TJGO 15/08/2017 -Fl. 5608 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017
Publicação: quarta-feira, 16/08/2017
AUTOS NR. : 1979
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: FLAVIO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201702019971 NATUREZA: CARTA PRECATORIA ACUSADO: FLAVI
O DA SILVA DESPACHO VISTOS, ETC. CERTIFICADA A AUTENTICIDADE DO A
LVARA DE SOLTURA, CUMPRA-SE O QUANTO DETERMINADO PELA 9 VARA CRIM
INAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO, NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA N. 2
01702019971, COLOCANDO O ACUSADO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO
MOTIVO ESTIVER PRESO. CUMPRA-SE. TRINDADE, 10 DE AGOSTO DE 2017.
LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
75890-16.2007.8.09.0149 ( 200700758903 )
AUTOS NR. : 158
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA SOCORRO BERNARDES LOPES
ACUSADO
: JOAQUIM LOPES BATISTA NETO
ADV ACUS
: 7146
GO - NELSON CORREA FILHO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD
O PELA PENA APLICADA E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBIL
IDADE EM FACE DO SENTENCIADO JOAQUIM LOPES BATISTA NETO, ASSIM CO
MO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA PA
RTE, DO CODIGO PENAL. RECOLHA EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO
NESTES AUTOS. SEM DESPESAS PROCESSUAIS. APOS TAIS PROVIDENCIAS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO. P. R. IN
TIMEM-SE. CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE, 26 DE JULHO DE 2017
. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 208363-97.2006.8.09.0149 ( 200602083634 )
: 559
: ACAO PENAL
: MGO
GKC
TMM
ACUSADO
: ALV
ADV ACUS
: 13346 PB - FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FOLHAS 02/04 E, DE CON
SEQUENCIA, CONDENO O DENUNCIADO AGENOR LEAL DO VALE, BRASILEIRO,
CASADO, FILHO DE RAIMUNDO LEAL DO VALE E ANGELINA ALVES DE SOUSA
VALE, NATURAL DE POCAO DE PEDRAS/MA, NASCIDO AOS 16/03/1952, COM
CEDULA DE IDENTIDADE RG N. 1.950.302 SSP/PI, COMO INCURSOS NAS SA
NCOES DO ARTIGO 240, 2., INCISO II, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO A
DOLESCENTE ECA, COM A REDACAO ANTERIOR A LEI N. 11.829/2008, C/C
ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL (PRODUZIR OU DIRIGIR ESPATACULO DANCAN
TE, UTILIZANDO-SE DE ADOLESCENTE EM CENA PORNOGRAFICA COM O FIM D
E OBTER PARA SI OU PARA OUTREM VANTAGEM PATRIMONIAL). PASSO AGORA
A DOSAR-LHES AS PENAS NECESSARIAS E SUFICIENTES PARA A PREVENCAO
E REPRESSAO DO CRIME, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 A 68 DO CODIGO P
ENAL. CULPABILIDADE: NAO PODE SER NEGATIVADA POR AUSENCIA DE DADO
S OU FATOS REMANESCENTES DE MAIOR REPROVABILIDADE, ALEM DAS ELEME
NTARES DO CRIME, DEMAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, AGRAVANTES E CA
USAS DE AUMENTO. ANTECEDENTES: BONS, POIS NAO HA REGISTRO DE SENT
ENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO, POR FATOS ANTERIORES
A ESTA ACAO PENAL, NA CERTIDAO DE INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRI
MINAIS JUNTADA NA FL. 196. CONDUTA SOCIAL: QUE NAO PODE LHE PREJU
DICAR POSTO QUE NAO EXISTEM INFORMACOES A ESTE RESPEITO NOS AUTOS
. PORTANTO REPUTO-LHE NEUTRA. PERSONALIDADE: TRATA-SE DO CONJUNTO
DE CARACTERES EXCLUSIVOS DE UMA PESSOA, PARTE HERDADA, PARTE ADQ
UIRIDA. PORTANTO, DA ANALISE DO PERFIL SUBJETIVO DO SENTENCIADO,
NOS ASPECTOS MORAL E PSICOLOGICO, PELO QUAL SE OBSERVA SE ELE TEM
Documento Assinado Digitalmente
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