TJGO 10/01/2018 -Fl. 9571 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
2960
GO - VILMAR ALVES DE BRITO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2014.0194.8191 D E C I S A O COMPULSANDO OS AUTOS, VE
RIFICO QUE O APENADO POSSUI TRES CONDENACOES, A PRIMEIRA PELA PRA
TICA DO DELITO PREVISTO NOS ARTIGOS 155, 4, INCISO II E 171, AMBO
S DO CODIGO PENAL, OCORRIDO EM 17/10/2004 (PENA 03 ANOS E 06 MESE
S DE RECLUSAO E 40 DIAS-MULTA FLS. 51/52 PEP), A SEGUNDA PELA PRA
TICA DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, OCORRIDO EM 03/07/2013 (PENA
08 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA FLS. 02/03 PEP), E A TERCEIRA
PELA PRATICA DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, OCORRIDO EM 29/10/20
13 (PENA 04 ANOS DE RECLUSAO 10 DIAS-MULTA FLS. 106/107 PEP), AS
QUAIS UNIFICO, TOTALIZANDO 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, A QUAL DE
VERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO
33, 2, A, DO CODIGO PENAL. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO AS FICHA
S DE REMICAO ENCAMINHADAS A ESTE JUIZO, REFERENTES AOS MESES DE J
ULHO/2017 (FL. 331 17 DIAS), E AGOSTO/2017 (FL. 353 17 DIAS), PER
FAZENDO 34 (TRINTA E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, HOMOLOGO A REMICAO
DE MAIS 12 (DOZE) DIAS, OS QUAIS SOMADOS COM A REMICAO ANTERIOR
(FLS. 326/327 189 DIAS), TOTALIZAM 201 (DUZENTOS E UM) DIAS A SER
EM DESCONTADOS NA PENA A SER CUMPRIDA PELO REEDUCANDO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 126, 1, INCISO II, DA LEI 7.210/1984. POR FIM, DETERMI
NO A CONFECCAO DE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA. APOS, INT
IMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA MANIFESTACAO, NO RAZP DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRESUNCAO DE CONCORDANCIA E CONSEQUENTE
HOMOLOGACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. INHUMAS, 11 DE DEZEMBRO DE 2
017. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 146608-31.2014.8.09.0072
AUTOS NR. : 334
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAYCON GOMES MARTINS DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 37396 GO - EDGAR VIEIRA GONCALVES FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR NO REGIME DE CUMPR
IMENTO DA PENA DO REEDUCANDO MAYCON GOMES MARTINS DE OLIVEIRA, TR
ANSFERINDO-O PARA O REGIME FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO E
M NOME DO APENADO, DEVENDO SER PROVIDENCIADO O DEVIDO REGISTRO NO
BDMP DO CNJ, COM DATA DE VALIDADE ATE 13/11/2029. DE-SE CIENCIA
AO REPRESENTANTE MINISTERIAL E AO DEFENSOR DO ACUSADO, CASO HOUVE
R. CUMPRA-SE. INHUMAS-GO, 12 DE DEZEMBRO DE 2017. ADRIANA CALDAS
SANTOS JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
224308-20.2013.8.09.0072
581
EXECUCAO PENAL
PAULO HENRIQUE DA CUNHA
10822 GO - MARISA BECH
25658 GO - HALESSANDRA VANESSA DE MORAIS FARIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 122 E SEGUINTES DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E, CONSE
QUENTEMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA AO REEDUCANDO PA
ULO HENRIQUE DA CUNHA, DURANTE O PERIODO DE 24/12/2016 A 30/12/20
17, NOS TERMOS DO ARTIGO 124 DA LEI 7.210/84. O REEDUCANDO DEVERA
APRESENTAR-SE NO CIS DESTA COMARCA, NO DIA 01/01/2018 (SEGUNDA-F
EIRA), AS 20H00 PARA PERNOITE, QUANDO DARA CONTINUIDADE AO CUMPRI
MENTO NORMAL DE SUA REPRIMENDA. OFICIE-SE AO DIRETOR DO CIS, DAND
O-LHE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. INHUMAS
, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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