA PUBLICA INSTRUMENTALIZADAS NOS PROCESSOS
INCINERADOS DEVERAO SER AJUIZADAS SOMENTE NA FORMA DIGITAL,VEDADO
O PROTOCOLO FISICO, FICA PROCEDIDA A BAIXA DO PROCESSO NO SISTEMA
SPG/FISICO, A FIM DE QUE OS ADVOGADOS E MINISTERIO PUBLICO
PROCEDAM COM A RESTAURACAO DOS AUTOS NA FORMA PREVISTA NA
PORTARIA 29/2016, A QUAL TEVE AMPLA DIVULGACAO, INSERINDO A PECA
DE RESTAURACAO NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL, QUE JA RECEBEU A
MIGRACAO DE DADOS DE PROTOCOLO DOS PROCESSOS QUE ESTAVAM EM
TRAMITACAO E DADOS DE CADASTRO,NAO SENDO NECESSARIO O AJUIZAMENTO
COMO INICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 138526-89.2015.8.09.0067
AUTOS NR. : 244
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JAIR AFONSO DE PAIVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 35552 GO - CECILIA ROSSI PIRES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O INCENDIO OCORRIDO NO FORUM DE GOIATUBA, QUE
INCINEROU A MAIORIA DOS AUTOS DE PROCESSOS FISICOS, E A EDICAO DO
DECRETO N. 1460/2016 QUE SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS ATE
28/08/16 E QUE ESTABELECEU QUE A PARTIR DE 29/08/2016 AS NOVAS
ACOES E AS ACOES DE RESTAURACAO DE NATUREZA CIVEL, DE FAMILIA,
SUCESSOES E FAZENDA PUBLICA INSTRUMENTALIZADAS NOS PROCESSOS
INCINERADOS DEVERAO SER AJUIZADAS SOMENTE NA FORMA DIGITAL,VEDADO
O PROTOCOLO FISICO, FICA PROCEDIDA A BAIXA DO PROCESSO NO SISTEMA
SPG/FISICO, A FIM DE QUE OS ADVOGADOS E MINISTERIO PUBLICO
PROCEDAM COM A RESTAURACAO DOS AUTOS NA FORMA PREVISTA NA
PORTARIA 29/2016, A QUAL TEVE AMPLA DIVULGACAO, INSERINDO A PECA
DE RESTAURACAO NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL, QUE JA RECEBEU A
MIGRACAO DE DADOS DE PROTOCOLO DOS PROCESSOS QUE ESTAVAM EM
TRAMITACAO E DADOS DE CADASTRO,NAO SENDO NECESSARIO O AJUIZAMENTO
COMO INICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 150821-61.2015.8.09.0067
AUTOS NR. : 267
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ANTONIO BARBOSA DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 35552 GO - CECILIA ROSSI PIRES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O INCENDIO OCORRIDO NO FORUM DE GOIATUBA, QUE
INCINEROU A MAIORIA DOS AUTOS DE PROCESSOS FISICOS, E A EDICAO DO
DECRETO N. 1460/2016 QUE SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS ATE
28/08/16 E QUE ESTABELECEU QUE A PARTIR DE 29/08/2016 AS NOVAS
ACOES E AS ACOES DE RESTAURACAO DE NATUREZA CIVEL, DE FAMILIA,
SUCESSOES E FAZENDA PUBLICA INSTRUMENTALIZADAS NOS PROCESSOS
INCINERADOS DEVERAO SER AJUIZADAS SOMENTE NA FORMA DIGITAL,VEDADO
O PROTOCOLO FISICO, FICA PROCEDIDA A BAIXA DO PROCESSO NO SISTEMA
SPG/FISICO, A FIM DE QUE OS ADVOGADOS E MINISTERIO PUBLICO
PROCEDAM COM A RESTAURACAO DOS AUTOS NA FORMA PREVISTA NA
PORTARIA 29/2016, A QUAL TEVE AMPLA DIVULGACAO, INSERINDO A PECA
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