TJMG 09/04/2014 -Fl. 86 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
86 – quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Willian Pinto Vasconcelos
HNQ-6132
L030286815 745-50
Willian Roberto Silva
MPE-2190
A028559111 676-92
Williberg Da Costa Terra
KQC-8224
A028492319 672-61
Williberg Da Costa Terra
KQC-8224
A028492317 501-00
Williberg Da Costa Terra
KQC-8224
A028492318 659-92
Wilma De Carvalho Procopio Alves
OPS-9763
A028530042 596-70
Wilma Gomes Ferreira
HBS-5301
A028524293 660-20
Wilma Goncalves Santana
HJW-5172
L030285240 745-50
Wilmar De Andrade Ferreira
HEQ-8773
L030286097 745-50
Wilson Alves Junior
HHK-7686
A028523152 734-00
Wilson Alves Junior
HHK-7686
A028523153 670-00
Wilson Alves Junior
HHK-7686
A028523154 676-91
Wilson Braga
127,69
HCO-6376
A028523296 556-80
Wilson Cassiano Ferreira
GNF-5126
A028292365 518-51
Wilson Da Silva Reis
HJE-3440
L030286924 745-50
Wilson Estanislau Xavier
OMA-5519 L030286862 745-50
Wilson Eustaquio Guimaraes
ORC-3350
L030283826 745-50
Wilson Ferreira Do Amaral
GYB-2875
A028426364 663-72
Wilson Florencio Vieira
JTV-5751
L030285505 745-50
Wilson Luzia Mendes
GXA-7806
L027624945 683-12
Wilson Martins
85,13
GTJ-8220
L030287158 745-50
Wilson Mendes Da Cunha
HBI-8192
A028544617 676-92
Wilson Norberto Da Silva Filho
HFW-0584
A028524428 518-51
Wilson Norberto Da Silva Filho
HFW-0584
A028524429 659-92
Wilson Ribeiro Antunes Filho
JRR-3899
L027348869 606-82
Wilson Roberto De Almeida
GVR-8788
L030286223 745-50
Wilson Rodrigues
127,69
HLR-9468
A028513396 672-61
Wilson Silva De Lima
LQE-1506
A028523048 670-00
Wilson Silva De Lima
LQE-1506
A028523047 691-20
Wilson Silva De Lima
LQE-1506
A028523046 516-91
Wilton Geraldo Tavares
GPN-4209
L030285134 745-50
Wilton Magno De Souza
GQX-9523
A028530007 596-70
Wilton Martins Da Silva
GWZ-6176 A028511889 518-51
Wilton Velasco Da Silva
HJR-7028
L030287599 745-50
Winder Rodrigues Pinheiro
OPH-0119
L030289838 745-50
Winnetow Luciel Carvalho
JLX-8111
A028254420 518-51
Wivian Cristiane De Arruda
HNX-4993
A028464451 596-70
Wl Ind E Com De Conf Ltda
GZG-2242
L027752591 683-12
Wr De Oliveira Me
KEM-8530 A028364787 664-50
Wr Transportes E Logistica Ltda
HJF-4778
L027769774 683-12
Wrm Agencia De Turismo Ltda
AFT-3621
A028539349 672-61
Wrm Agencia De Turismo Ltda
AFT-3621
A028539348 686-61
Yan Mendes Ferreira
NYF-6796
L030289271 745-50
Yasmin Turismo Ltda
DAH-5949
A028539319 663-72
Yasmin Turismo Ltda
DAH-5949
A028539318 686-61
Yatan Romanelle T E Pereira
CPR-9438
L027607846 683-12
Yone Gomes R de R miranda
HIM-9474
L030283857 745-50
Yure Adolfo Apolinario
GKX-6298
A028524248 501-00
Yure Adolfo Apolinario
GKX-6298
A028524249 659-92
Yure Kevin Martins Guimaraes
OQI-6146
A028538229 643-22
Yure Ramos Diamantino
HNG-1212
A028537587 501-00
Yuri Petronilho
