TJGO 12/09/2017 -Fl. 1575 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017
Publicação: quarta-feira, 13/09/2017
RDEIRA MOEMA ESTAVA CASADA COM SEBASTIAO E QUE COMO OS INVENTARIA
DOS FALECERAM ANTES DE SEBASTIAO, O PATRIMONIO HERDADO PASSOU A P
ERTENCER AO CASAL E COM ISSO O PAI DOS REQUERENTES TINHA DIREITO
A METADE DA REFERIDA HERANCA, DEIXANDO PARA SEUS FILHOS, ORA HABI
LITANTES. ALEGAM AINDA QUE E NECESSARIA A CUMULACAO DE INVENTARIO
S, POIS EXISTE DEPENDENCIA DE UMA PARTILHA EM RELACAO A OUTRA. RE
QUEREM AO FINAL, INVENTARIAR COM ESTE TAMBEM O ESPOLIO DE SEBASTI
AO AUGUSTO SOBRINHO E INCLUIR NAS PRIMEIRAS DECLARACOES OS HERDEI
ROS. A INVENTARIANTE MANIFESTOU-SE AS FLS. 168/170 AFIRMANDO QUE
MOEMA BORBA SOBRINHO SEPAROU-SE DE FATO DE SEBASTIAO AUGUSTO SOBR
INHO EM 13/03/2006, CONSTITUINDO APOS UNIAO ESTAVEL E QUE NAO FOR
A PROCEDIDO O DIVORCIO POR SER SEBASTIAO MUITO AGRESSIVO. ALEGOU
AINDA QUE NA EPOCA DA SEPARACAO MOEMA E SEBASTIAO POSSUIAM UM IMO
VEL SITUADO NA AVENIDA SAO DOMINGOS, QUADRA 32, LOTE 02, VILA MUT
IRAO EM GOIANIA-GO. DEFENDE AINDA QUE POR TER SE SEPARADO DE SEBA
STIAO EM 13/03/2006, EVENTUAL QUESTIONAMENTO ACERCA DO DIREITO DE
STE SOBRE A HERANCA PRESCREVERIA EM 12/03/2016 POR FORCA DO ART.
205 DO CC. EM RELACAO A CUMULACAO DE INVENTARIO AFIRMOU QUE NO CA
SO DA DEPENDENCIA SER PARCIAL POR HAVER OUTROS BENS PODERA O JUIZ
ORDENAR A TRAMITACAO SEPARADA PARA HAVER CELERIDADE PROCESSUAL.
AFIRMA QUE HA QUESTOES DE ALTA INDAGACAO NO CASO DOS AUTOS COMO A
SEPARACAO DE FATO DE MOEMA E SEBASTIAO, A PRESCRICAO DOS DIREITO
S SUCESSORIOS EM RELACAO AOS BENS DECORRENTES DO FALECIMENTO DE A
LCINO E A AUSENCIA DE DIREITO SUCESSORIO DERIVADO DO FALECIMENTO
DE CLARINDA BORBA DA SILVA. DECISAO DE FLS.175 DE DECLINACAO DE C
OMPETENCIA PARA ESTE JUIZO. E O RELATORIO. DECIDO. NA RESPOSTA A
IMPUGNACAO, APRESENTADA PELA INVENTARIANTE AS FLS. 168/170, OS AU
TORES DISCORDAM ACERCA DO CONVIVIO MARITAL DOS CONJUGES AO TEMPO
DO FALECIMENTO DE SEBASTIAO AUGUSTO SOBRINHO EM 27/03/2015, ADUZI
NDO QUE A SEPARACAO FATICA TERIA OCORRIDO EM 2006. NA CERTIDAO DE
OBITO APRESENTADA HA INFORMACAO SOBRE O CONJUGE SUPERSTITE, CUJA
PRESUNCAO E RELATIVA. SENDO CONTROVERTIDA A ALEGACAO DA HERDEIRA
MOEMA BORBA SOBRINHA DE QUE NAO ESTAVA CASADA COM SEBASTIAO AUGU
STO SOBRINHO NA EPOCA DA ABERTURA DA SUCESSAO DE CLARINDA BORBA D
A SILVA, TAL DISCUSSAO NAO PODE SER TRAVADA NO PROCESSO DE INVENT
ARIO, POIS E QUESTAO DE ALTA INDAGACAO. A PRETENSAO CONSTITUI EFE
TIVAMENTE QUESTAO DE ALTA INDAGACAO, POIS DEMANDA OBSERVANCIA DO
CONTRADITORIO E AMPLA PRODUCAO DE PROVAS, HAVENDO QUESTOES FATICA
S A SEREM ESCLARECIDAS RELATIVAMENTE AO CASAMENTO HAVIDO. NESTE S
ENTIDO, CORROBORANDO O ACIMA EXPOSTO E A INTELIGENCIA DO ART. 612
DO CPC/2015, O QUAL DISPOE: ART. 612. O JUIZ DECIDIRA TODAS AS Q
UESTOES DE DIREITO DESDE QUE OS FATOS RELEVANTES ESTEJAM PROVADOS
POR DOCUMENTO, SO REMETENDO PARA AS VIAS ORDINARIAS AS QUESTOES
QUE DEPENDEREM DE OUTRAS PROVAS. COLACIONO A SEGUINTE EMENTA: INV
ENTARIO INVENTARIANTE QUE PLEITEIA A EXCLUSAO DO CONJUGE SUPOSTAM
ENTE SOBREVIVENTE DA DE CUJUS DA SUCESSAO, POR TER OCORRIDO A SEP
ARACAO DE FATO HA MUITOS ANOS INEXISTENCIA DE PROVA DOCUMENTAL AC
ERCA DO OBITO, OU DECLARACAO DE AUSENCIA DO CONJUGE VARAO, BEM CO
MO SOBRE A DATA DA REFERIDA SEPARACAO DE FATO. QUESTOES DE ALTA I
NDAGACAO, QUE DEMANDAM DILACAO PROBATORIA INVIAVEL NO BOJO DO INV
ENTARIO NECESSARIA A REMESSA AS VIAS ORDINARIAS, PARA AFERICAO DA
QUALIDADE DE HERDEIRO DO CONJUGE VARAO, NOS TERMOS DO ART. 1.830
DO CC, BEM COMO DA DATA DA SEPARACAO DE FATO, PARA DELIMITACAO D
E SUA POSSIVEL MEACAO INTELIGENCIA DO ART. 984 DO CPC DECISAO MAN
TIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0258635-73.
2012.8.26.0000; RELATOR (A): RUI CASCALDI; ORGAO JULGADOR: 1 CAMA
RA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE FRANCA - 1. VARA DE FAMILIA E SUCE
SSOES; DATA DO JULGAMENTO: 15/01/2013; DATA DE REGISTRO: 17/01/20
13) NO QUE SE REFERE AOS BENS HERDADOS PELO FALECIMENTO DO SR. AL
CINO INOCENCIO DA SILVA, FALECIDO EM 12/09/1999, INCONTROVERSO QU
E MOEMA E SEBASTIAO ESTAVAM CASADOS E CONVIVENDO MARITALMENTE E Q
UE O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DE PRESCRICAO DE EVENTUAL DIREIT
O DE HERANCA SE DA COM A ABERTURA DA SUCESSAO, QUE NESSE CASO FOI
COM O FALECIMENTO DO SR. SEBASTIAO, OCORRIDO EM 27/03/2015, MOTI
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