Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : KEILANE CUSTODIO MACIEL DESPACHO : CONSIDERANDO QUE A REEDUCANDA FICOU CIENTE DE TODAS AS CONDICOES QUE DEVERA CUMPRIR DURANTE A EXECUCAO DA CONDENACAO, SOB PENA DE RECONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERD ADE, DETERMINO O INICIO IMEDIATO DO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-S E A INSTITUICAO BENEFICIADA, INFORMAN

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 VITIMA : NATAL GOMES DE ARAUJO ACUSADO : LEONARDO DOS REIS SILVA ADV ACUS : 43257 GO - JULIANA MOREIRA DE ARAUJO SILVA DESPACHO : SENDO ASSIM, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE COM REGIME INICIAL ABERTO NA FORMA DA SENTENCA. CONS IDERANDO QUE O APENADO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, PARA GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, CONVE

Publicações Judiciais ● 19/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ENTORPECENTES. CONVERSÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE SEM A PRÉVIA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO SENTENCIADO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1 - Em consonância com o que dispõe o artigo 44, § 4º, do Código Penal, e em obediência ao princípio constitucional da ampla defesa, não pode o Juiz das Execuções determinar a conversão automática de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade sem a prévia ouvida do sentenciado, quando lhe será dada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2737 Processo 0000283-80.2020.8.26.0597 (apensado ao processo 0008248-17.2017.8.26.0597) - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - R.R.R.S. - Vistos. Providencie-se a nomeação de defensor dativo ao sentenciado através do Convênio OAB/ Defensoria. Após, intime o(a) defensor(a) nomeado(a) para se manifes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1560 imposta no processo crime nº 106713/2011 da 15ª VC/SP, sob pena de conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Execução Penal nº 1046.103 Sentenciado(a) NILDE BARBOSA Apenso de INCIDENTE Fls. 19, em que foi proferido o seguinte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2052 sob pena de conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade, com consequente expedição de mandado de prisão me seu desfavor. Execução Penal nº0059237-19.2017 - Sentenciado(a)MARCELLO PIOTTO REIS - Apenso de ROTEIRO DE PENAS - Fls. 58,em que foi proferido o seguinte despacho: FAZ SABER ao(a) sentenc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1781 incerto e não sabido, e a todos quanto do presente edital conhecimento tiverem, que deverá comparecer no prazo máximo de 30 dias da publicação do presente edital, no DECRIM 4, SITO Á RUA 9 SALAS 2-508, 2ºANDAR - Fórum Criminal da Barra Funda SP, a fim de cumprir a pena restritiva de direitos imposta no process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2634 dos Santos de Carvalho - Vistos. Providencie-se a nomeação de defensor dativo ao sentenciado através do Convênio OAB/ Defensoria. Após, intime o(a) defensor(a) nomeado(a) para se manifestar sobre a reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, uma vez que o executado, apesar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2809 Após, intime o(a) defensor(a) nomeado(a) para se manifestar sobre a reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, uma vez que o executado, apesar de intimado, não deu início ao cumprimento da pena restritiva de direitos. Efetivada a nomeação de defensor dativo, deverá o mesmo opt

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 ADE, DETERMINO O INICIO IMEDIATO DO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-S E A INSTITUICAO BENEFICIADA, INFORMANDO ACERCA DA PRESTACAO DE SE RVICOS A COMUNIDADE. CIENTES OS PRESENTES. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 408840-65.2013.8.09.0158 AUTOS NR. : 138 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHONATA CORTE DE ANDRADE DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO FICOU CIENTE DE TODAS AS