TJGO 20/03/2018 -Fl. 719 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018
Publicação: quarta-feira, 21/03/2018
TARIOS DOS TELEFONES. ANTE O EXPOSTO, AUTORIZO O ACESSO E A QUEBR
A DE SIGILO DE DADOS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS EM PODER
DOS INVESTIGADOS, A SABER: A) SMARTPHONE LG, DE COR AZUL, IMEI 3
58940071326131, N2 3589940071326149; B) SMARTPHONE SAMSUNG, COR R
OSA, IMEI 359585075323862, N2 3590030080519352; C) SMARTPHONE SAM
SUNG, COR DOURADA, IMEI 359029080519354, N2 3590030080519352; D)
SMARTPHONE SAMSUNG, DE COR DOURADA, IMEI 352925091563207, N2 3529
26091563205. RESSALTO QUE O ACESSO AOS DADOS TAMBEM SE APLICA AO
HISTORICO DE MENSAGENS SMS E DAS CONVERSAS CONSTANTES/ARMAZENADAS
NOS APLICATIVOS DE MENSAGENS INSTANTANEAS NELE INSTALADO, TAIS C
OMO WHATSAPP, TELEGRAM, FACEBOOK, MESSENGER, VIBER, HANGOUTS, SKY
PE, KAKAOTALKM CHATON, LINE, KIK MESSENGER, WECHAT, GROUPME, PLUM
UP, BBM, SNAPCHAT ETC. DEVERA SER ENCAMINHADO A ESTE JUIZO, NO PR
AZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, RELATO E RESULTADO DAS DILIGENCIA
S. POR FIM, DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NA C
OTA MINISTERIAL DE F. 188/192. CUMPRAM-SE, CONFORME REQUERIDO. EM
ITAM-SE NOVAS INFORMACOES SOBRE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS REU
S, E CERTIDAO DE REITERACAO DE ATOS INFRACIONAIS. DE-SE VISTA AO
MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE RESTITU
ICAO DE BEM APREENDIDO FORMULADO PERANTE OS AUTOS EM APENSO N 201
8.0029.5299, E ATENTEM-SE AS DETERMINACOES CONSTANTES NAS DECISOE
S DE F. 202/205 E 206. CUMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 16 DE MARCO DE 2
018. MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
23815-98.2018.8.09.0024
AUTOS NR. : 422
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ANA CAROLINA SILVA ALVES
ADV REQTE
: 34915 GO - LUANA CRISTINY DA SILV GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0023.8155 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO D
A PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR ANA CAROLINA SILVA ALVES, ATRAV
ES DE ADVOGADA CONSTITUIDA, AO ARGUMENTO DE QUE POSSUI PREDICADOS
PESSOAIS FAVORAVEIS, E E MAE DE UMA CRIANCA DE 03 (TRES) ANOS DE
IDADE. COLHEU-SE MANIFESTACAO MINISTERIAL DESFAVORAVEL AO DEFERI
MENTO DO PLEITO (F. 86/90) E, EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONC
LUSOS PARA DECISAO. E O RELATO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VER
IFICO QUE FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA REQUERENTE PARA GA
RANTIA DA ORDEM PUBLICA, IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUCAO CRIMINA
L E CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, CONFORME DECISAO DE F. 202/20
5 DOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE FOI RATIFICADA EM AUDIENCIA DE CUSTOD
IA (F. 207). SEGUNDO CONSTA DA DENUNCIA, A REQUERENTE E OUTROS TR
ES ELEMENTOS, TODOS RESIDENTES EM ANAPOLIS/GO, SE ASSOCIARAM PARA
A PRATICA REITERADA DE CRIMES, TENDO ELES VINDO ATE CALDAS NOVAS
/GO E SE HOSPEDADO EM UM HOTEL. NO DIA 25/02/2018 O GRUPO SAIU, P
REVIAMENTE ACORDADO, NO INTUITO DE PERPETRAR ASSALTOS NESTA CIDAD
E, AO QUE IURY E LUIZ FERNANDES PARTICIPARAM ATIVAMENTE DOS DELIT
OS, E ANA CAROLINA E JOYCE FICARAM ENCARREGADAS DE LEVA-LOS ATE O
LOCAL DOS CRIMES E DAR-LHES FUGA NA SEQUENCIA, EM UM VEICULO REN
ALT/SCENIC. OS MELIANTES, ENTAO, MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEAC
A EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIRAM DIVERSOS BENS
E VALORES PERTENCENTES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PAMONHARIA
CENTRAL, SUPERMERCADO PIT STOP, DROGARIA ARAGUAIA, E AS VITIMAS
GEOVANA SOUZA DA SILVA E LEIDILAINE SILVA MATIAS SOUZA. ATO CONTI
NUO, OS AGENTES ADENTRARAM NO SUPERMERCADO MERCABOX, E SUBTRAIRAM
A QUANTIA EM DINHEIRO EXISTENTE NO CAIXA, AO QUE O OFENDIDO LUIZ
HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, QUE MOMENTOS ANTES TINHA SIDO ALVO
DOS MELIANTES, APODEROU-SE DE UMA BARRA DE FERRO E TENTOU INTERRO
MPER A ACAO DOS AGENTES, EMBORA SEM EXITO, POIS IURY DESFERIU-LHE
DOIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE FORAM A CAUSA DE SEU OBITO. NA
SEQUENCIA, OS ACUSADOS EMPREENDERAM FUGA ATE O HOTEL ONDE ENCONT
RAVAM-SE HOSPEDADOS, LA PERMANECENDO COMO SE NADA HOUVESSE ACONTE
CIDO. A POLICIA MILITAR CONSEGUIU ANGARIAR INFORMACOES SOBRE A LO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
719 de 3096