127,69
GWK-9330 L030284653 746-30
Yuting Zhu
85,13
OLQ-6868
L030288434 745-50
Zacarias Rezende
127,69
HAI-9837
A028552529 604-11
Zaqueu Da Silva Santos
HEB-6719
L024592716 596-70
Zaqueu Goncalves Neto
HCK-8176
A028365355 501-00
Zaria Aparecida Da Silva Alves
HCC-9803
L024586334 664-50
Ze Grande Automoveis Ltda
HCM-6663 L030285640 745-50
Zeli De Carvalho Rocha
HDV-1559
L030283586 745-50
Zelia Das Gracas Botelho
ASR-8320
L030289288 746-30
Zenaide Maria Balduino
EDS-6538
L024584768 672-61
Zheng Dongliang
HOH-6688
L030284996 745-50
Zilah Helen Fatima De Luz Felipe
HIA-8652
L030289707 745-50
Zilda Aparecida De Souza
HHA-0440
L027762727 683-12
Zilda De Fatima Manoel De Sousa
HMT-2483
A028382976 518-52
Zilda Maria Fialho
127,69
EFQ-5275
L030285078 746-30
Zilda Pinto Do Rosario Rocha
NCM-9330 L030288532 745-50
Zilma Maria Andrade E Silva
DRN-1802
L030284235 745-50
Zilmar De Moura
GWF-4379 L030283806 745-50
Zip Zap Producao com Ltda
85,13
26/12/2013
85,13
08/01/2014
127,69
03/01/2014
574,62
03/01/2014
191,54
03/01/2014
191,54
07/01/2014
191,54
05/01/2014
85,13
26/12/2013
85,13
25/12/2013
85,13
03/01/2014
127,69
03/01/2014
85,13
03/01/2014
03/01/2014
127,69
06/01/2014
85,13
26/12/2013
85,13
28/12/2013
85,13
29/12/2013
127,69
09/01/2014
85,13
27/12/2013
90,45
13/01/2014
27/12/2013
85,13
06/01/2014
127,69
01/01/2014
191,54
01/01/2014
127,69
06/01/2014
85,13
27/12/2013
08/01/2014
127,69
01/01/2014
53,20
01/01/2014
1.915,40
01/01/2014
85,13
25/12/2013
191,54
06/01/2014
127,69
05/01/2014
85,13
31/12/2013
85,13
29/12/2013
127,69
06/01/2014
191,54
08/01/2014
95,77
10/02/2014
127,69
01/01/2014
95,77
16/02/2014
127,69
05/01/2014
85,13
05/01/2014
85,13
28/12/2013
127,69
04/01/2014
85,13
04/01/2014
191,53
14/01/2014
85,13
28/12/2013
574,62
01/01/2014
191,54
01/01/2014
127,69
05/01/2014
574,62
06/01/2014
26/12/2013
27/12/2013
04/01/2014
191,54
07/01/2014
574,62
06/01/2014
127,69
08/01/2014
85,13
26/12/2013
85,13
29/12/2013
127,69
28/12/2013
127,69
07/01/2014
85,13
26/12/2013
85,13
28/12/2013
90,45
10/01/2014
127,69
08/01/2014
26/12/2013
85,13
28/12/2013
85,13
09/01/2014
85,13
25/12/2013
127,69
GWH-4415 L030288478 746-30
27/12/2013
Zonilca Euriques Rosa
85,13
HAD-1694
L030287503 745-50
31/12/2013
2rj Planejamento E Consultoria L
85,13
OPY-2042
L030287902 745-50
29/12/2013
4media Interativa Ltda Me
85,13
OPT-5388
L030284924 745-50
25/12/2013
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 8.374
Guias para pagamento devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br
08 543043 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG,
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 04 ER1100345, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Euripedes Carlos da Silva, Masp:
1033424-1, a contar de 3 de abril de 2014.
