TJGO 21/01/2019 -Fl. 510 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019
JOAO CABRAL DA SILVA
JORGE FRANCISCO DE SOUZA
VITIMA
: MUNICIPIO DE ITARUMA
ADV ACUS
: 4219
GO - FRANCISCO DECIO BARBOSA ARAUJO
18824 GO - AGAMENON ALVES RODRIGUES ROCHA
18761 GO - LUIZ RENATO ARIANO DE FARIA
11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA
266888 SP - WENDER DISNEY DA SILVA
167125 SP - DEVANIR JOSE MORBI
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO RETROATIVA E, CONSEQUENTEMEN
TE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS REUS JOSE MACHADO DE SOUZA
E JOAO CABRAL DA SILVA, NA FORMA DOS ARTIGOS 107, IV C/C ARTIGO
109, INCISO II C/C ART. 115 C/C 110, 1 E 2 (REDACAO ANTIGA, ANTES
DA LEI N. 12.234/2010), TODOS DO CODIGO PENAL, REFERENTEMENTE A
PRESENTE ACAO PENAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO, IMPONDO-SE PERPET
UO SILENCIO AO CASO. PROSSIGA A ACAO PENAL QUANTO AO REU JORGE FR
ANCISCO DE SOUZA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CACU, 16 DE JANEIRO DE 20
19. FILIPE LUIS PERUCA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 409912-91.2005.8.09.0021 ( 200504099129 )
: 1272
: ACAO PENAL
: JOSE MACHADO DE SOUZA
JOAO CABRAL DA SILVA
JORGE FRANCISCO DE SOUZA
VITIMA
: MUNICIPIO DE ITARUMA
ADV ACUS
: 4219
GO - FRANCISCO DECIO BARBOSA ARAUJO
7249
GO - SERGIO FERREIRA WANDERLEY
20531 GO - ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS
27510 GO - LEANDRO PORTELA CLAUDIO
18761 GO - LUIZ RENATO ARIANO DE FARIA
51480 GO - ANA KARINA ARIANO DE FARIA
266888 SP - WENDER DISNEY DA SILVA
167125 SP - DEVANIR JOSE MORBI
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO RETROATIVA E, CONSEQUENTEMEN
TE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS REUS JOSE MACHADO DE SOUZA
E JOAO CABRAL DA SILVA, NA FORMA DOS ARTIGOS 107, IV C/C ARTIGO
109, INCISO II C/C ART. 115 C/C 110, 1 E 2 (REDACAO ANTIGA, ANTES
DA LEI N. 12.234/2010), TODOS DO CODIGO PENAL, REFERENTEMENTE A
PRESENTE ACAO PENAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO, IMPONDO-SE PERPET
UO SILENCIO AO CASO. PROSSIGA A ACAO PENAL QUANTO AO REU JORGE FR
ANCISCO DE SOUZA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CACU, 16 DE JANEIRO DE 20
19. FILIPE LUIS PERUCA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 409534-38.2005.8.09.0021 ( 200504095344 )
: 1261
: ACAO PENAL
: JOSE MACHADO DE SOUZA
JOAO CABRAL DA SILVA
JORGE FRANCISCO DE SOUZA
VITIMA
: MUNICIPIO DE ITARUMA
ADV ACUS
: 4219
GO - FRANCISCO DECIO BARBOSA ARAUJO
18761 GO - LUIZ RENATO ARIANO DE FARIA
167125 SP - DEVANIR JOSE MORBI
266888 SP - WENDER DISNEY DA SILVA
ADV VIT
: 30162 GO - HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS REUS JOSE MACHADO DE SOUZA E JOAO CAB
RAL DA SILVA, NA FORMA DOS ARTIGOS 107, IV C/C ARTIGO 109, INCISO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
510 de 2147