TJGO 21/01/2019 -Fl. 509 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019
TA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO DURVAL FERREIRA DE PAULA JUNIOR E
OUTROS AINDA NAO IDENTIFICADOS, NOS EXATOS TERMOS DO PARECER/REQU
ERIMENTO DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, E NOS MOLDES DOS ARTS. 1
07, IV, C/C 109, III, DO CODIGO PENAL, REFERENTEMENTE AOS PRESENT
ES AUTOS DE INQUERITO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO, IMPONDO-SE PERP
ETUO SILENCIO AO CASO. PRI. DE-SE BAIXA, ARQUIVEM-SE. CACU, 16 DE
JANEIRO DE 2019 FILIPE LUIS PERUCA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
61850-39.2018.8.09.0021
: 182
: INQUERITO
: NARCIA CRISTHINE QUEIROZ
JOAQUIM MAROLA
OSVALDO DE TAL
LOJAS MOBILIA
LUCIANO MENDES SOUZA
WAGNER FERREIRA HURMAN
INDICIADO
: CLEBER DA SILVA GAMA
FRANCISCO MARQUES PEREIRA NETO
LUIS ALTIERES SABINO SOUZA
MURILLO NUNES DE CARVALHO
WANDER LUIS DA SILVA
DESPACHO
:
SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO POR SENTENCA EXTIN
TA A PUNIBILIDADE DOS INDICIADOS CLEBER DA SILVA GAMA, FRANCISCO
MARQUES PEREIRA NETO, LUIS ALTIERES SABINO SOUZA, MURILLO NUNES D
E CARVALHO, WAGNER FERREIRA HURMAN E WANDER LUIS DA SILVA, NOS EX
ATOS TERMOS DO PARECER/REQUERIMENTO DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLIC
O, E NOS MOLDES DOS ARTS. 107, IV, C/C 109, III, DO CODIGO PENAL,
REFERENTEMENTE AOS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO E DETERMINO O AR
QUIVAMENTO, IMPONDO-SE PERPETUO SILENCIO AO CASO. PRI. DE-SE BAIX
A, ARQUIVEM-SE. CACU, 16 DE JANEIRO DE 2019 FILIPE LUIS PERUCA JU
IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 409705-92.2005.8.09.0021 ( 200504097053 )
: 1273
: ACAO PENAL
: JOSE MACHADO DE SOUZA
JOAO CABRAL DA SILVA
JORGE FRANCISCO DE SOUZA
VITIMA
: MUNICIPIO DE ITARUMA
ADV ACUS
: 4219
GO - FRANCISCO DECIO BARBOSA ARAUJO
46963 GO - RENATA CRISTINA MAIA SILVA
266888 SP - WENDER DISNEY DA SILVA
167125 SP - DEVANIR JOSE MORBI
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO RETROATIVA E, CONSEQUENTEMEN
TE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS REUS JOSE MACHADO DE SOUZA
E JOAO CABRAL DA SILVA, NA FORMA DOS ARTIGOS 107, IV C/C ARTIGO
109, INCISO II C/C ART. 115 C/C 110, 1 E 2 (REDACAO ANTIGA, ANTES
DA LEI N. 12.234/2010), TODOS DO CODIGO PENAL, REFERENTEMENTE A
PRESENTE ACAO PENAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO, IMPONDO-SE PERPET
UO SILENCIO AO CASO. PROSSIGA A ACAO PENAL QUANTO AO REU JORGE FR
ANCISCO DE SOUZA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CACU, 16 DE JANEIRO DE 20
19. FILIPE LUIS PERUCA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 409570-80.2005.8.09.0021 ( 200504095700 )
: 1268
: ACAO PENAL
: JOSE MACHADO DE SOUZA
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