08 543047 - 1
Atos Assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves,
Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de
Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de 16 de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 0800557-1, Marcia Antonieta de
Almeida, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/01/1983, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 13/05/2005. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de 16 de
outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1022996-1, Adilson Virgilio
da Costa, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/01/1983, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 25/10/2005. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de 16 de
outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1023735-2, José Homerio
de Sousa, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/01/1983, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 01/10/2004. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de 16 de
outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1023068-8, Carlos Godoy,
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/01/1983, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 28/10/2005. CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de 16 de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1023039-9, Solange Aparecida
Pinto, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/01/1983, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/10/2004. CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de 16 de outubro
de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1023041-5, Sergio Antônio Gomes
dos Santos, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/01/1983, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 13/05/2005. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1034912-4, Denise Ramos de Carvalho, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/01/2006. CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1028151-7, João Damasio, referente ao 1º quinquênio a partir de 27/10/1994, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 05/07/2005. CONCEDE QUINQUENIO, nos
termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1028365-3, Wilian de Lima e Souza, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/04/2014; Masp 1028460-2, Silvana Marta Giovani, referente
ao 7º quinquênio a partir de 04/04/2014; Masp 1031861-6, Lazaro
Luzia da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/04/2014; Masp
1031906-9, Waldemar Clementino Pereira, referente ao 7º quinquênio a
partir de 02/04/2014; Masp 1031966-3, Aloisio Bernardino dos Santos,
referente ao 7º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp 1032214-7,
Ubaldino José Viana, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/04/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031861-6, Lazaro
Luzia da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp
1031906-9, Waldemar Clementino Pereira, referente ao 7º quinquênio a
partir de 01/04/2014; Masp 1031966-3, Aloisio Bernardino dos Santos,
referente ao 7º quinquênio a partir de 31/03/2014; Masp 1032214-7,
Ubaldino José Viana, referente ao 7º quinquênio a partir de 31/03/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032003-4, Sebastião Antônio
Moreira, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/03/2014, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 01/04/2014. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032003-4, Sebastião
Antônio Moreira, referente ao 5º quinquênio a partir de 20/04/2004;
6º quinquênio a partir de 19/04/2009, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 02/10/2012. REVOGA O ATO QUE
CONCEDEU TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicado no
Minas Gerais de 01/04/2014 ao servidor: Masp 1032003-4, Sebastião
Antônio Moreira, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/03/2014,
por motivo de publicação indevida. AUTORIZA AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1030992-0,
Clarimundo Ventura da Silva, de 05/05/2014 a 05/07/2014, referente
ao 7º quinquênio, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 04/04/2014. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1032555-3, Eliana de Fátima
Paula, de 01/05/2014 a 01/06/2014, referente ao 6º quinquênio.
Atos assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves, Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão
de Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos
termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores: José Alonso Souza dos Santos, Masp 1031008-4, a partir de
28/03/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível III, Grau B. Manoel Donizetti de
Deus, Masp 1030752-8, a partir de 28/03/2014, referente ao cargo de
Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV,
Grau E. Nivaldo Batista Silva, Masp 1033711-1, a partir de 01/04/2014,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível III, Grau B. Osmário Pereira da Silva, Masp 1031990-3,
a partir de 31/03/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F. Sebastião Antônio
Moreira, Masp 1032003-4, a partir de 27/03/2014, referente ao cargo
de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível
I, Grau F. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do
§ 19 do art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor Marcus
Vinicius Pinto de Carvalho, Masp 1028335-6, a partir de 31/03/2014.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1033428-2 – Gislaine Leles de Andrade, para Gislaine Costa
Leles. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003,
ao servidor Manoel Francisco de Souza, Masp 1030890-6, a partir de
28/03/2014.
SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. AVISO
011/2014 – Superintendência de Transporte Intermunicipal. A Subsecretaria de Regulação de Transportes, leva ao conhecimento público
que qualquer interessado, poderá apresentar impugnação, por escrito
e fundamentada contra os assuntos constantes do presente Aviso no
prazo de dez dias contados a partir do primeiro dia útil, após publicação: PROCESSO: L – 1133/HOR /600 – Belo Horizonte/Pirapora via
MG 424. Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda. SIGED
Nº 61129-1561-2014 de 01/04/14. Assunto: - L -1133-2-Sete Lagoas/
Pirapora: - Partidas de Sete Lagoas: - Alterar o horário de 7h diário para
7h45min, diário. PROCESSO: L – 3570/HOR /603 – Itajubá/Marmelópolis. Interessado: Expresso Gardênia Ltda. SIGED Nº 21326-15612014 de 21/02/14. Assunto: - Retificação do Aviso n. 007/2014, publicado em 08/03/2014 e da Decisão 047/2014, publicada em 29/03/2014,
sendo:- No Aviso n. 007/2014, no serviço 3570-1-Itajubá / Delfim
Minas Gerais - Caderno 1
Moreira: - Partidas de Delfim Moreira: - Onde se lê: - “Cancelar os
horários de 12h e 16h45min aos domingos e feriados; - Implantar os
horários de 12h e 16h45min aos domingos e feriados”, leia-se: “Cancelar os horários de 12h e 16h45min aos domingos e feriados”; na Decisão 047/2014, onde se lê “conforme publicado no Aviso nº 007/2014 de
08/03/2014”, leia-se, “conforme publicado no Aviso n.º 007/2014 de
08/03/2014 e Aviso n.º 011/2014, publicado nesta data”. PROCESSO:
L – 3930/PAL /600 – Itajubá/Varginha. Interessado: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda. SIGED Nº 15372-1501-2014 de 02/04/14.
