TJGO 06/08/2018 -Fl. 416 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018
Publicação: terça-feira, 07/08/2018
ZENDO QUE IRIA BUSCAR SEUS PERTENCES E QUE, MAIS UMA VEZ, O ACUSA
DO A AGREDIU, DESTA VEZ, DANDO-LHE UMA RASTEIRA E A JOGANDO NO CH
AO, MOMENTO EM QUE NOVAMENTE DESFERIU MURROS CONTRA A VITIMA. DIS
CORREU QUE O AUTOR AINDA DANIFICOU DUAS PORTAS E UM PORTAO DE SUA
CASA, ALEM DE TER ARRANHADO A GELADEIRA. POR FIM, AFIRMOU QUE, A
POS OS FATOS NARRADOS, ESTAO SEPARADOS. (FLS. 12/13). CUMPRE RESS
ALTAR QUE, EM CRIMES COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE, COMO NOS CASOS
DE VIOLENCIA DOMESTICA, RARAMENTE SE TEM TESTEMUNHAS PRESENCIAIS
. ASSIM, QUANDO FIRME E COERENTE, A PALAVRA DA VITIMA ASSUME GRAN
DE IMPORTANCIA, SENDO SUFICIENTE A ENSEJAR UM DECRETO CONDENATORI
O, DESDE QUE CORROBORADA PELA PROVA OBTIDA EM JUIZO, SALVO HAVEND
O MOTIVOS PARA QUE A VERDADE TENHA SIDO OMITIDA, O QUE NAO OCORRE
U NO CASO EM APRECO. NESSE SENTIDO: (...) A PALAVRA DA VITIMA POS
SUI RELEVANCIA PROBATORIA, DESDE QUE COERENTE E HARMONICA COM O A
CERVO PROBATORIO ().1 EM CONSONANCIA COM AS DECLARACOES PRESTADAS
PELA VITIMA A AUTORIDADE POLICIAL, O REU, ALEXSANDER CARDOSO SIL
VA, QUANDO INTERROGADO EM JUIZO, CONFESSOU TER OFENDIDO A INTEGRI
DADE FISICA DA VITIMA, ADUZINDO QUE A AGREDIU APOS SER AGREDIDO P
ELA OFENDIDA. RESSALTE-SE, TODAVIA, QUE NAO HA NOS AUTOS PROVAS Q
UE DEMONSTREM QUE O REU TERIA AGIDO EM LEGITIMA DEFESA. E AINDA,
SEGUNDO INTELIGENCIA DO ART. 25 DO CODIGO PENAL, POR LEGITIMA DEF
ESA ENTENDE-SE QUEM, USANDO MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSARIOS,
REPELE INJUSTA AGRESSAO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE O
UTREM. A CONFIGURACAO DE TAL EXCLUDENTE DE ILICITUDE DEMANDA, POR
TANTO, DO USO MODERADO DOS MEIOS NECESSARIOS. A INOBSERVANCIA DES
TE PRESSUPOSTO DA ENSEJO A EXCESSO, QUE, POR SUA VEZ, CONFORME DI
SPOSTO PELO ART. 23, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, DEVE SER P
UNIDO, SEJA EM SUA FORMA DOLOSA, SEJA EM SUA FORMA CULPOSA. AO EX
CESSO VERIFICADO DESDE O INICIO DA REPULSA A INJUSTA AGRESSAO DASE O NOME DE EXCESSO INTENSIVO, O QUAL, POR RESIDIR JA NO INICIO
DA REACAO, MACULA TODA A ACAO SUPOSTAMENTE FUNDADA EM LEGITIMA DE
FESA, RESTANDO IMPOSSIVEL O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ANTIJ
URIDICIDADE. NO CASO, E PATENTE O EXCESSO INTENSIVO VERIFICADO NA
ACAO DO SENTENCIADO, VEZ QUE AGREDIU FISICAMENTE A VITIMA, COM T
APAS, MURROS E, AINDA, A ENFORCOU: MEIOS EXCESSIVAMENTE DESPROPOR
CIONAIS A FUNDAMENTAR APENAS A CESSACAO DE VIOLENCIA, EM TESE, PE
RPETRADA PELA OFENDIDA. ADEMAIS, QUANTO A CONFISSAO ESPONTANEA DE
AUTORES DE ILICITO EM JUIZO, A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL E A SE
GUINTE: SUMULA 545 STJ. QUANDO A CONFISSAO FOR UTILIZADA PARA A F
ORMACAO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR, O REU FARA JUS A ATENUANTE
PREVISTA NO ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, A CONFISS
AO QUALIFICADA DO ACUSADO E O DEPOIMENTO ACIMA ESTAO PLENAMENTE C
ONSENTANEOS COM O RESTANTE DO CONJUNTO PROBATORIO AMEALHADO AO FE
ITO E SERVEM DE LASTRO PROBATORIO SUFICIENTE A FORMACAO DO CONVEN
CIMENTO DESTE JUIZO. (...) ENCONTRANDO-SE O CONJUNTO PROBATORIO F
ARTO E SUBSTANCIOSO NO SENTIDO DE QUE O AGENTE PRATICOU LESAO COR
PORAL NA VITIMA, SUA COMPANHEIRA, MANTEM-SE A CONDENACAO PELA PRA
TICA DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C DISPOSICOES DA LEI MA
RIA DA PENHA (). 2 VALE DIZER QUE, NO CRIME LESAO CORPORAL, O REU
AGIRA NO AMBITO DOMESTICO E PREVALECENDO-SE DA RELACAO INTIMA DE
AFETO MANTIDA COM A VITIMA, UTILIZANDO-SE DE VIOLENCIA FISICA E
PSICOLOGICA, INCIDINDO ASSIM AS DISPOSICOES DA LEI N 11.340/2006
(LEI MARIA DA PENHA): ART. 5. PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONFIGUR
A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU
OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSA MORTE, LESAO, SOFRIMENTO
FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL: () I
- NO AMBITO DA UNIDADE DOMESTICA, COMPREENDIDA COMO O ESPACO DE C
ONVIVIO PERMANENTE DE PESSOAS, COM OU SEM VINCULO FAMILIAR, INCLU
SIVE AS ESPORADICAMENTE AGREGADAS; III EM QUALQUER RELACAO INTIMA
DE AFETO, NA QUAL O AGRESSOR CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO COM A OF
ENDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE COABITACAO. ART. 7. SAO FORMAS DE VI
OLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ENTRE OUTRAS: I - A
VIOLENCIA FISICA, ENTENDIDA COMO QUALQUER CONDUTA QUE OFENDA SUA
INTEGRIDADE OU SAUDE CORPORAL; II A VIOLENCIA PSICOLOGICA, ENTEN
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