TJGO 07/08/2018 -Fl. 1743 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018
Publicação: quarta-feira, 08/08/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/08/2018
NR. NOTAS : 7
COMARCA DE JOVIANIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: VALERIA ALVES DE CASTILHO
JUIZ DE DIREITO : ANA PAULA TANO
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NR. PROTOCOLO
: 332931-07.2016.8.09.0095
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO SILVA CARVALHO
ADV ACUS
: 10560 GO - MARCOS RACHID HALLILA VIEIRA
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS POR LEI TORNA
O REEDUCANDO MERECEDOR DO BENESSE DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM
AS RESSALVAS DOS ARTIGOS 86 E 87, AMBOS DO CP, UMA VEZ QUE SE DE
IXAR DE CUMPRIR QUALQUER DAS OBRIGACOES CONSTANTES DA SENTENCA OU
SE IRRECORRIVELMENTE CONDENADA, POR CRIME OU CONTRAVENCAO, PODER
A TER REVOGADO O SEU BENEFICIO. ATENDIDOS, POIS, OS REQUISITOS OB
JETIVOS E SUBJETIVOS NECESSARIOS A CONCESSAO DO BENEFICIO ORA SOB
ANALISE, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, CONCEDO O LIV
RAMENTO CONDICIONAL AO REEDUCANDO RODRIGO SILVA CARVALHO, MEDIANT
E O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES A SEREM FIXADAS EM AUDIENCIA ADMONI
TORIA, A QUAL, DESDE JA, DESIGNO PARA O DIA 09/08/2018, AS 12H50M
IN. INTIMEM-SE O REEDUCANDO E SEU DEFENSOR. CIENTE AO MINISTERIO
PUBLICO. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 328713-67.2015.8.09.0095
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANA PAULA RIBEIRO
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS POR LEI TORNA
A REEDUCANDA MERECEDORA DO BENESSE DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CO
M AS RESSALVAS DOS ARTIGOS 86 E 87, AMBOS DO CP, UMA VEZ QUE SE D
EIXAR DE CUMPRIR QUALQUER DAS OBRIGACOES CONSTANTES DA SENTENCA O
U SE IRRECORRIVELMENTE CONDENADA, POR CRIME OU CONTRAVENCAO, PODE
RA TER REVOGADO O SEU BENEFICIO. ATENDIDOS, POIS, OS REQUISITOS O
BJETIVOS E SUBJETIVOS NECESSARIOS A CONCESSAO DO BENEFICIO ORA SO
B ANALISE, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, CONCEDO O LI
VRAMENTO CONDICIONAL AO REEDUCANDO ANA PAULA RIBEIRO, MEDIANTE O
CUMPRIMENTO DAS CONDICOES A SEREM FIXADAS EM AUDIENCIA ADMONITORI
A, A QUAL, DESDE JA, DESIGNO PARA O DIA 09/08/2018, AS 12H45MIN.
INTIMEM-SE A REEDUCANDA E SUA DEFENSORA. CIENTE AO MINISTERIO PUB
LICO. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
67140-07.2018.8.09.0095
: 117
: ACAO PENAL
: MARIA SIRLENE FERNANDES ROSA
ORACIDES RODRIGUES ROSA
ACUSADO
: FABIO FERNANDES ROSA
ADV ACUS
: 41875 GO - VENILTON ANTONIO DE GOIS
DESPACHO
:
DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O DENUNCIADO, EIS QUE NAO VISLUMBR
O PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISOS I A IV,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 399
, TAMBEM DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO A DATA 30/08/2018,
AS 10H20MIN, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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