TJGO 14/01/2019 -Fl. 664 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019
Publicação: terça-feira, 15/01/2019
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: PAOLA GOMES DE LACERDA
INDICIADO
: VINICIUS GEOVANE DOS SANTOS
DESPACHO
:
SENTENCA DIANTE DAS RAZOES TRAZIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO, E EM
ATENCAO AO SISTEMA ACUSATORIO, DE RIGOR O ARQUIVAMENTO DO PROCED
IMENTO. SALIENTO QUE A OPINIO DELICTI PERTENCE UNICA E EXCLUSIVAM
ENTE AO ORGAO DE ACUSACAO, SENDO DELE O CONVENCIMENTO SOBRE A EXI
STENCIA OU NAO DE ELEMENTOS MINIMOS NECESSARIOS PARA CONFIGURACAO
DA JUSTA CAUSA NECESSARIA PARA O INICIO DA PERSECUCAO CRIMINAL.
DESTE MODO, NAO EXISTEM PROVIDENCIAS A SEREM REALIZADAS POR ESTE
JUIZO NO PRESENTE MOMENTO. POR ISSO, IMPOSITIVO O ACOLHIMENTO DA
PROMOCAO DE ARQUIVAMENTO. ANTE O EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINI
STERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO NOS TE
RMOS ACIMA MENCIONADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE SOMEN
TE O MP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. CIDADE OCIDENTAL, 07 DE JANEIRO DE 2019 SIMONE
PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO GAB4
NR. PROTOCOLO
: 132099-71.2018.8.09.0164
AUTOS NR. : 1284
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JESSICA LOUISE SOARES DOS SANTOS
INDICIADO
: MANOEL JAIME DE CARVALHO JUNIOR
DESPACHO
:
SENTENCA DIANTE DAS RAZOES TRAZIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO, E EM
ATENCAO AO SISTEMA ACUSATORIO, DE RIGOR O ARQUIVAMENTO DO PROCED
IMENTO. SALIENTO QUE A OPINIO DELICTI PERTENCE UNICA E EXCLUSIVAM
ENTE AO ORGAO DE ACUSACAO, SENDO DELE O CONVENCIMENTO SOBRE A EXI
STENCIA OU NAO DE ELEMENTOS MINIMOS NECESSARIOS PARA CONFIGURACAO
DA JUSTA CAUSA NECESSARIA PARA O INICIO DA PERSECUCAO CRIMINAL.
DESTE MODO, NAO EXISTEM PROVIDENCIAS A SEREM REALIZADAS POR ESTE
JUIZO NO PRESENTE MOMENTO. POR ISSO, IMPOSITIVO O ACOLHIMENTO DA
PROMOCAO DE ARQUIVAMENTO. ANTE O EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINI
STERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO NOS TE
RMOS ACIMA MENCIONADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE SOMEN
TE O MP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. CIDADE OCIDENTAL, 07 DE JANEIRO DE 2019 SIMONE
PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO GAB4
NR. PROTOCOLO
: 116992-84.2018.8.09.0164
AUTOS NR. : 1149
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ASSOCIACAO RESIDENCIAL ALPHAVILLE
INDICIADO
: BRUNA PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
AUTOS.:201801169920 NATUREZA: FLAGRANTE/ INQUERITO ACUSADA: BRUNA
PEREIRA SOARES DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03, EIS QUE
A PECA NARRA COM CLAREZA AS CONDUTAS PENALMENTE TIPICAS, COM A OB
SERVANCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, TORNANDO POSSIVEL A COMPREENSAO, POR PARTE DA DENUNCIADA, DA AC
USACAO QUE LHE E FEITA E, POR CONSEQUENCIA, GARANTINDO-LHE A AMPL
A DEFESA. CITE-SE A ACUSADA PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ADVIRTA-A DE QUE A RESPOSTA DEVERA
SER VEICULADA POR MEIO DE ADVOGADO E QUE, SUPERADO O PRAZO SUPRA
E NAO APRESENTADA A REFERIDA PECA PROCESSUAL, OU AINDA EM CASO DE
DECLARACAO DE IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO,
DESDE JA, A DRA. JESSICA DAS VIRGENS MOURA, INSCRITA NA OAB/GO S
OB O N 55.194, TELEFONE: (61) 9-83166316, PARA PATROCINAR A DEFES
A DA RE. DESTARTE, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROMOVA A ALTERACAO
DA NATUREZA DA ACAO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) E NA CAPA
DOS AUTOS PARA ACAO PENAL. JUNTEM-SE AOS AUTOS AS CERTIDOES DE AN
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