Seção II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1551 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/05/2014 NR. PROTOCOLO : 137698-04.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 628 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : MARCUS PAULO CAMARGO ARAUJO ADV REQTE : 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS DESPACHO : CONSOANTE Já ESCLARECIDO, O REQUERENTE ENCONTRA-SE PRESO DESDE O DIA 06 DE ABRIL DE 2014 EM VIRTUDE DE FLAGRANTE, PELA SUPOSTA PRá TICA DO ARTIGO 157, § 2º, IN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 2960 GO - VILMAR ALVES DE BRITO DESPACHO : PROTOCOLO N 2014.0194.8191 D E C I S A O COMPULSANDO OS AUTOS, VE RIFICO QUE O APENADO POSSUI TRES CONDENACOES, A PRIMEIRA PELA PRA TICA DO DELITO PREVISTO NOS ARTIGOS 155, 4, INCISO II E 171, AMBO S DO CODIGO PENAL, OCORRIDO EM 17/10/2004 (PENA 03 ANOS E 06 MESE S DE RECLUSAO E 40 DIAS-MULTA FLS. 51/52 PEP), A SEGUNDA PELA PRA T

Publicações Judiciais I ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parágrafo único, do CPC, amplamente. Não só os atos judiciais, nos processos em que autora é a União, estão isentos desses pagamentos. O privilégio e a isenção são recíprocos entre a União, Estados e Municípios." (José da Silva Pacheco, in Comentários à Lei de Execução Fiscal, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2000, São Paulo) 5. Ressalte-se ainda que, de acordo com o disposto no parágrafo único art. 39 da Lei 6.830/80, a Fazenda Pública, se vencida, é obrigada a ressarcir a parte ve

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 ESCRIVÃO(Ã) : WESLEY CARVALHO DE AMORIM JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 48729-30.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 285 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WELINGTON DE JESUS ROCHA GONCALVES VITIMA : COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA DESPACHO : PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUST

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 UTREM. A CONFIGURACAO DE TAL EXCLUDENTE DE ILICITUDE DEMANDA, POR TANTO, DO USO MODERADO DOS MEIOS NECESSARIOS. A INOBSERVANCIA DES TE PRESSUPOSTO DA ENSEJO A EXCESSO, QUE, POR SUA VEZ, CONFORME DI SPOSTO PELO ART. 23, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, DEVE SER P UNIDO, SEJA EM SUA FORMA DOLOSA, SEJA EM SUA FORMA CULPOSA. AO EX CESSO VERIFICADO DESDE O INICIO DA REPULSA

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ACUSADO : RENATO DE SOUZA TEIXEIRA MARCIO JOSE CAETANO DA SILVA GILDEMIR JUCA DE SOUSA EULER DE CASTRO SILVA JOAO ROGERIO DOS SANTOS REIS ADV ACUS : 43579 GO - MARCELO ALVES RIBEIRO 46876 GO - GABRIELA MARCIANO DAHER PORTO 49912 GO - GILMAR DIAS DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201702566441 DECISAO INICIALMENTE, VERIFICO QUE A PECA A CUSATORIA EXPOE O FATO CRIMINOSO COM SUA

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 ZENDO QUE IRIA BUSCAR SEUS PERTENCES E QUE, MAIS UMA VEZ, O ACUSA DO A AGREDIU, DESTA VEZ, DANDO-LHE UMA RASTEIRA E A JOGANDO NO CH AO, MOMENTO EM QUE NOVAMENTE DESFERIU MURROS CONTRA A VITIMA. DIS CORREU QUE O AUTOR AINDA DANIFICOU DUAS PORTAS E UM PORTAO DE SUA CASA, ALEM DE TER ARRANHADO A GELADEIRA. POR FIM, AFIRMOU QUE, A POS OS FATOS NARRADOS, ESTAO SEPARADOS. (F

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. O FGTS n?o tem natureza contratual, na medida em que decorre de lei todo o seu disciplinamento. Precedentes RE 248.188, Relator Ministro Ilmar Galv?o, Tribunal Pleno, DJ 1/6/2001; e RE 226.855/RS, Relator Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ 13/10/2000. 6. ? vedado ao Poder Judici?rio substituir ?ndice de corre??o monet?ria estabelecido em lei. Precedentes: RE 442634 AgR, Relator Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJ 30/11/2007; e RE 200.844 AgR, Relator: Ministro Celso de Mello, Se

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 79 UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL - 3 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL RESENHA: 16/11/2021 A 18/11/2021 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM - VARA: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00035457720208140401 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERIC AGUIAR PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 16/11/2021 AUTOR DO FATO:ANDREA FERNANDA DA SILVA

Diário da Justiça ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7304/2022 - Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2022 169 teriam injuriado, chamando-lhe de ¿velha nojenta (...)sua velha safada¿, como se vê à fl. 05.          Dessa forma, pela versão do ofendido, as autoras do fato se utilizaram de ditos ofensivos cujo conteúdo se referia à condição da vÃ-tima de pessoa idosa.          Assim sendo, tendo em vista que o supracitado crime de injúria qualificada