TJGO 15/08/2017 -Fl. 1164 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017
Publicação: quarta-feira, 16/08/2017
ALBERGADO SOB A CONDICAO DE BLOQUEADO ATE AUDIENCIA ADMONITORIA.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 153081-10.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 786
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIOGO SOARES SANTIAGO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
O APENADO NAO FOI LOCALIZADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONITO
RIA DESIGNADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 06 DO RP. O FATO DE NAO A
TUALIZAR O ENDERECO PARA QUE POSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O
SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODEN
DO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A N
AO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO
DA EXECUCAO PENAL AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIRE
ITOS SUBSTITUTIVA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE CA
UTELAR. CONFIRA-SE: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O PAT
RIMONIO. FURTO QUALIFICADO. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREI
TOS SUBSTITUTIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APENADO NAO LOCA
LIZADO NO ENDERECO INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO. A NAO LOCALIZA
CAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO
AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA
, EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM PENA PRIVATIVA DE LIB
ERDADE, NOS TERMOS DO ART. 181, 1, AL. "A", PRIMEIRA PARTE, DA LE
P. DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAME
NTOS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIME. (A
GRAVO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA D
O RS, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/01/201
4) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RES
TRITIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A) DIOGO SOARES SANTIAGO EM
PRIVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRIS
AO EM SEU DESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 15.05.2025, DEVENDO, AP
OS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, PERMANECER RECOLHIDO NA CAS
A DO ALBERGADO, SOB AS CONDICOES DO REGIME ABERTO (BLOQUEADO), AT
E ULTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INCLUA-SE A ORDEM NO BNMP (
ART. 289-A DO CPP). PUBLIQUE-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO
. CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, FACAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONC
LUSOS.
NR. PROTOCOLO
:
52443-03.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 193
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDECY PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
O APENADO NAO FOI LOCALIZADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONITO
RIA DESIGNADA, CONFORME TERMO DE FL. 25 DO RP. O FATO DE NAO ATUA
LIZAR O ENDERECO PARA QUE POSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O SE
NTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO
ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A NAO
LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA
EXECUCAO PENAL AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO
S SUBSTITUTIVA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE CAUTE
LAR. CONFIRA-SE: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIM
ONIO. FURTO QUALIFICADO. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
SUBSTITUTIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APENADO NAO LOCALIZ
ADO NO ENDERECO INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO. A NAO LOCALIZACAO
DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO AU
TORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA, E
M PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM PENA PRIVATIVA DE LIBERD
ADE, NOS TERMOS DO ART. 181, 1, AL. "A", PRIMEIRA PARTE, DA LEP.
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