TJGO 16/09/2016 -Fl. 4861 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016
DE RESTAURACAO NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL, QUE JA RECEBEU A
MIGRACAO DE DADOS DE PROTOCOLO DOS PROCESSOS QUE ESTAVAM EM
TRAMITACAO E DADOS DE CADASTRO,NAO SENDO NECESSARIO O AJUIZAMENTO
COMO INICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 174941-71.2015.8.09.0067
AUTOS NR. : 294
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LILIAN CRISTINA SILVA TAVARES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 35552 GO - CECILIA ROSSI PIRES
ADV REQDO
: 16430 GO - CLAUDIO AIRES MOREIRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O INCENDIO OCORRIDO NO FORUM DE GOIATUBA, QUE
INCINEROU A MAIORIA DOS AUTOS DE PROCESSOS FISICOS, E A EDICAO DO
DECRETO N. 1460/2016 QUE SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS ATE
28/08/16 E QUE ESTABELECEU QUE A PARTIR DE 29/08/2016 AS NOVAS
ACOES E AS ACOES DE RESTAURACAO DE NATUREZA CIVEL, DE FAMILIA,
SUCESSOES E FAZENDA PUBLICA INSTRUMENTALIZADAS NOS PROCESSOS
INCINERADOS DEVERAO SER AJUIZADAS SOMENTE NA FORMA DIGITAL,VEDADO
O PROTOCOLO FISICO, FICA PROCEDIDA A BAIXA DO PROCESSO NO SISTEMA
SPG/FISICO, A FIM DE QUE OS ADVOGADOS E MINISTERIO PUBLICO
PROCEDAM COM A RESTAURACAO DOS AUTOS NA FORMA PREVISTA NA
PORTARIA 29/2016, A QUAL TEVE AMPLA DIVULGACAO, INSERINDO A PECA
DE RESTAURACAO NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL, QUE JA RECEBEU A
MIGRACAO DE DADOS DE PROTOCOLO DOS PROCESSOS QUE ESTAVAM EM
TRAMITACAO E DADOS DE CADASTRO,NAO SENDO NECESSARIO O AJUIZAMENTO
COMO INICIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
188766-82.2015.8.09.0067
313
ACAO PREVIDENCIARIA
SEBASTIAO PEREIRA DE MELO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
39198 GO - FLAVISNEI DE OLIVEIRA PIRETT
39280 GO - REGIANE GONçALVES DE ABREU
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O INCENDIO OCORRIDO NO FORUM DE GOIATUBA, QUE
INCINEROU A MAIORIA DOS AUTOS DE PROCESSOS FISICOS, E A EDICAO DO
DECRETO N. 1460/2016 QUE SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS ATE
28/08/16 E QUE ESTABELECEU QUE A PARTIR DE 29/08/2016 AS NOVAS
ACOES E AS ACOES DE RESTAURACAO DE NATUREZA CIVEL, DE FAMILIA,
SUCESSOES E FAZENDA PUBLICA INSTRUMENTALIZADAS NOS PROCESSOS
INCINERADOS DEVERAO SER AJUIZADAS SOMENTE NA FORMA DIGITAL,VEDADO
O PROTOCOLO FISICO, FICA PROCEDIDA A BAIXA DO PROCESSO NO SISTEMA
SPG/FISICO, A FIM DE QUE OS ADVOGADOS E MINISTERIO PUBLICO
PROCEDAM COM A RESTAURACAO DOS AUTOS NA FORMA PREVISTA NA
PORTARIA 29/2016, A QUAL TEVE AMPLA DIVULGACAO, INSERINDO A PECA
DE RESTAURACAO NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL, QUE JA RECEBEU A
MIGRACAO DE DADOS DE PROTOCOLO DOS PROCESSOS QUE ESTAVAM EM
TRAMITACAO E DADOS DE CADASTRO,NAO SENDO NECESSARIO O AJUIZAMENTO
COMO INICIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
204119-65.2015.8.09.0067
332
ACAO PREVIDENCIARIA
ZULMA MARIA DE FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
35552 GO - CECILIA ROSSI PIRES
44621 GO - ADELINA SOARES DE SOUZA
26466 GO - FREDERICO HONORIO DE MORAES
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4861 de 6806