TJGO 05/06/2017 -Fl. 2711 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
4 (LEI DE EXECUCAO PENAL), DESIGNO PARA O DIA 18/07/2017, AS 15H3
0MIN A REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA DO(A) SENTENCIADO(A),
ONDE, OPORTUNAMENTE, DAR-SE-A INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA. INTI
ME-SE-O, VIA CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE SAMAMBAIA/DF, NO ENDERE
CO CONSTANTE NO TERMO DE AUDIENCIA DE FL. 118. NOTIFIQUE-SE O ILU
STRE REPRESENTANTE MINISTERIAL. PROCEDAM-SE AS INTIMACOES NECESSA
RIAS, ESCLARECENDO AO(A) SENTENCIADO(A) QUE DEVERA COMPARECER ACO
MPANHADO(A) DE ADVOGADO POIS, DO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEF
ENSOR DATIVO. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. INTIME-S
E. ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
220413-70.2010.8.09.0132
254
EXECUCAO PENAL
GERNANDY CARMO DE JESUS MOURA COSTA
43978 GO - LEONARDO MAGALHAES VALENTE
31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE POSSE VARA CIVEL,
CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG
. PUBLICOS FONE: 62 3481-2598 PROCESSO : 201002204130 AUTOR(A) :
REQUERIDO/REU : GERNANDY CARMO DE JESUS MOURA COSTA DESPACHO TRAT
A-SE DE EXECUCAO PENAL FORMADA EM DESFAVOR DO REEDUCANDO GERNANDY
CARMO DE JESUS MOURA , JA QUALIFICADO NOS AUTOS. DIANTE DA MANUT
ENCAO DA DECISAO AGRAVADA, CONSOANTE VOTO DO TRIBUNAL AD QUEM (FL
S. 309/312), JA TRANSITADA EM JULGADO (FL. 317), BEM COMO PELA CO
LACAO DO RELATORIO DE FREQUENCIA LABORAL DO REEDUCANDO (FLS. 318/
320), ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA EXPRESSAR S
EU PARECER. ATENDA-SE. POSSE, 30/05/2017 MARIA RITA TEIZEN MARQUE
S DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA (DECRETO JUDICIARIO N. 2.018/2016)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
50569-78.2017.8.09.0132
132
ACAO PENAL
JOAO PAULO SOARES DA SILVA
DOMINGOS FERNANDES DA SILVA NETO
JOAO APARECIDO FERNANDES DA SILVA
ADV ACUS
: 9353
GO - DERCI NERIS SAMPAIO
33304 GO - SUELI GONCALVES DA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O(A,S) ACUSADO(A,S), EIS QUE NAO V
ISLUMBRO PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISOS
I A IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ART
IGO 399, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, DESIGNO O DIA _____/_____/2
017, AS _____H_____MIN, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT
O. INTIME-SE O(A,S) ACUSADO(A,S), BEM COMO SEU(SUA) DEFENSOR(A) E
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA. SALIENTE-SE NO
MANDADO DE INTIMACAO A TESTEMUNHA QUE SUA FALTA INJUSTIFICADO LHE
ENSEJARA MULTA EQUIVALENTE DE 01 (UM) A 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMO
S VIGENTES, BEM COMO CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA DILI
GENCIA, COMO PRECONIZA O ARTIGO 219 C/C ARTIGO 436, 2, AMBOS DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DE RESPONDER PELO CRIME DE
DESOBEDIENCIA. CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE-SE O NEC
ESSARIO, A SER ASSINADO PELO(A) ESCRIVA(O) OU ESCREVENTE. POR DER
RADEIRO, A ESCRIVANIA DO CRIME PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO MAN
DADO DE CITACAO DO ACUSADO JOAO APARECIDO FERNANDES DA SILVA, DEV
IDAMENTE CUMPRIDO. ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 397196-81.2007.8.09.0079 ( 200703971969 )
AUTOS NR. : 152
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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