TJGO 20/11/2017 -Fl. 70 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017
Publicação: terça-feira, 21/11/2017
OGUEIRA BEM COMO O DEFENSOR CONSTITUIDO. ABERTA A AUDIENCIA COM A
S FORMALIDADES LEGAIS, AUSENTE O ACUSADO QUE ESTA PRESO NO ESTADO
DO TOCANTINS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA REALIZACAO
DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA A DECISAO:CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ES
TA PRESO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO CUMPRIDO PENA E QUE NAO TE
M SIDO POSSIVEL TRAZE-LO PELAS DIFICULDADES BUROCRATICOS RESSALTA
NDO-SE QUE FORAM OFICIADOS VARIAS VEZES PARA QUE O ACUSADO FOSSE
TRAZIDO E, CONSIDERANDO QUE A REALIZACAO DA AUDIENCIA NAO TRARA P
REJUIZOS CONCRETOS AOS INTERESSES DO ACUSADO QUE ESTA SENDO REPRE
SENTADO POR DEFENSOR PUBLICO SENDO QUE AS PROVAS PRODUZIDAS SERAO
TAO SOMENTE DE POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DAS INVESTIGACOES, E,
CONSIDERANDO AINDA QUE OS TRIBUNAIS SUPERIORES (HC 286.814/MT, RE
L. MINISTRO JORGE MUSSI, 5 TURMA, JULGADO EM 21/08/14, DJE 27/08/
14) ENTENDEM PELA LEGALIDADE DA REALIZACAO DA AUDIENCIA SEM A PRE
SENCA DO ACUSADO QUANDO ELE ESTA PRESO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERA
CAO E QUE NAO HAJA PREJUIZO CONCRETO DE SUA AUSENCIA, QUE E O CAS
O EM TELA, ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL PARA REALIZAR A AUDIENCIA.
FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHA EM TERMO APARTADO. FOI DETERMINADO A E
XPEDICAO DE PRECATORIA PARA O TOCANTINS PARA A REALIZACAO DO INTE
RROGATORIO DO ACUSADO AS FOLHAS 189 DOS AUTOS. OFICIE-SE PARA A D
EVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. APOS A REALIZA
CAO DO INTERROGATORIO E SUA JUNTADA AOS AUTOS, ABRA-SE VISTAS PAR
A AS PARTES COM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. FICANDO OS PRESENTES
DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU
_______,(CARLOS EDUARDO NUNES - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), L
AVREI O PRESENTE. _______________________________________________
___________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - _______________
___________________________________________ DR. JOSE HUMBERTO NUN
ES NOGUEIRA PROMOTOR DE JUSTICA _________________________________
_________________________ DR. LEONARDO CESAR LUIZ DEFENSOR - AUTO
S N 2227 PROTOCOLO 201404213877
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
54208-82.2011.8.09.0175
279
INQUERITO
FABRICIO PERRI ZALAF
SAUDE PUBLICA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
28025 GO - MARCELO RORIZ SOARES DE CARVALHO E T
DESPACHO
:
AUTOS: 201100542080 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SOLICITE-SE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATO
RIA DE N0027138-93 NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. POSTERIORMENTE A
POS A SUA JUNTADA, SEJAM DEVIDAMENTE ARQUIVADOS OS PRESENTES AUTO
S COM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA-GO, 13 DE NOVEMBRO DE 2017. ALE
XANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 417656-77.2016.8.09.0175
: 3
: ACAO PENAL
: WESLEY GASPAR DE SOUZA
MAYCON ELIAS DE OLIVEIRA SOUSA
VITIMA
: COLETIVIDADE
FE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
42661 GO - RAFAEL SANTANA ROSSI
DESPACHO
:
AUTOS: 201604176568 DECISAO CUIDA-SE DE RECUSO DE APELACAO INTERP
OSTO POR MAYCON ELIAS DE OLIVEIRA CONTRA SENTENCA DE FLS.250/252
QUE CONDENOU O MESMO A UMA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO EM
REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA PELA APLICACAO DE PENA SUBSTITUTIVA CO
NDIZENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICA
Documento Assinado Digitalmente
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