116 Resultado da pesquisa preenchimento das condicoes impostas por lei torna - em: 06/06/2025
Folha 1 de 12
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/08/2018 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE JOVIANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : VALERIA ALVES DE CASTILHO JUIZ DE DIREITO : ANA PAULA TANO ================================================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E DOCUMENTOS DESDE QUE PERMANECAM RECIBOS E COPIAS, SALVO AQUELES CUJA RELEVANCIA DEVERA PERMANECER EM ARQUIVO JUDICIAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIB UICAO. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 192692-93.2014.8.09.0071 259 COBRANCA HELIO SERGIO DE PAIVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 ADV ACUS : 40962 GO - CAINA CAMARGO JACUNDA 52410 GO - FELIPE DE CASTRO ABREU MEIRELLES LIM DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 45727 GO - EDUARDO MENDONCA GONDIM 42744 GO - EDMAR AZEVEDO GONDIM JUNIOR DESPACHO : INTIMEM-SE OS DEFENSORES PARA APRESENTAREM AS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ==========================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 ENTENCIADO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO, OU SEJA, JA TER CUMPRID O O QUANTUM EXIGIDO AS FLS. 261/262 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO , IMPLEMENTOU O REQUISITO SUBJETIVO AO DEMONSTRAR POSSUIR BOM COM PORTAMENTO CARCERARIO (FLS. 293 DO ROTEIRO DE PENAS). SENDO ASSIM , O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS POR LEI TORNA O SENTENCI ADO MERECEDOR DO BENESSE DO LIVRAMENTO CONDI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 NAS). SENDO ASSIM, O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS POR LEI TORNA O SENTENCIADO MERECEDOR DO BENESSE DO LIVRAMENTO CONDICION AL, CONFORME A ALTERACAO DO ART. 112 DA LEP, PELA LEI N 10.792, D E 1 DE DEZEMBRO DE 2.003, UMA VEZ QUE NAO MAIS SERA EXIGIDO PAREC ER DA COMISSAO TECNICA DE CLASSIFICACAO EM PEDIDO DE PROGRESSAO D E REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL. ANTE O E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 ABALHO HONESTO; IV - TENHA REPARADO, SALVO EFETIVA IMPOSSIBILIDAD E DE FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V - CUMPRIDOS MAIS DE DOIS TERCOS DA PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME HEDIONDO, PRATICA DE TORTURA, TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AF INS, TRAFICO DE PESSOAS E TERRORISMO, SE O APENADO NAO FOR REINCI DENTE ESPECIFICO EM CRIMES DESSA NATUREZA".
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/03/2019 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA DE EXECUCAO PENAL ESCRIVÃO(Ã) : ALESSANDRA MACHADO JUIZ DE DIREITO : TELMA APARECIDA ALVES MARQUES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 204135-79.2014.8.09.0123 AUTOS NR. : 51 NATUREZA : EXECUCA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJ ETIVA. NAO HA DUVIDAS DE QUE O REEDUCANDO PREENCHE O REQUISITO OB JETIVO, QUE NO CASO VERTENTE E JA TER COMPRIDO O QUANTUM EXIGIDO. POR OUTRO LADO, O REEDUCANDO IMPLEMENTOU O REQUISITO SUBJETIVO A O DEMONSTRAR POSSUIR BOM COMPORTAMENTO, CUMPRINDO REGULARMENTE AS CONDICOES DO REGIME ANTERIORMENTE ADOTADO.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 AUTOS NR. : 422 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MILTON MARTINS CARDOSO ADV ACUS : 34794 GO - DIRLE FRANCISCO MARQUES JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO: 201302898382 ACUSADO: MILTON MARTINS CARDOSO NATUREZA: EXECUCAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O - TRATA -SE DE ACAO DE EXECUCAO PENAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DE MILTON M ARTINS CARDOSO. O SENTENCIADO REQUERE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ONDICIONAL E, EM RELACAO AO CONDENADO, INQUESTIONAVELMENTE, UM DI REITO: DIREITO AO BENEFICIO A RECOMPENSA DA LIBERDADE ANTECIPADA. AO COMETER O CRIME NO REGIME DE UMA LEI PENAL QUE CONCEDE O LIVR AMENTO, SURGE PARA O REU A OBRIGACAO DE SOFRER A PENA QUE LHE VEN HA SER IMPOSTA, MAS TAMBEM, SIMULTANEAMENTE, O DIREITO DE, AO FIM DE CERTO TEMPO, E DADAS AS CONDICOES PREFIXAD