TJGO 03/08/2018 -Fl. 1622 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018
Publicação: segunda-feira, 06/08/2018
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AUTOS: 201800640727 REEDUCANDO: AN
TONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA AOS TRINTA DIAS DO MES DE JULHO DO
ANO DOIS MIL E DEZOITO (30/07/2018), AS 13:45 HORAS NA SALA DAS
AUDIENCIAS, ONDE PRESENTES SE ENCONTRAVAM O MM. JUIZ DE DIREITO D
R. THIAGO BRANDAO BOGHI, COMIGO ASSISTENTE, ABAIXO ASSINADO, BEM
COMO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. SERGIO LUIS DELFIM
, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOS AUTOS DE EXECUCAO
PENAL N 201800640727, EM DESFAVOR DA ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIV
EIRA. RESSALTA-SE A AUSENCIA DO APENADO. ABERTA A AUDIENCIA, NAO
FOI POSSIVEL A REALIZACAO DA MESMA DIANTE DA AUSENCIA DO APENADO,
QUE SEGUNDO CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.09), NAO ENCONTROU
O ENDERECO INDICADO NOS AUTOS, E NA TENTATIVA DE ENTRAR EM CONTA
TO COM O REEDUCANDO POR TELEFONE, AO OBTEVE EXITO, VISTO QUE QUEM
ATENDEU FOI OUTRA PESSOA E INFORMOU QUE NAO CONHECE O REEDUCANDO
. ATO SEGUINTE, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERAN
DO A INFORMACAO DE QUE O REEDUCANDO NAO FOI ENCONTRADO NO ENDEREC
O INDICADO NOS AUTOS, VISLUMBRO QUE HA FORTES INDICIOS DE TENTATI
VA DE BURLAR O SISTEMA DA EXECUCAO DE SUA PENA, POR PARTE DA SENT
ENCIADA, O QUE CONSTITUI FALTA GRAVE CONFORME A LEI DE EXECUCOES
PENAIS. SENDO ASSIM, A MEDIDA QUE ME AFIGURA ADEQUADA NO MOMENTO,
ATE QUE SOBREVENHA DECISAO FINAL SOBRE EVENTUAL CONVERSAO E A PR
ISAO DA APENADA A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A AUDIENCIA ADMONITOR
IA. ASSIM, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR
DE ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, REMETENDO-O A DELEGACIA DE
POLICIA LOCAL PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NADA MAIS. DO QUE PARA C
ONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO. EU,_______________, ADRIEL CANDI
DO DEMESIO, ASSISTENTE DO JUIZ, QUE O DIGITEI E ASSINO. THIAGO BR
ANDAO BOGHI SERGIO LUIS DELFIM JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTIC
A
NR. PROTOCOLO
:
77526-52.2018.8.09.0142
AUTOS NR. : 601
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AUTOS : 201800775266 REEDUCANDO :
RAFAEL PEREIRA DA SILVA AO S TRINTA DIA S DO MES DE JULHO DO ANO
DOIS MIL E DEZOITO ( 30/07/2018 ), AS 15 :15 HORAS NA SALA DAS AU
DIENCIAS, ONDE PRESENTE S SE ENCONTRAVA M O MM. JU IZ DE DIREITO
D R . THIAGO BRANDAO BOGHI , COMIGO ASSISTENTE, ABAIXO ASSINADO,
BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. SERGIO LUIS DE
LFIM PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOS AUTOS DE EXECUC
AO PENAL N 201800775266 , EM DESFAVOR DE RAFAEL PEREIRA DA SILVA.
PRESENTE O APENADO ACOMPANHADO DA ADVOGADA DR. LAYS GOMES DE MED
EIROS OAB/GO 46.317. ABERTA A AUDIENCIA, O ADVOGADO DO REEDUCANDO
REQUEREU A JUNTADA DE PROCURACAO. ATO CONTINUO, O MM JUIZ PROFER
IU O SEGUINTE DESPACHO: O REEDUCANDO DEVERA PAGAR A PRESTACAO PEC
UNIARIA, FIXADA NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO, O QUE ATUALMEN
TE CORRESPONDE O VALOR DE R$954,00(NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATR
O REAIS) , EM 10(DEZ) PARCELAS DE R$ 9 5,4 0 ( NOVENTA E CINCO RE
AIS E QUARENTA CENTAVOS ), A SEREM PAGAS NOS DIAS 05/08 /201 8 E
AS DEMAIS TODO DIA 05(CINCO) DOS MESES SUBSEQUENTES , ATRAVES DE
DEPOSITO BANCARIO EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA D
E SANTA HELENA CNPJ: 18.128.939/0001-00, CONTA POUPANCA: 1104-4,
OPERACAO: 0 0 3, AGENCIA: 1254, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. FICA TAM
BEM CIENTE O REEDUCANDO DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NA BOCA
DO CAIXA, NAO SENDO VALIDO O DEPOSITO ATRAVES DE ENVELOPE, E DEVE
RA APRESENTAR O COMPROVANTE NOS AUTOS. FICOU CIENTE AINDA DE QUE
O DESCUMPRIMENTO PODE ACARRETAR NA CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA D
E DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR FIM DEFIRO A JUNTADA DE
PROCURACAO. PARA CONSTAR, FACO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE TERMO
Documento Assinado Digitalmente
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