TJGO 20/05/2019 -Fl. 405 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I
Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019
Publicação: terça-feira, 21/05/2019
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0011338.97.2016.8.09.0158, da Comarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO,
interposta por MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO.
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 1ª Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM CONHECER DA
APELAÇÃO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
NR.PROCESSO: 0011338.97.2016.8.09.0158
ACÓRDÃO
VOTARAM, além do RELATOR, o Dr. GUSTAVO DALUL FARIA (em
substituição da Desª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI ) e o Dr. JOSÉ RICARDO M.
MACHADO (em substituição da Desª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO).
PRESIDIU o julgamento, o Desembargador LUIZ EDUARDO DE
SOUSA.
PRESENTE à sessão a Procuradora de Justiça, Drª. ESTELA DE
FREITAS REZENDE.
Custas de lei.
Goiânia, 14 de maio de 2019.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
RELATOR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011338.97.2016.8.09.0158
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA
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