Assunto: -L- 3930- 8 - São Gonçalo de Sapucaí / Varginha: - Paralisação temporária dos serviços da linha supra pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias conforme preceitua o Art. 29, Parágrafo Único do
Decreto n.º 44.603/07. PROCESSO: L – 3987/ATP /600 – Manhuaçu/
Aimorés. Interessado: Minastur - Transporte e Turismo Ltda. SIGED N.º
64894-1561-2014 de 01/04/14. Assunto: -L 3987-1 - Lajinha/Mutum:
- Partidas de Lajinha: - Implantar o horário de 10h, diário;-Alterar o
horário de 7h30min, diário para 7h15min, diário;- Partidas de Mutum:
- Implantar o horário de 8h25min, diário; - L-3987-2- Manhumirim/
Lajinha: - Partidas de Manhumirim: - Implantar o horário de 6h30min,
diário; - Partidas de Lajinha: - Implantar o horário de 9h50min, diário;- L 3987-5- Manhumirim/Mutum: - Cancelar este Atendimento Parcial. Decisão do Subsecretário Regulação de Transportes, no uso de
suas atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e na Lei Delegada
n°.128/07. DECISÃO nº 048/2014. PROCESSO: L - 1170/HOR/600
– Belo Horizonte/Pessegueiro. Assunto: Deferida a solicitação da
Saritur - Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda., referente
ao remanejamento de horários em seu serviço L - 1170-3 - BR 040/
MG 356/ Pessegueiro, conforme publicado no Aviso de n. 004/2014
de 08/02/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
18/04/14. DECISÃO nº 049/2014. PROCESSO: L-3518/HOR/600 –
Dores Campo/São João Del Rei. Assunto: Indeferida a solicitação da
Transur - Transporte Rodoviário Mansur Ltda., referente ao remanejamento de horários na linha supra, conforme publicado nos Avisos de
nºs 031/2013 de 04/10/2013 e 033/2013 de 11/10/2013. DECISÃO nº
050/2014. PROCESSO: L-3531/ART/601 – Dores Campo/Barbacena.
Assunto: Indeferida a solicitação da Transur - Transporte Rodoviário
Mansur Ltda., referente ao remanejamento de horários programados
para linha 3531 - Dores de Campos/Barbacena, cancelamento de seção
e alteração do padrão dos serviços, passando de Convencional para
Comercial, conforme publicado no aviso nº 031/2013 de 04/10/2013.
DECISÃO nº 051/2014. PROCESSO: L -3576/HOR/601 – Prados/Barbacena. Assunto: Indeferida a solicitação da Viação São Vicente Ltda.,
referente a implantação de horários na linha supra, conforme publicado
no aviso n.º 036/2013 de 02/11/2013.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 006/2014.
Processo: Contrato N.º 006/08 – RIT 3 – linha 50163.
N.º Comunicação: 3975 – Igarapé / São Joaquim de Bicas. Protocolo:
0001215-1300/2014-3.
Interessado: Prefeitura Municipal de Igarapé.
Assunto: Criação de Atendimento Complementar Cidade Nova / São
Joaquim de Bicas com tarifa de R$2,15, (dois Reais e quinze centavos) e número de comunicação 3976, como se segue: Sentido: Ida/
Volta: Rua Dois (PC), Av. A, Rua Dezoito, Av. Borba Gato, Av. Ailton
Sena, Rua Argila, Rua Arcanja, Av. Borba Gato, Av. Fernão Dias, Av.
