TJGO 07/12/2016 -Fl. 2800 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201602122800 DESPACHO VISTOS, ETC. ANTE O ACORDAO DE F
LS. 18/25, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. P. R. INTIMEM-SE. TRINDA
DE, 07 DE NOVEMBRO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUI
ZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 462297-10.2011.8.09.0149
AUTOS NR. : 1331
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: LUCILENE ALVES FREIRA DO VALE
ACUSADO
: LUIS CARLOS MARTINS
ADV ACUS
: 17925 GO - GERALDO DIAS PELEJA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO, ASSIM
COMO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA
FIGURA, DO CODIGO PENAL, EM RELACAO AO APENADO LUIS CARLOS MARTI
NS. REGISTRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE NO ROL DE CULPADOS E OFIC
IE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA AS PROVIDENCIAS DO ARTIGO
15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, CONSOANTE DETERMINACAO DO ART.
19 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. RECOL
HA EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NESTES AUTOS. APOS O TRANS
ITO EM JULGADO, PROCEDA AS ANOTACOES DEVIDAS, DE BAIXA NA DISTRIB
UICAO E ARQUIVE OS PRESENTES AUTOS. P. R. INTIMEM-SE. REQUISITE-S
E O REEDUCANDO. TRINDADE, 18 DE NOVEMBRO DE 2016. LUCIANA FERREIR
A DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
99616-14.2010.8.09.0149
AUTOS NR. : 260
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: ALESSANDRO RODRIGUES OTIN
ADV ACUS
: 14344 GO - JANNE RIBEIRO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO, ASSIM
COMO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA
FIGURA, DO CODIGO PENAL, EM RELACAO AO APENADO ALESSANDRO RODRIG
UES OTIN. REGISTRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE NO ROL DE CULPADOS
E OFICIE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA AS PROVIDENCIAS DO A
RTIGO 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, CONSOANTE DETERMINACAO DO
ART. 19 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.
RECOLHA EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NESTES AUTOS. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA AS ANOTACOES DEVIDAS, DE BAIXA NA D
ISTRIBUICAO E ARQUIVE OS PRESENTES AUTOS. P. R. INTIMEM-SE. REQUI
SITE-SE O REEDUCANDO. TRINDADE, 18 DE NOVEMBRO DE 2016. LUCIANA F
ERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 435261-22.2013.8.09.0149
AUTOS NR. : 168
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: MAX EBER COSTA SOARES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201304352611 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: MA
X EBER COSTA SOARES DE SPACHO VISTOS, ETC. OFICIE-SE A COMARCA DE
GOIANIA/GO E SOLICITE-LHE A GUIA DE EXECUCAO E DEMAIS DOCUMENTOS
NECESSARIOS A UNIFICACAO DE PENAS, REFERENTES AO REEDUCANDO, AUT
OS N 200604219207. UNIFICADA AS PENAS DO REEDUCANDO, A ESCRIVANIA
PARA QUE PROCEDA A READEQUACAO DO REGIME DO REEDUCANDO. OUTROSSI
M, PROMOVA A CORRECAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 10
2/103, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO NAS FLS. 104/10
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2800 de 2900