TJGO 05/06/2017 -Fl. 2712 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
ACUSADO
: MAURO ALVES DE QUEIROZ
ADV ACUS
: 14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA
DESPACHO
:
DESTARTE, OFICIE-SE A VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE APAR
ECIDA DE GOIANIA/GO A FIM DE INFORMAR A DISPONIBILIDADE DE VAGA P
ARA CUMPRIMENTO E FISCALIZACAO DA PENA DO REEDUCANDO, INICIALMENT
E, NO REGIME ABERTO. EXTRAIA-SE COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA, AS F
LS. 184/185, COLACIONANDO-A CONJUNTAMENTE AO OFICIO EXPEDIDO. DEF
ERINDO A VAGA, COM FULCRO NO ARTIGO 66, INCISO III, LETRA F E INC
ISO V, LETRA G, E ARTIGO 86, AMBOS DA LEI N 7.210/84 (LEP), DETER
MINO A DEPRECACAO, COM REMESSA DESTES AUTOS A COMARCA DE APARECID
A DE GOIANIA/GO, E, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, DA LEI DE EXECUCAO
PENAL, DEIXO A CARGO DO JUIZO DEPRECANTE AS PROVIDENCIAS PARA A R
EALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA DO(A) REEDUCANDO(A). EXPECA-SE
NOVA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENA, NOTIFICANDO-SE O ILUSTRE REPRE
SENTANTE MINISTERIAL. APOS, SEM NOVA CONCLUSAO, PROVIDENCIE-SE AS
BAIXAS NECESSARIAS. CASO O JUIZO DEPRECADO NAO DISPONIBILIZE A V
AGA REQUERIDA, RESPONDENDO NEGATIVAMENTE O OFICIO, SEM NOVA CONCL
USAO, ABRA-SE VISTA DOS PRESENTES AO REPRESENTANTE MINISTERIAL PA
RA QUE SE MANIFESTE. ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 144926-21.2015.8.09.0132
: 248
: ACAO PENAL
: LUCAS MARTINS DE MIRANDA
WAGNER LEAL DE SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 15250 DF - ELIZANGELA TATIANA E SILVA
31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE POSSE VARA CIVEL,
CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG
. PUBLICOS FONE: 62 3481-2598 PROCESSO: 201501449260 NATUREZA: AC
AO PENAL ACUSADO: LUCAS MARTINS DE MIRANDA E OUTROS DESPACHO CUID
A-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA EM DESFAVOR DO(A,S) ACUSADO(A,S) LUCA
S MARTINS DE MIRANDA E WAGNER LEAL DE SOUSA, DEVIDAMENTE QUALIFIC
ADO(A,S) NOS AUTOS. O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE PROLA
CAO DE SENTENCA, CONTUDO, OBSERVANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VISLUM
BRO QUE NAO FORA(M) ACOSTADA(S) A(S) FICHA(S) DE ANTECEDENTES CRI
MINAIS ATUALIZADA(S), BEM COMO AS CERTIDOES DO SISTEMA DE INFORMA
COES CRIMINAIS SINIC RECENTES. DESTARTE, A FIM DE EVITAR QUAISQUE
R NULIDADES FUTURAS, BEM COMO PARA EVITAR PREJUIZOS AO(A,S) ACUSA
DO(A,S), CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A ES
CRIVANIA DO CRIME QUE PROVIDENCIE A IMEDIATA JUNTADA DAS CERTIDOE
S RETRO DESCRITAS ATUALIZADAS. APOS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUS
OS NOVAMENTE. ATENDA-SE. POSSE-GO, 31/05/2017 MARIA RITA TEIZEN M
ARQUES DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA (DECRETO JUDICIARIO 2018/2016
) 3
NR. PROTOCOLO
: 132412-65.2017.8.09.0132
AUTOS NR. : 283
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SABRINA RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 28. PROCEDA-SE O RELATORIO LIQUI
DACAO DE PENA DA REEDUCANDA E, POSTERIORMENTE, SEM NOVA CONCLUSAO
, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
61211-83.2012.8.09.0133
AUTOS NR. : 358
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
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