TJGO 15/08/2017 -Fl. 1163 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017
Publicação: quarta-feira, 16/08/2017
TORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA
OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE
-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATESE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
GOIANIA-GO,11/08/2017 13:06:45 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES
JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO RMG
NR. PROTOCOLO
: 229231-03.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1066
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DJA BORGES CRUVINEL
VITIMA
: ELETRONICA FLAMBOYANT
DESPACHO
:
CONCLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. ESTANDO O SENTENCIADO EM LOCAL
INCERTO E NAO SABIDO, CONFORME TEOR DA CERTIDAO DE FL. 43 DO RP N
AO PODE O ESTADO AGUARDAR O SEU COMPARECIMENTO ESPONTANEO PARA IN
ICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA. LOGO, JUSTIFICA-SE A SUSPENSAO CAUTE
LAR DA EXECUCAO. ASSIM, VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL
POR FORCA DA EXECUCAO COERCITIVA SUSPENDO CAUTELARMENTE A EXECUC
AO E DETERMINO A EXPEDICAO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO D
JA BORGES CRUVINEL , COM PRAZO DE VALIDADE ATE O DIA 16.10.2020,
DEVENDO, AINDA, PROMOVER A INSCRICAO DO MANDADO NO BNMP E CASO O
SENTENCIADO SEJA PRESO, EXCLUSIVAMENTE POR ORDEM DESTE JUIZO, DEV
ERA SER ENCAMINHADO PARA A CASA DO ALBERGADO SOB A CONDICAO DE BL
OQUEADO ATE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 284594-38.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1288
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS NUNES FERREIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CONCLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. ESTANDO O SENTENCIADO EM LOCAL
INCERTO E NAO SABIDO, NAO PODE O ESTADO AGUARDAR O SEU COMPARECIM
ENTO ESPONTANEO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA. LOGO, JUSTIFI
CA-SE A SUSPENSAO CAUTELAR DA EXECUCAO. ASSIM, VISANDO GARANTIR A
APLICACAO DA LEI PENAL POR FORCA DA EXECUCAO COERCITIVA SUSPENDO
CAUTELARMENTE A EXECUCAO E DETERMINO A EXPEDICAO DE PRISAO EM DE
SFAVOR DO SENTENCIADO CARLOS NUNES FERREIRA , COM PRAZO DE VALIDA
DE ATE O DIA 31.10.2020, DEVENDO, AINDA, PROMOVER A INSCRICAO DO
MANDADO NO BNMP E CASO O SENTENCIADO SEJA PRESO, EXCLUSIVAMENTE P
OR ORDEM DESTE JUIZO, DEVERA SER ENCAMINHADO PARA A CASA DO ALBER
GADO SOB A CONDICAO DE BLOQUEADO ATE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 188632-85.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 862
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO PAULO MARQUES FERREIRA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
CONCLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. ESTANDO O SENTENCIADO EM LOCAL
INCERTO E NAO SABIDO, NAO PODE O ESTADO AGUARDAR O SEU COMPARECIM
ENTO ESPONTANEO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA. LOGO, JUSTIFI
CA-SE A SUSPENSAO CAUTELAR DA EXECUCAO. ASSIM, VISANDO GARANTIR A
APLICACAO DA LEI PENAL POR FORCA DA EXECUCAO COERCITIVA SUSPENDO
CAUTELARMENTE A EXECUCAO E DETERMINO A EXPEDICAO DE PRISAO EM DE
SFAVOR DO SENTENCIADO JOAO PAULO MARQUES FERREIRA , COM PRAZO DE
VALIDADE ATE O DIA 06.12.2019, DEVENDO, AINDA, PROMOVER A INSCRIC
AO DO MANDADO NO BNMP E CASO O SENTENCIADO SEJA PRESO, EXCLUSIVAM
ENTE POR ORDEM DESTE JUIZO, DEVERA SER ENCAMINHADO PARA A CASA DO
Documento Assinado Digitalmente
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