Gov. Valadares, Praça Yanco Steuman, Av. Gov. Valadares, Av. Fernão
Dias, Trincheira BR 381, Av. Fernão Dias, Rua Silva Couto, Rua Kares
Wane Neto, Rua Geraldo Silva Couto, Rua José Francisco Neves, Rua
Sebastião Bernardes Silva, Rua Belo Horizonte, Av. Nelson Mendonça,
Rua Juvenal Alves de Oliveira, Av. Jorge Sachs, Av. Rui Barbosa, Pça.
da Matriz, Rua Marajó, Av. Cel. Antônio Gabriel, Av. José Gabriel de
Resende, Av. São João, Rua Igarapé, Rua Lavras, Rua Igarapé, Av.
São João, Av. José Gabriel de Resende, Av. Cel. Antônio Gabriel, Rua
Marajó, Pça. Da Matriz, Av. Rui Barbosa, Av. Jorge Sachs, Rua Juvenal Alves de Oliveira, Av. Nelson Mendonça, Rua Belo Horizonte, Rua
Sebastião Bernardes Silva, Rua José Francisco das Neves, Rua Geraldo
Silva Couto, Rua Kares Wane Neto, Rua Silva Couto, Av. Fernão Dias,
Trincheira da BR 381, Av. Fernão Dias, Av. Gov. Valadares, Pça. Yanco
Steuman, Av. Gov. Valadares, Av. Borba Gato, Rua Arcanja, Rua Argila,
Av. Ailton Sena, Av. Borba Gato, Rua Dezoito, Av. A, Rua Dois (PC).
08 543049 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 105 / 2014
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr.
CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS, MADEP nº
440 e o Assessor Jurídico Dr. HENRIQUE CASTRO BOAVENTURA,
Masp 7.000.317-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
comissão processante encarregada de prosseguir na condução do procedimento administrativo interno n.º 010/2014.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
08 542555 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) defensor(es) público(s):
ATO Nº 108/2014
0114, Cláudia Muzzi Brunhara, Defensor Público de Classe IV, referente ao 3º quinquênio de exercício.
ATO Nº 110/2014
0499, Marcelo Tonus de Melo Furtado Mendonça, Defensor Público de
Classe III, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 111/2014
0201, Rita Fernandes da Silva, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 4º quinquênio de exercício.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es) público(s):
ATO Nº 107/2014
904.848-9, Alzênico França Santos, Gestor da Defensoria Pública I-B,
referente ao 7º quinquênio de exercício.
ATO Nº 115/2014
902.054-6, Klaiston Soares de Miranda Ferreira, Gestor da Defensoria
Pública I-C, referente ao 6º quinquênio de exercício.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da C/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor (es) público(s):
ATO Nº 109/2014
902.054-6, Klaiston Soares de Miranda Ferreira, a partir de 18/01/2014,
referente ao cargo de Gestor da Defensoria Pública I-C.
ATO Nº 112/2014
903.139-4, Rosângela Malta, a partir de 25/02/2014, referente ao cargo
de Assistente Administrativo da Defensoria Pública I-B.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es) público(s):
ATO Nº 113/2014
903.139-4, Rosângela Malta, Assistente Administrativo da Defensoria
Pública I-B, referente ao 6º quinquênio, a partir de 25/02/2014.
ATO Nº 114/2014
902.054-6, Klaiston Soares de Miranda Ferreira, Gestor da Defensoria
Pública I-C, referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/01/2014.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) defensor(es) público(s):
0031, Paulo Roberto Velloso, Defensor Público de Classe Especial, por
1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 27/03/2014.
08 542875 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Nº 106/2014
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo punitivo.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, com amparo no artigo 9º, incisos I, XII e XVIII da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, no artigo 40 e seguintes do Decreto nº
45.902/2012 e no Parecer Técnico nº 01/2010 da Comissão de acompanhamento do contrato de prestação de serviços da FUMARC – Fundação Mariana Resende Costa;
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar processo administrativo punitivo em face da FUMARC
- Fundação Mariana Resende Costa, em razão de descumprimento parcial, na qualidade de empresa contratada, das obrigações assumidas no
âmbito do contrato de prestação de serviços nº 18/2008.
Art. 2º. Designar, como ordenadores de despesas habilitados a conduzir
o presente processo, os Defensores Públicos Dr. Cirilo Augusto Fiuza
Saldanha de Vargas, MADEP nº 0440-D/MG e Dra. Marina Gomes de
Carvalho Pinto, MADEP nº 0616-D/MG.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 8 de abril de 2014.
