TJGO 15/08/2017 -Fl. 5609 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017
Publicação: quarta-feira, 16/08/2017
OU NAO PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE INFRACOES PENAIS, NAO
E POSSIVEL CONSIDERAR NEGATIVA OU POSITIVA AO SENTENCIADO, PORQUE
NAO FOI REALIZADO QUALQUER TIPO DE EXAME POR PERITOS ESPECIALIZA
DOS PARA SE AFERIR ESTA CIRCUNSTANCIA. POR ISSO, REPUTO-A NEUTRA.
MOTIVOS: GRAVES, NA MEDIDA EM QUE O SENTENCIADO TEVE A VONTADE C
ONSCIENTE (DOLO) DE AUFERIR VANTAGEM PATRIMONIAL VALENDO-SE DE ES
PETACULOS DANCANTES DE CUNHO PORNOGRAFICO COM ADOLESCENTES, MAS N
AO SERAO VALORADOS NEGATIVAMENTE PORQUE FAZEM PARTE DAS ELEMENTAR
ES DO CRIME. CIRCUNSTANCIAS: PROPRIAS DO TIPO PENAL, POR ISSO DEV
EM SER AVALIADAS DE FORMA NEUTRA. CONSEQUENCIAS: GRAVISSIMAS, POI
S AS ADOLESCENTES QUE ERAM SUBMETIDAS A ESTES ESPETACULOS PORNOGR
AFICOS, ONDE HAVIAM A EXPLORACAO DE SUAS LIBERDADES SEXUAIS, EM T
OTAL DESRESPEITO AS SUAS DIGNIDADES, EM UM AMBIENTE ONDE ERAM EXP
OSTAS A TODO TIPO DE ASSEDIO DOS EXPECTADORES DO CIRCO. POR ESTE
TRABALHO RECEBIAM VALORES IRRISORIOS E SEQUER POSSUIAM AUTORIZACA
O DOS SEUS PAIS. PORTANTO, TODOS ESTES FATOS TRANSBORDAM AS ELEME
NTARES DO TIPO E AUTORIZA A EXASPERACAO DA PENA. COMPORTAMENTO DA
VITIMA: EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A OCORRENCIA DO FATO, PORTANTO
, SERA AVALIADA DE FORMA NEUTRA. FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) AN
OS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA C
ONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU O DELITO NO SEU INTERROGA
TORIO NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 56/58) CIRCUNS
TANCIA ATENUANTE (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL
) E INEXISTINDO OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES (ARTIGOS 65 E 66
DO CODIGO PENAL) OU AGRAVANTES (ARTIGOS 61 E 62 DO CODIGO PENAL)
A SEREM RECONHECIDAS, REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FIXANDOA, PROVISORIAMENTE, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FA
SE DA DOSIMETRIA, INEXISTINDO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO A S
EREM RECONHECIDAS, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS DE R
ECLUSAO. III CRIME CONTINUADO POR SER CRIME CONTINUADO COM SEMELH
ANTES CIRCUNSTANCIAS, DISPENSA-SE A DOSIMETRIA DA PENA PARA CADA
CRIME. COMO OCORRERAM DIVERSOS CRIMES DURANTE APROXIMADAMENTE 01
(UM) ANO DE MEADOS DO ANO DE 2005 ATE JULHO DE 2006 NAO SENDO POS
SIVEL QUANTIFICAR EXATAMENTE AS VEZES QUE O CRIME FOI COMETIDO, A
UMENTO A PENA DEFINITIVA EM 2/3 (DOIS TERCOS), RESTANDO UNIFICADA
EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 3.1 DETRACAO CONSIDERANDO QUE O
SENTENCIADO FICOU PRESO DO DIA 14/07/2006 (FL. 11) ATE O DIA 1./0
9/2006 (FL. 60), PROCEDO A DETRACAO DA PENA A SER CUMPRIDA, CONFO
RME DETERMINA O 2., DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E,
POR CONSEQUENCIA, ABATO DA PENA A SER CUMPRIDA 01 (UM) MES E 18
(DEZOITO) DIAS REFERENTES AO TEMPO EM QUE FICOU PRESO, RESTANDO 0
4 (QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE CUMPRIMENTO D
A PENA. 3.2 REGIME INICIAL EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 33, 2., ALINE
A C, DO CODIGO PENAL, FIXO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA O
REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. 3.3 SUBSTITUTIVOS PENAIS DEIXO DE S
UBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR RESTRITIVAS
DE DIREITOS, POR NAO TER CUMPRIDO O REQUISITO LEGAL DISPOSTO NO I
NCISO I, DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. DO MESMO MODO, DEIXO DE DE
TERMINAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, POR NAO TER CUMPRIDO OS
REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL. 3.4 DIREITO
DE RECORRER EM LIBERDADE O SENTENCIADO FORA POSTO EM LIBERDADE NO
DIA 1./09/2006 (FL. 60), MOMENTO EM QUE LHE FORA IMPOSTA A OBRIG
ACAO DE NAO SE AUSENTAR DA COMARCA DE TRINDADE/GO POR TEMPO SUPER
IOR A TRINTA DIAS SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO. OCORRE QUE
NO DIA 23/04/2009, ESTE JUIZO DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO SE
NTENCIADO EM RAZAO DE ELE TER SE AUSENTADO DA COMARCA DE TRINDADE
/GO SEM INFORMAR A ESTE JUIZO, BEM COMO DEIXOU DE COMPARECER AOS
ATOS DAINSTRUCAO PROCESSUAL, ESTANDO EM LOCAL INCERTO OU NAO SABI
DO (FLS. 137/138). PORTANTO, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DO SENT
ENCIADO POIS, APESAR DE TER CONSTITUIDO NOVO DEFENSOR (FL.195) E
INFORMADO O LOCAL QUE PROVAVELMENTE SE ENCONTRA, NAO JUNTOU NENHU
M COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO E SEQUER COMPARECEU A ESTE J
UIZO, PERSISTINDO OS MOTIVOS QUE FUNDAMENTARAM SUA PRISAO PREVENT
IVA PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NESTE SENTIDO: HABEA
Documento Assinado Digitalmente
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