TJGO 12/09/2017 -Fl. 1574 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017
Publicação: quarta-feira, 13/09/2017
NSAVEL CITACAO VALIDA PARA CONFIGURACAO DA FRAUDE DE EXECUCAO, RE
SSALVADA A HIPOTESE PREVISTA NO 3 DO ART. 615-A DO CPC. 1.2. O RE
CONHECIMENTO DA FRAUDE DE EXECUCAO DEPENDE DO REGISTRO DA PENHORA
DO BEM ALIENADO OU DA PROVA DE MA-FE DO TERCEIRO ADQUIRENTE (SUM
ULA N. 375/STJ). 1.3. A PRESUNCAO DE BOA-FE E PRINCIPIO GERAL DE
DIREITO UNIVERSALMENTE ACEITO, SENDO MILENAR A PAREMIA: A BOA-FE
SE PRESUME; A MA-FE SE PROVA. 1.4. INEXISTINDO REGISTRO DA PENHOR
A NA MATRICULA DO IMOVEL, E DO CREDOR O ONUS DA PROVA DE QUE O TE
RCEIRO ADQUIRENTE TINHA CONHECIMENTO DE DEMANDA CAPAZ DE LEVAR O
ALIENANTE A INSOLVENCIA, SOB PENA DE TORNAR-SE LETRA MORTA O DISP
OSTO NO ART. 659, 4, DO CPC. 1.5. CONFORME PREVISTO NO 3 DO ART.
615-A DO CPC, PRESUME-SE EM FRAUDE DE EXECUCAO A ALIENACAO OU ONE
RACAO DE BENS REALIZADA APOS A AVERBACAO REFERIDA NO DISPOSITIVO.
2. PARA A SOLUCAO DO CASO CONCRETO: 2.1. APLICACAO DA TESE FIRMA
DA. 2.2. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA SE ANULAR O ACORDAO RECORR
IDO E A SENTENCA E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO
DO PROCESSO PARA A REALIZACAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL NA FORMA R
EQUERIDA PELOS RECORRENTES. (RESP 956.943/PR, REL. MINISTRA NANCY
ANDRIGHI, REL. P/ ACORDAO MINISTRO JOAO OTAVIO DE NORONHA, CORTE
ESPECIAL, JULGADO EM 20/08/2014, DJE 01/12/2014). E DEVER DO CRE
DOR EFETUAR A AVERBACAO DA PENHORA NO REGISTRO DE IMOVEIS, CONFOR
ME DISPOE O ARTIGO 828 DO CPC. *** MANTIDA NO MAIS INALTERADA A S
ENTENCA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAGUARU-GO, 6 DE SETEMBRO DE 201
7. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
339328-36.2015.8.09.0154
92
INVENTARIO
CLARISTA BORBA DA SILVA
ESPOLIO DE ALCINO INOCENCIO DA SILVA
ESPOLIO DE CLARINDA BORBA DA SILVA
HERDEIRO
: MARIA BORBA RODRIGUES
HELENA BORBA DA SILVA
JUDIMAR BORBA DA SILVA
LAZARA BORBA DA SILVA
MOEMA BORBA SOBRINHO
SEBASTIAO BORBA DA SILVA
ORTENCIA MARIA NAZARE CASTRO BATISTA E MARCOS B
ADV REQTE
: 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
ADV HERDEIRO
: 7592
GO - MARIZIA PINTO DAMASCENO
DESPACHO
:
AUTOS N 201503393288 NATUREZA: INVENTARIO DECISAO INTERLOCUTORIA
VERSAM OS AUTOS SOBRE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMEN
TO DE ALCINO INOCENCIO DA SILVA E CLARINDA BORBA DA SILVA, PROPOS
TOS POR CLARISTA BORBA DA SILVA. A INVENTARIANTE AFIRMA SER FILHA
DE ALCINO INOCENCIO DA SILVA, FALECIDO EM 12/09/1999 E CLARINDA
BORBA DA SILVA, FALECIDA EM 01/09/2014, APRESENTOU AS PRIMEIRAS D
ECLARACOES AS FLS. 21/22. LISTA COMO HERDEIROS: MARIA BORBA RODRI
GUES, HELENA BORBA DA SILVA, JUDIMAR BORBA DA SILVA, LAZARA BORBA
DA SILVA, MOEMA BORBA SOBRINHO, SEBASTIAO BORBA DA SILVA. O ESPO
LIO E CONSTITUIDO DO SEGUINTE BEM: A) UM IMOVEL RURAL CONSISTENTE
EM UMA GLEBA DE TERRA DE CERCA DE 15 ALQUEIRES, NA FAZENDA CAPIM
PUBA, MUNICIPIO DE HEITORAI, CONFORME MATRICULAS N. 7.226, 15.82
4, 388 (FLS. 171/173). TODOS OS HERDEIROS FORAM CITADOS. ESTADO D
E GOIAS MANIFESTOU-SE AS FLS. 141/143. REQUERIMENTO DE HABILITACA
O DE HERDEIROS: ORTENCIA MARIA NAZARE CASTRO BATISTA CASADA COM M
ARCOS BATISTA ROSA, WHEDERSON INOCENCIO DE CASTRO EM UNIAO ESTAVE
L COM DAYANE MARIA DA SILVA, MIRANDO INOCENCIO DE CASTRO EM UNIAO
ESTAVEL COM ELIENE DE OLIVEIRA COUTO CASTRO E ELIANE APARECIDA D
E CASTRO. AFIRMAM QUE SAO FILHOS DE MOEMA BORBA DA SILVA E SEBAST
IAO AUGUSTO SOBRINHO E QUE O GENITOR FOI CASADO COM A HERDEIRA SO
B O REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS, TENDO FALECIDO EM 27/03
/2015. AFIRMAM QUE NAS DATAS DOS OBITOS DE ALCINO E CLARINDA A HE
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