ANDRÉA ABRITTA GARZON
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
08 543135 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DIRETORIA-GERAL
Rochelle Mantovani Santos
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011 à:
Masp 277.997-3, Roney Luiz Torres Alves da Silva, pela remuneração
do cargo de Procurador do Estado, IV D, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Advogado- Geral do Estado, a partir
de 7.4.2014.
Masp 373.866-3, Cleber Reis Grego, pela remuneração do cargo de
Procurador do Estado, IV C, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de Advogado-Geral Adjunto do Estado, a partir de
8.4.2014.
08 542858 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
Os comandantes das Unidades abaixo designa, por motivos curriculares, nos termos dos artigos 1º, 2º e 7º da Lei Estadual nº 6260 de
13dez73 c/c o § 3º do artigo 2º do Dec. nº 42.672 de 17jun02, artigo
197 da Resolução nº 4.210 de 24 abril 2012 e nos termos do artigo 2º,
incisos IV e V da Lei nº 18.185, de 04 junho de 2009, os seguintes
professores:
2º BPM
Carolina de Assis Nolasco, 16 tempos de Produção Textual Policial, 27
mar 2014 à 24 abril 2014, para CEFS/2014.
APM:
Márcia Eunice Doro Azevedo Rodrigues, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28 fev 2014 à 23 maio 2014, CFSD-2014.
Carolina Ângelo Montoli, 40 tempos de Direito Penal Comum/Militar,
40 tempos de Direito Proc. Penal Comum /Militar , 19 fev 2014 à 30
abril 2014, para CEFS-2014.
Simone Dornelas de Carvalho, 80 tempos Língua Portuguesa, 28 fev
2014 à 23 maio 2014, CFSD-2014.
Flávia Oliveira de Souza, 104 tempos de Direito Penal, 06 mar 2014 à
25 jul 2014, para CFSD-2014.
Gabriela Maciel Lamounier, 104 tempos de Direito Penal, 06 mar 2014
à 25 jul 2014, para CFSD.
Anna Eliza Oliveira Brolhiato 80 tempos de Língua Portuguesa, 28 fev
2014 à 23 maio 2014, para CFSD-2014.
Michele Cristie Pereira, 104 tempos de Direito Processual Penal, 26
mar 2014 à 11 agos 2014, para CSTAPO-2014.
Roberto Mauro de Souza Tristão, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28
fev 2014 à 23 maio 2014, para CFSD-2014.
Leonardo Antônio Galvani de Souza, 80 tempos de Direito Civil, 18 fev
2014 à 31 agos 2014, para CSTSP-CFS/2014.
Fabiano José da Silva Flório, 104 tempos de Direito Penal, 06 mar 2014
à 25 jul 2014, para CSTAPO-2014.
Aline de Souza Lima Dias Paes Nahass, 104 tempos de Direito Penal,
06 mar 2014 à 25 jul 2014, para CSTAPO-2014.
Aline de Souza Lima Dias Paes Nhass, 104 tempos de Direito Processual Penal , 26 mar 2014 à 11 agos 2014, para CSTAPO-2014.
Cristiane Maria Campos, 104 tempos de Direito Penal, 06 mar 2014 à
25 jul 2014, para CFSD-2014.
Júlio Maurício Madureira, 104 tempos de Direito Penal , 06 mar 2014 à
25 jul 2014, para CFSD-2014.
Rodrigo Gonçalves Cardoso, 104 tempos de Direito Processual Penal,
06 mar 2014 à 25 jul 2014, para CFSD-2014.
Rodrigo Gonçalves Cardoso, 104 tempos de Direito Processual Penal,
06 mar 2014 à 25 jul 2014, para CSTAPO-2014.
Enio Luíz de Carvalho Biaggi, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28 fev
2014 à 23 mai 2014 para CFSD-2014.
Fabiano José de Assis Júnior, 20 tempos de Defesa Pessoal, 09 jan 2014
à 23 abril 2014, para CSTAPO-2014.
Nelson Reis Monteiro, 24 tempos de Métodos Estastísticos Ap.
Admins., 25 fev 2014 à 24 maio 2014, para GEP.
Geraldo Antônio Alves de Souza, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28
fev 2014 à 23 maio 2014, para CFSD-2014.
Roberto Brandão Araújo, 60 tempos de Introdução ao Estudo do
Direito, 09 jan 2014 à 30 abril 2014, para CSTAPO-2014.
08 542756 - 1